1428 I SÉRIE - NÚMERO 43

O Orador: - Só há parlamentos autênticos quando é com autenticidade que as vozes se erguem e com frontalidade e responsabilidade que as posições se assumem.
Esta instituição parlamentar tem, naturalmente, muitos defeitos não será nenhum de nós, certamente, a negar-lhos -, mas ninguém terá dúvidas de que ela é essencial à democracia.
Diz-se muitas vezes que não há democracia sem partidos; é verdade. Mas é bom que se não esqueça que também não há democracia sem Parlamento. E se os partidos existissem sem um parlamento como lugar de debate e se caíssem no erro de transformarem o Parlamento em simples porta-voz das posições das suas direcções partidárias, estariam a pôr em causa a própria existência do Parlamento e, através dela -secundariamente, é certo -, a sua própria existência.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Orador: - Creio que a história desta legislatura é também a do desaparecimento de um governo - desaparecimento de um governo que se demitiu não se sabe bem porquê. E confrontado com a urgência de descobrir medidas para assegurar a resolução dos problemas do País, não encontrou melhor do que a proposta de Orçamento que já tinha apresentado há mais de 1 mês!
Creio, por isso, que a grande lição deste debate e das condições em que está a ser feito é a necessidade e a urgência de repensar instituições: de repensar o que é e o que deve ser o Parlamento; de repensar como devem comportar-se os partidos nas próximas eleições; de repensar, finalmente, o papel do Governo. É preciso assumirmos todos, corajosamente, as responsabilidades que a cada um de nós cabem, para que o País possa ter um futuro mais digno, mais justo e melhor.

Aplausos da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos a chegar à hora regimental de interrupção dos nossos trabalhos.
Quero, porém, anunciar ainda que deu entrada na Mesa um projecto de lei de alteração ao Estatuto dos Deputados, apresentado pelo PPM, que baixou à 2.º Comissão. Deram igualmente entrada na Mesa os seguintes pedidos de ratificação, apresentados pelo PCP: n.º 235/II, relativo ao Decreto-Lei n.º 19/83, de 21 de Janeiro; n.º 236/II, relativo ao Decreto-Lei n.º 13/83, de 21 de Janeiro; n.º 237/II, relativo ao Decreto-Lei n.º 492/82, de 31 de Dezembro; n.º 238/II, relativo ao Decreto-Lei n.º 63/83, de 3 de Fevereiro, e n.º 239/II, relativo ao Decreto-Lei n.º 39/83, de 25 de Janeiro.
Retomaremos os nossos trabalhos às 15 horas.
Está suspensa a sessão.
Eram 13 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 15 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto não estarem presentes na sala 2 grupos parlamentares, o CDS e o PPM, embora já diversas vezes avisados, suspendo a sessão por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 16 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, até este momento, nem o Grupo Parlamentar do CDS, nem o do PPM, fizeram chegar à Mesa qualquer informação relativa à sua não presença nesta Sala. Creio que esta situação não foi prevista na reunião dos líderes dos grupos parlamentares, pelo que interpelo os presidentes dos grupos parlamentares para que informem a Mesa sobre o que pensam deva ser feito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, muito simplesmente penso que se há quorum de funcionamento, a Assembleia deve funcionar. Na reunião de líderes dos grupos parlamentares aceitou-se por consenso que os pedidos de interrupção não ultrapassariam 10 minutos. Ora, agora estamos a assistir a uma fórmula nova - e até ao fim vamos aprendendo a capacidade dos partidos da maioria de infringirem os compromissos que assumem -, que é a interrupção de facto: não pedem os 10 minutos, mas interrompem por ausência!
Devo dizer que o meu grupo parlamentar, a partir deste momento, se considera desvinculado do compromisso assumido quanto à limitação de 10 minutos nas interrupções e se reivindica do direito de solicitar uma interrupção de meia hora, se porventura considerar que isso se justifica.
Quanto à questão principal, Sr. Presidente, entendo que, se há quorum, a Assembleia deve funcionar, pois não podemos aceitar o boicote. Já vimos a maioria demitir-se de ser Governo; vemos agora os grupos parlamentares da maioria demitirem-se de deputados! Não podemos continuar a aceitar isto!
Em suma, a Assembleia deve funcionar, Sr. Presidente!

Vozes do PS - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, antes de mais, gostaria de testemunhar à Assembleia o nosso espanto pela atitude mantida pelo Grupo Parlamentar do CDS.
De facto, o Grupo Parlamentar do CDS não levantou ontem, na conferência de líderes dos grupos parlamentares, qualquer objecção relativamente ao calendário de trabalhos em que se assentou. E foi mesmo ao ponto de concordar - como já foi adiantado pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso - na sugestão de que as interrupções não ultrapassem os 10 minutos.
Assim, não podemos deixar de ver na atitude do CDS uma maneira de bloquear os trabalhos parlamentares, com um desrespeito total pelo funcionamento da Assembleia da República e pelos compromissos ontem assumidos pelos representantes do CDS na conferência de líderes dos grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, julgo que só há 2 atitudes a tomar: ou prosseguimos os trabalhos,