82 I SÉRIE - NÚMERO 3

realidade. Isto significa que o Estado se tem que libertar da maior parte dos compromissos que assumiu. Se não quisermos encarar esta realidade de frente, não há solução. Ou somos uma economia de leste - o que è outra possibilidade, mas que penso não ser essa a escolha da maioria desta Câmara -, ou então temos que enveredar por outro caminho e libertarmo-nos dos compromissos que o Estado assumiu.
Há poucos dias, um amigo meu, que é militante do Partido Socialista, dizia-me esta grande verdade: a actual situação que o sistema económico e financeiro está a representar para o actual regime político é o mesmo que o ultramar representou para o regime anterior. E se não dermos a volta ao actual sistema económico e financeiro, este regime político vai cair, como no regime político anterior caiu o ultramar.
Julgo que a maior parte dos políticos portugueses se habituaram a fazer política distribuindo benesses. É cómico, confortável, muito agradável! Sendo membro do Governo, também já fiz o mesmo e julgo ser essa a situação mais confortável e mais aprazível com a qual nos podemos defrontar. Só que já não há verba para distribuir benesses!

Vozes do P§: - Ajudou a gastá-la!

O Orador: - A realidade é essa e julgo que talvez o Governo não a queira referir.

Risos.

Regozijo-me com o vosso gáudio. Acho bem que passemos tardes inteiras a discutir se se deve fumar ou não na Câmara.
Aquilo que talvez o Governo não possa dizer é que nesta altura um terço das receitas é concebida com despesas do pessoal, um terço com serviços de dívida pública, um terço com o restante e, dentro de 2 ou 3 anos, dentro de um défice orçamental possível, não teremos mais dinheiro senão para cobrir as despesas com o pessoal e as despesas com o serviço da dívida. Esta é a realidade!
Portanto, não deveremos continuar a andar à volta de pequenos pormenores em relação aos quais todos teremos dado alguma contribuição, alguns activa, outros passivamente.

Vozes do PCP: - Fale por si!

O Orador: - No que diz respeito ao CDS, talvez o que de pior se lhe possa assacar foi ter aceite uma revisão constitucional que não resolveu este problema económico de fundo. Tal como fez na Constituinte, deveria, pura e simplesmente, ter votado contra. Aliás, esta realidade está a vir à superfície. Quanto a mim, talvez tenha sido este o maior erro do CDS.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado Luís Barbosa, de vez em quando V. Ex.ª aparece na Assembleia, tal como hoje o fez.

Aplausos de UEDS, do PS, do MDP/CDE e dos Srs. Deputados Luís Beiroco e Basílio Horta (CDS).

Sob a figura do pedido de esclarecimento a um deputado do seu próprio partido - no entanto o problema é seu e do CDS, pois não me quero meter nas guerras internas do CDS -, V. Ex.ª resolve fazer algumas considerações que considero ofensivas para os deputados deste Parlamento.
«Do alto da sua burra» - e peço desculpa por esta frase, mas é uma expressão popular -, o Sr. Deputado chega aqui e diz: «eu é que sou bom, eu é que sou esperto, também já fiz benesses, já distribuí isto, já distribuí aquilo e vocês são uma cambada de inconscientes e de irresponsáveis», a tradução das suas palavras é esta, diga V. Ex." o que disser, «que passam todo o dia a discutir no Parlamento se fumam ou não».
Porém, por baixo das suas palavras, V. Ex.ª deixa uma ameaça contra o sistema parlamentar português e contra a democracia em Portugal.
É em relação a isto que quero deixar expresso o meu protesto e exercer o direito de defesa, pois tais palavras não podem passar em claro nesta Assembleia e nesta Câmara.

Aplausos da UEDS, do PS, do MDP/CDE e de alguns deputados do CDS.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, também peço a palavra para exercer o direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Utilizo a forma regimental do direito de defesa porque as afirmações feitas pelo Sr. Deputado Luis Barbosa me deixaram alguma perplexidade.
Fundamentalmente, gostaria que o Sr. Deputado me esclarecesse sobre o sentido da sua afirmação porque receio não o ter compreendido inteiramente.
Conheço a posição ideológica do CDS e, dentro deste partido, a especial posição do Sr. Deputado Luís Barbosa em relação ao problema do sistema constitucional e da revisão constitucional. Porém, qual é o sentido preciso da sua intervenção? O Sr. Deputado pretende afirmar que, no caso de não se verificar a revisão constítucional, a única solução política é a da queda do regime? Nesse caso, que forma advoga o Sr. Deputado para a queda do regime?
De um ponto de vista democrático e da sua presença nesta Câmara, penso que é fundamental o Sr. Deputado dar um esclarecimento.

Aplausos do PS, do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Barbosa.

O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Irei utilizar apenas alguns minutos, pois o meu grupo parlamentar não dispõe de tempo