18 DE OUTUBRO DE 1984 83

suficiente para eu me poder pronunciar mais vastamente, nem eu pretenderia fazê-lo.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Já usou tempo demais.

O Orador: - Quanto ao que o Sr. Deputado César Oliveira referiu, devo dizer que essa é a sua interpretação, não é a minha, e, portanto, não tenho tempo para a desfazer.
Em relação ao Sr. Deputado Manuel Alegre quero informá-lo de que a intervenção que produzi pretendeu ser em defesa do regime democrático - aliás, nunca tive outra posição -, e só nessa base a fiz.
Portanto, é apenas na defesa do regime democrático que falo - aliás, nunca colaborei com nenhum outro regime neste país.

Risos do PCP.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Isso é para nós nos rirmos?!

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa em nome do Grupo Parlamentar do CDS.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Apenas quero esclarecer o Sr. Presidente e a Câmara de que o Sr. Deputado Luís Barbosa não usou da palavra com qualquer mandato do Grupo Parlamentar do CDS.

Aplausos do CDS, de alguns deputados do PS e do Sr. Deputado César Oliveira (UEDS).

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, tem a palavra o Sr. Deputado Bagão Félix.

O Sr. Bagão Félix (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto à questão dos transportes, o Sr. Deputado Hasse Ferreira perguntou-me o que é que se tinha passado nesse campo com a AD - aliás, devo dizer que sempre que faço uma intervenção já me habituei a ouvir o Sr. Deputado perguntar-me o que é que se passou com a AD em relação a qualquer matéria. Ó Sr. Deputado, comece a pensar mais um pouco no futuro e deixe de pensar nos fantasmas do passado, nos fantasmas da AD que o senhor parece ter no espírito.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - São fantasmas?

O Orador: - Quanto à questão concreta que o Sr. Deputado me colocou, gostaria de lhe perguntar se considera articulada, coerente e razoável uma política de transportes que não melhora a qualidade dos transportes, que aumenta duas vezes a tarifa em mais de 30 %, que impõe uma taxa municipal de transportes que depois não se sabe se é ou não executada. Que política de transportes é esta, Sr. Deputado?
Em relação à questão do Governo da Aliança Democrática, devo dizer que, de facto, houve esse aumento de indemnizações compensatórias. No entanto, de 1981 para 1982, o aumento dos transportes não excedeu 12 % e este ano já ultrapassou 30 %.
Portanto, todos pagam. Isto é, paga directamente o utente, o utilizador dos transportes, paga indirectamente o cidadão português. Enfim, pagamos todos com a diferença grave de ser de uma forma anestesiante que não se sente directamente.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao Sr. Ministro de Estado gostaria de, em primeiro lugar, fazer uma rectificação, na medida em que não disse que este Orçamento era uma prenda oferecida aos cidadãos. O que disse foi que, para alguns, este Orçamento era apresentado como uma prenda oferecida aos cidadãos. Ora isto é completamente diferente!
Tenho muita consideração por todos os argumentos e por toda a qualidade a que o Sr. Ministro sempre nos tem habituado. Simplesmente, o que parece ter acontecido é que, tendo falhado da parte da manhã os argumentos económicos e políticos para justificarem este «buraco» de 70 e tal milhões de contos, o Sr. Ministro procura agora utilizar a última arma, que é o argumento literário. Assim, vem com a venda do ouro para a frente, para a direita, para a esquerda, etc.
O Sr. Ministro disse que é à Câmara a quem pertence resolver o problema do ouro. Mas quando foi discutida a Lei do Orçamento em Novembro do ano passado, não se pôs essa opção à Câmara!
Por outro lado, como o Sr. Ministro bem sabe, a venda do ouro não depende - pelo menos em termos finais e imediatos - da autorização do Parlamento. Depende apenas na medida em que está implícito nas receitas e despesas orçamentais.
O Sr. Ministro vem dizer que se vendêssemos ouro não tínhamos défice e se não vendêssemos ouro tínhamos défice. Isto é uma tragédia! Simplesmente, essa argumentação não foi utilizada na discussão de Novembro passado.
Aliás, é curioso o Sr. Ministro vir aqui confirmar que surgiu a notícia do Banco de Portugal no dia x de Setembro de 1984. Isso é uma coisa sem importância. Até parece que o Governo não previa a diminuição do défice da balança de transacções correntes. Afinal de contas, o Governo quase que não acredita no único objectivo que cumpriu minimamente, que foi a diminuição do défice da balança de transacções correntes.
Não vamos só falar de défice. Em primeiro lugar, vamos falar da razão do défice, que é o empolamento das despesas. E, com ouro ou sem ouro, os 70 e tal milhões de contos de despesas ninguém os tira.
Temos de responder perante o País - em especial os Srs. Membros do Governo - como é que se gastam 70 e tal milhões de contos depois de uma expectativa de rigor da austeridade, que quase se diria conventual. Vai haver mais austeridade rigorosa. Porém, agora apresenta-se uma factura de 75 milhões de contos. É a despesa, Sr. Ministro. Não podemos dissociar o imposto e as receitas da utilização dos mesmos. A despesa é o verdadeiro imposto!
É caso para dizer que, como falha a possibilidade de cobrir este défice com impostos, o Sr. Ministro proeurou aqui - repito - realizar uma cobertura li-