76 I SÉRIE - NÚMERO 3

manifestar ao longo do 2.º semestre de 1984. Esses sinais começam a aparecer, espero bem que se intensifiquem e que nós possamos ter, ao longo de 1984, no período Dezembro/Dezembro, um elemento favorável de comparação com o Dezembro/Dezembro do ano anterior, com a passagem dos 33,9% (que, no fundo, são 34 % de 1983 para 23 %-24 % em 1984, e que esse movimento se deve intensificar ao longo do ano de 1985.
Por outro lado, o Sr. Deputado Nogueira de Brito referiu ainda uma possibilidade que nós julgamos não ser correspondente à realidade, no sentido de, se as minhas notas estão correctas, descontrole em termos de inflação, que nem os dados estatísticos disponíveis - designadamente a partir deste mês, com os resultados obtidos em relação a Setembro -, nem a orientação da política económica, nem a identificação clara do controle da inflação - agora em termos mais incisivos no conjunto da economia - permitem conduzir a essa situação de descontrole que V. Ex.ª referiu e que nós entendemos dever ser claramente combatida.
O Sr. Deputado Carlos Carvalhas referiu, também no protesto que formulou, que rigor não é recessão, etc. (não vale a pena estar a relembrar).
Em matéria de desemprego, os números de que dispomos são - è posso dá-los com alguma precisão - no sentido de 478,5 milhares de desempregados no l.º trimestre de 1984 - são os últimos números de que dispomos. Quando referiu a necessidade de haver rigor na gestão da economia, julgo que é um ponto sobre o qual não tenho qualquer elemento negativo a contrapor.
Quanto ao protesto do Sr. Deputado Bagão Félix, a nota principal que retive, e que queria, de certo modo, também retomar, era de que o sector público tem de dar um contributo importante para o funcionamento da economia e um pouco mais. Julgo, Sr. Deputado, que a temática que V. Ex.ª suscitou se refere também, embora indirectamente, à concepção global do papel e do peso do sector público no conjunto da economia. Nós pensamos que é necessário - e há boas condições - que esse papel seja um papel dinâmico, e que não seja um papel que esteja em expansão e com um peso crescente na vida da economia. Pelo contrário, pensamos que compete ao esforço, à iniciativa e ao dinamismo da iniciativa privada assegurar um papel decisivo na modernização, no desenvolvimento e no funcionamento da economia portuguesa. É esta uma linha de fundo da orientação da política económica do Governo e que julgo deve ser mantida e intensificada.
O Sr. Deputado José Tengarrinha, no protesto que fez, refere insuficiência das respostas.
Julgo que é sempre possível, uma vez que estamos em debate na generalidade e em Plenário, que se aproveite o trabalho em comissão para se entrar mais no pormenor e mais na discussão entre Governo e Assembleia, em termos de discussão desta matéria, pelo que julgo que se justifica que a continuação deste debate se situe no quadro específico da comissão especializada, permitindo-me agora fazer essa remissão.
O Sr. Deputado Corregedor da Fonseca retomou, julgo eu, o tema inicial, quando pergunta se o Governo acha que é excessiva a quebra da actividade económica.
Creio que a quebra, em termos reais, do nível geral de actividade económica já estava traduzida, aliás, algures no último trimestre do ano passado, quando o Governo apresentou o documento sobre as grandes opções do Plano. O Sr. Deputado poderá ter presente que se previa desde logo uma quebra, em termos reais, do PIB próxima de cerca de 1,5 %, e que, naturalmente, à volta desse número de quebra do produto interno, em termos reais, ao longo do ano de 1984, com, naturalmente, algumas flutuações - sempre possíveis em termos destas grandezas sobre que nós trabalhamos -, era inevitável e estava previsto que houvesse quebra do nível geral de actividade económica em Portugal.
Quanto aos indicadores que referiu, em termos de situação geral da economia, pois o Sr. Deputado referiu, e muito bem, em particular os pontos relacionados com a balança de transacções correntes. Dentro dela, também temos indicações favoráveis, no que respeita ao comércio externo e ao turismo - posso dar-lhe um ou outro ponto de referência, designadamente no que respeita ao período Ja-neiro-Agosto de 1984 sobre Janeiro-Agosto de 1983: a taxa de aumento das exportações, em dólares, foi de 13,3 %, ao passo que as importações baixaram 7,4 %; em termos de taxa de cobertura FOB sobre FOB, depois da fobização dos valores, tem, em Janeiro-Agosto de 1983, 58,1 % e, em Janeiro-Agosto de 1984, 70,8 %.
Há também, naturalmente, alguns indicadores de produção que correspondem, julgo eu, ao ponto central em que V. Ex.ª pretendia fazer luz. Esses indicadores apontam, como, porventura, julgo que V. Ex.ª já sabe, para um bom crescimento em termos de produção agrícola, designadamente na produção de cereais - e os elementos de que eu disponho, neste momento, sobre os resultados da agricultura em 1984 apontam para aumentos de produção em 1984, relativamente a 1983, no que respeita à aveia, em 91 % mais, à cevada 88 %, à produção de batata em 3 %, ao passo que a produção, por hectare, de trigo aumentou 95 %. São indicadores do lado da produção agrícola.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - O que é que isso tem a ver com a política do Governo?

O Orador: - O panorama é diferente em termos de produção industrial, onde, na produção de 1984 sobre 1983, no período Janeiro-Maio, há uma quebra de 2,7 % em termos reais, quebra essa naturalmente associada à política de restrição que o Governo pôs em execução nestes 14 meses, aproximadamente, que tem de existência.
Portanto, não queria, Sr. Deputado Corregedor da Fonseca, que V. Ex.ª tirasse uma ilação, que julgo excessiva, de que tudo está bem, porque é evidente que atravessamos um período de dificuldades e um período de crise, que, como tive oportunidade de referir na minha intervenção inicial, é uma crise generalizada, que está muito longe de ser uma específica situação portuguesa. Seria uma conclusão certamente errónea, essa que o Sr. Deputado, por ironia, também suscitou, de que tudo está bem.
É evidente que não se pode dizer que tudo está bem, mas parece-me que se pode dizer que, em face das dificuldades, a política que foi seguida era a