86 I SÉRIE - NÚMERO 3

O Orador: - A compungida explicação do Ministro Almeida Santos significa só isto: que o Banco de Portugal só tem lucros se vender ouro.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - É um escândalo!

O Orador: - Então, a primeira instituição financeira do País já não dá lucros? Como é que se faz o sistema financeiro e monetário do nosso País? De quem é a responsabilidade da actuação deste governo? E quem acredita que em Setembro o Banco de Portugal ainda não tivesse feito as previsões dos seus resultados?
Quanto à venda de ouro, não é verdade, Sr. Ministro Almeida Santos e Srs. Membros do Governo, que os senhores já venderam o ano passado 56 t e que este ano, segundo revelou aqui o Ministro das Finanças, se venderam, como ele diz, mais 50 milhões de dólares americanos?
Esta é a realidade.
Mas o Orçamento é, ou devia ser, a tradução financeira da política económica, consubstanciada no Plano que o Governo em pleno mês de Outubro ainda não publicou. É outra vergonha e uma afronta a este órgão de soberania e a todos os Srs. Deputados. E o que é que nos revela esse Plano, que mereceu no CNP a crítica contundente de todos os «parceiros sociais», sinal do isolamento em que o Governo se encontra? Revela que a formação bruta de capital fixo (investimento) afinal vai ter uma quebra de 14 % e não de 9,2 % como apontava o Governo. E esta situação é ainda mais grave quando o Plano nos mostra que a formação bruta de capital fixo autorizada para o sector empresarial do Estado sofre este ano reduções de 45,5 % na indústria, de 46,5 % nos transportes, de 27,7 % no equipamento social! Fica assim desmascarado o «programa de modernização» da economia. Só que, se tal programa fica a nu, é certo, mas o que dramaticamente nos revelam estes números é que o Governo está a comprometer o presente e o futuro de gerações de portugueses... Mas vejamos ainda mais alguns indicadores e o seu reflexo no Orçamento. A taxa média anual da inflação que o Governo fixava em 24 % sobe afinal para os 30 %. Esta brutal subida de preços traduz-se no agravamento das despesas e do défice orçamental, de que são exemplo significativo as alterações às dotações para a saúde. Por sua vez, o PIB, que o Governo fixava em menos 1,4 % para 1984, sofrerá afinal uma quebra de 2 %, conforme revelam as estimativas do IACEP e da OCDE, como o Sr. Ministro das Finanças bem sabe.
Sabem os Srs. Deputados o que é que significa uma quebra de - 2 %? Significa que em 1984 se vai produzir, a preços do ano em curso, menos 60 milhões de contos que em 1983 e menos 75 milhões que em 1982! Se tivermos em conta o aumento efectivo da população e o retorno dos emigrantes, facilmente se avalia o que isto significa na redução do rendimento per capita e no nível de vida da população.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Ao mesmo tempo aumenta o desemprego, diminuem os salários reais e somam-se os empréstimos externos. Assim, a dívida externa atingia no fim de Maio os 15 066 milhões de dólares, o que significa um aumento de 650 milhões de dólares nos primeiros 5 meses do ano.
Para se atentar no que isto significa, recordamos que em Março de 1982, num seminário sobre a dívida externa, um economista da área do PS fazendo previsões interrogava-se: «Será possível que no ano 2000 Portugal tenha uma taxa de endividamento externo de 75 % do PIB?»
Não foi preciso esperar pelo ano 2000. Com a política do governo PS/PSD tal taxa já foi ultrapassada e deverá situar-se no fim do ano nos 90 % do PIB... Este é o desfiladeiro para onde nos leva a política irresponsável e classista do Governo, verdadeiro «comité executivo» dos Mellos, Santos Silva, Agostinhos e Proenças.

Aplausos do PCP.

Esta «confederação de ministérios», como já lhe chamou um ministro, está a mais no Portugal de Abril.
Meio século de capitalismo e fascismo conduziu-nos à última escala dos países da OCDE. Oito anos de recuperação capitalista agravaram ano a ano esse fosso, o que mostra à evidência a falência da política ao serviço do grande capital. Querem uma comparação? Em 1976 o PIB português era 15 % do espanhol; em 1983 já só era de 3,1 %. E a distância agravou-se em relação a este e a outros países da OCDE, quer em relação ao PIB per capita, quer ao número de telefones e televisores por 1000 habitantes, à capitação das proteínas animais e a outros indicadores económicos e sociais.
E não se julgue que é com as vexatórias pedinchices de Mário Soares, ou com o encerramento de dossiers a qualquer preço para servir a candidatura presidencial do Primeiro-Ministro, ou com a adesão de Portugal à CEE que tal fosso se atenua. A experiência dos países da CEE mostra precisamente o contrário. A história indica-nos que chega de tratados de Methuen...

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As embrulhadas e pouco transparentes alterações ao Orçamento apresentam um substancial agravamento das despesas. Agravamento que o CDS e toda a direita procuram hipocritamente imputar às empresas públicas, depois de as terem descapitalizado e obrigado a recorrer ao crédito externo para financiar os défices da balança corrente. Só que a realidade o que nos mostra é que mesmo assim ainda se contam por centenas de milhões de contos as dívidas do Estado às empresas públicas.
A crise económica e financeira e a enormidade do défice orçamental devem-se não às empresas públicas mas à política de direita.
E é bom que se reafirme que não haverá recuperação económica sem uma verdadeira disciplina orçamental, sem se combater a inflação, sem se aumentar o investimento produtivo e a produtividade.
Não haverá desenvolvimento económico e social com tal política orçamental, com a restauração dos monopólios e dos latifúndios, com as políticas monetaristas enredando a economia portuguesa nos ciclos viciosos do «parar e andar» e das sucessivas desvalorizações do escudo.