1510 I SÉRIE - NÚMERO 46

Aliás, considero de interesse que a Comissão Permanente tome conhecimento mais concreto desses projectos, porque efectivamente eles são do interesse da Assembleia. Um dos projectos visa o aproveitamento de um espaço que poderá resolver quase totalmente o problema das salas para reunião de comissões. Ê um espaço que, em princípio, dará para 8 salas -portanto, onde, no futuro, poderão reunir 8 comissões -, resolvendo-se assim o que tem constituído uma das grandes dificuldades de funcionamento da Assembleia. Mas este é apenas um dos casos.
Aquilo que se propõe aqui - e é por isso que eu estou a intervir - é que a Comissão Permanente diga se está efectivamente interessada, de acordo com o Ministério das Obras Públicas, que elaborou esses projectos, em lhes dar rápido andamento ou não, e, em segundo lugar, se está interessada em que a Comissão que tem este mandato continue a trabalhar no sentido de avançar mais alguma coisa dentro do possível.
É evidente que, no fim de contas, a única razão que nos faz correr rapidamente atrás destas coisas é o facto de termos a garantia absoluta de que a Assembleia só vai abrir em Maio, e julgo que uma coisa deste tipo não tem sido muito habitual em anos anteriores. Neste momento temos a garantia de que vamos ter a Assembleia fechada durante 2 meses.

(Vozes inaudíveis na gravação.)

Não sei se nas férias de Verão vamos ter um intervalo de 1, 2 ou 3 meses, não faço ideia, mas neste momento temos uma garantia, daqui para o futuro não sei que garantia teremos. Por isso penso que a questão que se põe é a de concretizar ou não os tais projectos que foram aprovados e que não foram desencadeados porque não havia condições para isso.
Penso que esta é uma matéria que, digamos, não vai resolver os grandes problemas de fundo da Assembleia, mas resolverá alguma coisa, aquilo que for possível, o que já é um passo relativamente importante.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, vou dar-lhe a palavra, mas antes queria dizer que me parece pouco prático - até porque há aqui um entrecruzar de competências e de problemas em relação às obras da Assembleia - estar aqui a discutir em concreto as obras, se vamos fazer isto ou aquilo.
Afigura-se-me que, desde o momento que a Comissão Permanente se manifestou no sentido de a CEIFAR se manter em funções, a Comissão Eventual, em contacto comigo e até com as restantes hierarquias da Assembleia, pode resolver o problema. O que é preciso é que, em breve, façamos uma reunião para assentar no critério do que se vai fazer.

(Vozes inaudíveis na gravação.)

Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, foi por isso mesmo que eu comecei por perguntar com que objectivo é que estes pareceres foram distribuídos, se era só para nosso conhecimento ...

O Sr. Presidente: - Para informação, sem dúvida nenhuma, Sr. Deputado.

O Orador: - Admitindo-a como boa, e eu não comungo na interpretação do Sr. Deputado José Niza, ela seria inútil, dado que os membros da Comissão Permanente devem ser informados pelos membros dos respectivos grupos parlamentares que fazem parte dessa comissão eventual. Neste entendimento, estamos aqui apenas a perder tempo e papel. Ê evidente que eu não comungo desta posição e, nessa medida, estes pareceres, em meu entender, deviam ser minimamente clarificadores.
Fala-se, nos pareceres, na prossecução de certas obras e o próprio Sr. Deputado José Niza pôs a questão de se saber se a Comissão Permanente concordaria ou não em que se fizessem essas obras neste interregno, mas eu acabo por não saber -a não ser quanto à tal placa por cima das instalações do PSD- quais são as obras, pois não são referidos nos pareceres nenhuns outros projectos e eu não sei quais são. Portanto nem sequer me posso pronunciar sobre eles. Mas não digo mais nada.
Vozes inaudíveis na gravação.

O Orador: - Então ou se fala em tudo ou não se fala em nada. Pergunta-se aqui se nós estamos de acordo em que se prossiga com certos projectos e depois indica-se apenas um, que é o projecto de fazer a tal placa por cima dos gabinetes do PSD. Bom, se há outros projectos e se se pergunta se devemos continuar com eles, devia-se indicar quais são. Ou então não se trazia a questão aqui e ela era resolvida apenas no âmbito da respectiva comissão onde estão representados todos os partidos.
Vozes inaudíveis na gravação. Bom, não digo mais nada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, parece-me que estamos perante um falso problema.
O propósito da Mesa foi dar conhecimento à Comissão Permanente de uma informação recebida de uma comissão eventual que se entendeu que se devia manter em funções. Assim, o propósito era informar a Comissão Permanente e mais nada.
Portanto, parece-me desnecessário estarmos a perder tempo com esta questão. De qualquer modo, convido o Sr. Deputado José Niza e a comissão eventual para termos uma reunião para deliberarmos sobre os critérios a seguir, a fim de aproveitarmos este tempo de encerramento do Plenário.
Não sei se mais alguém pretende pronunciar-se sobre este assunto.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Eu gostava que não se criassem ideias menos correctas acerca destes temas.