66 I SÉRIE - NÚMERO 3

mais no défice do Orçamento Geral do Estado porque isto significa que não foi preciso vender o ouro que geraria esses lucros de 45 milhões de contos.»
Sr. Ministro, dê-nos outra explicação para esse acréscimo do défice de 45 milhões de contos!

Vozes da ASDI, do PCP e do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Ministro das Finanças, não vou falar de moeda falsa. Penso que ela não existe, pelo menos emitida pelo seu Ministério, e é estranho que esta expressão seja aqui utilizada. De qualquer maneira agradeço muito a clara exposição feita por V. Ex.ª, e teria algumas questões a pôr, embora algumas repeguem já questões postas por colegas meus.

primeira era para dizer, sinteticamente, ao Sr. Ministro, que também estou interessado em ver como compatibiliza este novo Orçamento Suplementar com a Carta de Intenções que em Junho enviou ao Fundo Monetário Internacional, e que recebemos em Setembro.
A segunda questão é a seguinte: dá-me a impressão de que, ou pomos as hipóteses referidas pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, ou há de facto um mau planeamento escolar, quer no plano das remunerações, quer no plano das construções escolares. Não sei se isso terá tido alguma coisa a ver com a mudança de equipa que houve no Ministério da Educação, o que parece é um pouco incompreensível estas alterações que aparecem referentes ao Ministério da Educação.
Quanto à questão das indemnizações compensatórias, também penso que são um pouco estranhas. Ainda há dias recebi do Ministério do Equipamento Social uma resposta a um requerimento, com uma série de dados discriminados sobre várias empresas transportadoras, previsões para o próximo ano, além de dados históricos, e parece-me um pouco estranho este plano das indemnizações compensatórias.
Penso que este Governo terá alterado políticas de alguns governos anteriores, que gostavam de não pagar indemnizações compensatórias para de certa maneira rebentarem com as empresas públicas. Este Governo não terá efectivamente essa óptica, logo parece-me um pouco estranho este aumento tão significativo em relação à CP, que o Sr. Ministro referiu e que está contido na proposta.
Outra questão é a situação e a estrutura financeira da QUIMIGAL, que, como o Sr. Ministro melhor do que eu sabe, tem-se vindo, de facto, a agravar poderosamente. A minha pergunta è esta: este aumento de capital de 10 milhões de contos para a QUIMIGAL, que o Sr. Ministro diz que conduz ao seu saneamento financeiro, está acompanhado de outras medidas, ou é apenas para alterar a estrutura financeira da QUIMIGAL?
Quanto ao Sr. Ministro do Mar, as verbas são pequenas, pelo que não me pronuncio. Penso que é positivo o reforça, só chamava a atenção que fui dos deputados que, aquando da discussão do Orçamento, achou a verba insuficiente e sugeriu efectivamente alterações que não foram aceites.
Assim, congratulo-me com as alterações respeitantes ao Ministério do Mar, designadamente em relação às que dizem respeito ao porto de Sesimbra, que faz parte do meu círculo, e é algo que é exigido há bastante tempo.
Para terminar, também repego numa questão posta pelo Sr. Deputado Magalhães Mota. Não será que algumas destas verbas, designadamente no Ministério da Educação, já estão a ser utilizadas?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Ministro das Finanças, a relação entre o défice e o PIB prevista inicialmente pelo Governo era de 6 %. Actualmente é de 9 %. Na proposta de lei apresentada a esta Câmara, o défice é acrescido de 28 milhões de contos, e o aumento dos meios de financiamento de 40 milhões de contos. Quanto a rigores, penso que estamos conversados!
Em relação ao êxito que o Sr. Ministro aqui referiu, apenas lhe diria o seguinte: que os Portugueses não estejam por muito mais tempo sujeitos a êxitos deste tipo, porque senão é uma desgraça completa.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro iniciou o seu Governo com um programa de estabilização que é conhecido e que deu em derrocada económica. Agora inicia a fase do programa de recuperação financeira. O que estamos a ver é a derrocada financeira!
Mas gostaria de regressar a um problema levantado por um camarada meu, que é o do agravamento do défice, anunciado agora pelo Sr. Ministro, que o justificou. Sr. Ministro, ao ouvir a sua justificação, diria que, normalmente, em condições normais, uma justificação dessas seria suficiente para que o Ministro das Finanças e todo o Governo - porque não é só ele o responsável - pedissem imediatamente a demissão.
Quando um ministro das Finanças vem à Assembleia da República dizer que o Banco de Portugal só pode dar lucros se vender ouro, faz uma afirmação irresponsável, que não pode ser feita por um qualquer membro do Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas, para além disso, o Sr. Ministro sabe perfeitamente que não é na venda de ouro que está a causa de fundo. Os problemas e as causas que conduzem a isso são muito mais graves, Sr. Ministro, e o Governo não tem tomado medidas para resolver esses problemas. É isso que o Sr. Ministro deve tentar resolver muito rapidamente durante o pouco tempo que ainda lhe restará de Governo.
O povo português não pode permitir - e esta Assembleia não se pode demitir das suas responsabilidades - que o Governo, depois da derrocada dos sistemas económicos produtivos, esteja agora a caminhar aceleradamente, sem tomar quaisquer medidas que o impeçam, para a derrocada de todo o sistema financeiro e, designadamente, do sistema bancário.

Vozes do PCP: - Muito bem!