32 I SÉRIE - NÚMERO 2

o Sr. Deputado Silva Marques, na sequência do meu próprio pedido, entendeu intervir.
Em primeiro lugar, para dizer que o nosso pedido ia no sentido de se saber se teria surgido alguma proposta visando especificar casos particulares quanto à aplicação desta norma.
Em segundo lugar, quanto à intervenção do Sr. Deputado Silva Marques, para dizer que do nosso lado não haverá qualquer objecção e que em sede de Comissão de Redacção concordaremos com a proposta que ele sugeriu.
De qualquer modo, a nossa interpelação ia no sentido de sublinhar o carácter excepcional que uma norma como esta deveria revestir.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. Luís Saias (PS): - Era para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, segundo os meus apontamentos, a única coisa que ficou da última sessão foi o adiamento da votação, de modo que parece que a única coisa a fazer é votar.

O Sr. Presidente: - Entretanto, ficámos a saber que há uma questão de pura redacção, que certamente depois a Comissão procurará tomar em consideração.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, como tem sido nosso timbre ao longo da discussão das alterações ao Regimento, as questões decisivas do Regimento devem ser aprovadas ou rejeitadas com uma clara transparência, sem que haja qualquer dúvida se estão reunidas todas as condições regimentais.
Daí, solicitarmos a V. Ex.ª que verificasse o quórum na Sala.

O Sr. Presidente: - Vai verificar-se o quórum, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, solicitamos 3 minutos para chamar os Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Pois sim, Sr. Deputado, serão concedidos.

Pausa.

Srs. Deputados, neste momento já há quórum, pelo que vamos proceder à votação do artigo 107.º-A.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS, votos contra do PCP e do MDP/CDE e as abstenções da UEDS e da ASDI.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma declaração de voto.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A consagração desta disposição, neste momento da história da Assembleia da República, conexionada com factores relacionados com a situação e o Estatuto dos Deputados, que todos conhecem, e com a conversão do mecanismo agora criado de mecanismo excepcional em corrente, significaria que tocariam, muito lugubremente, os sinos pela história da instituição parlamentar.
Por isso, votámos contra; e votámos contra, cientes de que tocarão tanto mais quanto mais este mecanismo se institucionalize e se converta no dia-a-dia da Assembleia da República. Isso seria sumamente desprestigiante e o nosso voto vai contra isso, pois tudo faremos para que tal não aconteça.

O Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luis Saias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pensamos que os presságios lúgubres do Sr. Deputado José Magalhães não têm cabimento.
Na realidade, trata-se apenas de disciplinar a forma como a Assembleia da República trabalha e de dar oportunidade aos deputados que querem intervir nas votações a estarem presentes a elas. O presente sistema dos deputados serem apanhados de surpresa com as votações é um sistema que não tem justificação nem deve continuar a existir.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Se tivesse falado com o Armando Lopes ou com o Lage, na versão 1981, tinha opinião diferente!

O Sr. Silva Marques (PSD): - É a evolução, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à leitura e votação da proposta da Comissão relativa ao artigo 122.º

O Sr. Luís Saias (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, a Mesa certamente não deixou de reparar que no relatório da Comissão se refere que esta disposição da proposta original foi retirada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Saias, queria ter a bondade de prestar o seguinte esclarecimento à Mesa: o texto da proposta anunciada foi retirado e não há, por conseguinte, nada a votar?

O Sr. Luís Saias (PS): - Exacto, Sr. Presidente, mas há que votar uma proposta de aditamento do PCP.

O Sr, Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.