72 I SÉRIE- NÚMERO 3

Na mesma linha, a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo voltou a falar da falta de rigor e reiterou, com o que me congratulo, a exigência de continuação de rigor financeiro por parte do Estado em matéria de gestão de finanças públicas.
Seguidamente, referiu alguns elementos sobre desemprego, que são, segundo as indicações que recebi, aparentemente mais favoráveis do que aqueles que, segundo as informações, terá referido há uns meses atrás, ao reportar-se a cerca de l milhão. Já referiu, salvo erro, 700 mil...

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Não, não!

O Orador: - São as informações que possuo. Mas não me iria deter nesse ponto, porque julgo que há uma evolução favorável nas contas que a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo formulou...

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Não é verdade!

O Orador: - ..., mas seguramente o que é verdade é que V. Ex.ª referiu 700 mil desempregados...

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - A caminhar para os 700 mil desempregados!

O Orador: - ..., quando, em boa verdade, com V. Ex.ª sabe muito bem, o número real de desempregados não é nada que se compare com o número indicado pela Sr.ª Deputada. Os números de que dispomos orçam os 400 mil e tal desempregados...

Risos do PCP.

E acrescentaria que, além do mais, nesta matéria, será possível que a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo vá ter melhores e mais detalhadas informações na intervenção que o Sr. Ministro do Trabalho e da Segurança Social fará sobre esta matéria.
Acrescento-lhe ainda que, quando fala em aldrabice das mais grosseiras, me parece tratar-se de termos que não são exactamente aqueles que se adequam a este tipo de problemas. Mas esses termos ficarão apenas na utilização dos Srs. Deputados que os quiserem utilizar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada, admito que haja diversidade de cômputo de números - cada um poderá ter uma ou outra abordagem -, mas, quanto à utilização da qualificação dos termos, permita-me ter uma opinião que não é totalmente convergente com aquela que V. Ex.ª traduziu na linguagem que utilizou.
O Sr. Deputado Rogério de Brito tratou vários pontos relacionados com problemas da agricultura e, em particular, um deles, que é um problema efectivamente existente. E, como sabe, é um problema existente há vários anos e que o Governo tem procurado vir a corrigir.
V. Ex.ª refere que há encargos por imobilização de empréstimos que não são utilizados - e há! -, e que se constituem elementos negativos de gestão em termos de acesso ao crédito externo - e constituem-se! Estamos precisamente a trabalhar sobre essa matéria e já tivemos oportunidade, sobretudo em ligação com
o Banco Mundial, de mandar cancelar empréstimos que estavam a ter encargos de imobilização que não eram utilizados e cuja utilização não estava visível a curto prazo.
Portanto, o aspecto que V. Ex.ª referiu tem conteúdo objectivo, e o Governo está a corrigir algumas das situações mais evidentes nessa matéria.
O Sr. Deputado Nogueira de Brito - e creio ter sido o último Sr. Deputado que se inscreveu para pedir esclarecimentos nesta fase - referiu também o esquema de antecipação de resultados do Banco de Portugal para o Orçamento do Estado. É facto que é uma prática que tem sido seguida e que tem o mérito de aproximar a receita do Estado daquele momento em que é gerada. Certamente que o Sr. Deputado não irá esperar que, do ponto de vista da gestão orçamental e da obtenção de receitas para o Orçamento, se torne como uma regra de carácter inflexível a abolição desta prática, que tem sido seguida noutras ocasiões.
Referiu ainda os aspectos relacionados com os encargos do Fundo de Garantia de Riscos Cambiais. Suponho que o Sr. Deputado tem a informação, a qual, segundo as informações que recebi, já lhe teria sido transmitida em sede de comissão especializada, pelo que não vale a pena estar a repetir em Plenário o que já foi dito em comissão especializada, de que efectivamente há interesse em que, por força das contas de mais-valias das reservas do Banco de Portugal, se faça a utilização para compensar riscos cambiais em que empresas tenham ocorrido, em função da necessidade do financiamento da economia portuguesa.
Finalmente, referiu também as matérias ligadas com a aplicação de recursos por parte do Fundo de Desemprego. O Sr. Ministro do Trabalho e da Segurança Social terá oportunidade de abordar este ponto por ocasião da sua intervenção neste debate, razão pela qual neste momento não sinto necessidade de avançar mais.
Mas ficaria apenas uma última nota: a de que a gestão, em termos de conjunto, da situação financeira do Estado e, em particular, do Orçamento do Estado, que é aquela que estamos agora aqui a discutir, tem tido um cuidado particular em não forçar a utilização desmedida de recursos e em tentar aquilo em que exactamente o CDS parece criticar o Governo, que é em conseguir que essa gestão seja feita em termos que não agravem, mas sim corrijam, a situação financeira do Estado. É esse o objectivo desta proposta de lei que estamos a discutir e é essa a linha de orientação geral para a gestão global das finanças do Estado e, em particular, também para o Fundo de Desemprego, matéria sobre a qual o Sr. Ministro do Trabalho e da Segurança Social dará depois mais indicações por altura da sua intervenção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que foram estes os pontos fundamentais dos pedidos de esclarecimento que foram formulados por ocasião da minha intervenção, razão pela qual agradeço o tempo que me foi dispensado.

O Sr. Presidente: - Para formular um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Ministro das Finanças e do Plano, em primeiro lugar, e na sequência das respostas de V. Ex.ª, quero dizer, com ca-