90 I SÉRIE - NÚMERO 3

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, é para requerer a interrupção dos trabalhos por meia hora em acréscimo ao intervalo.

O Sr. Presidente: - É regimental, está concedido.
Aproveito para dar indicação dos tempos disponíveis: O Governo dispõe de 44 minutos, o PS de 72, o PSD de 70, o PCP de 42, o CDS de 19, o MDP/CDE de 20, a UEDS de 20, a ASDI de 27 e o Sr. Deputado Independente António Gonzalez de 10.

Está suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 25 minutos.

Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Carlos Lage.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Peço ao Grupo Parlamentar do PSD o favor de regressar à Sala.

Pausa.

Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PSD solicita 5 minutos para que possa regressar à Sala. Creio que não haverá objecções, pelo que aguardaremos o tempo pedido.

Pausa.

Tem a palavra, para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro do Equipamento Social, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.
Uma vez que não está presente na sala, passamos ao Sr. Deputado seguinte, sem prejuízo de o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca poder ainda formular o seu pedido de esclarecimento.
Segue-se, na ordem das inscrições, a Sr.ª Deputada Zita Seabra.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Ministro do Equipamento Social, gostaria de lhe colocar umas questões, mas antes disso fazer uma breve consideração sobre o seu discurso.
Eu não sei se o Sr. Ministro partiu do princípio de que estava a fazer um discurso eleitoral ou um daqueles discursos que costuma proferir pelo país todo, cada vez que vai a uma terra fazer uma inauguração de uma adjudicação de um contrato ou de uma obra que já foi inaugurada várias vezes. O que é certo, Sr. Ministro, é que se formos a contabilizar as despesas que estão contidas no seu discurso, certamente que com estes 4 milhões e 400 mil contos que vão para o seu Ministério, só por milagre de multiplicação - aqui não era do pão, mas dos escudos - é que conseguirá fazer o que enunciou.
Sr. Ministro, o seu discurso è para o ano 2000, é um plano quinquenal, o que é, concretamente?
É que nós estamos a discutir a revisão orçamental e nela o Sr. Ministro tem mais 4 milhões e 100 mil contos.
Nós, deputados, somos já demasiado crescidos para acreditarmos na história da carochinha. Se o Sr. Ministro pensa que, lá fora, ainda alguém acredita - eu não o creio, mas, enfim, ainda há quem o faça -, nós aqui já somos muito crescidos para acreditarmos em histórias da carochinha.
Gostaria de lhe colocar algumas perguntas, concretamente em relação à questão das construções escolares, que é um dos mais graves problemas com que se defronta o País todos os anos em Outubro. Nessa altura, todos os anos, os ministros anunciam um plano de emergência para a construção escolar que fica sempre para o ano seguinte e que no subsequente mês de Outubro o novo Ministro anuncia novamente. As escolas estão por construir, o ano lectivo abriu em situação caótica, com milhares de estudantes deslocados para quilómetros de distância, milhares de estudantes sem aulas, sem salas, passados para o ensino nocturno, enfim, numa situação que nós teremos tempo de referir, longamente, na interpelação sobre educação que vamos fazer.
Mas a questão que lhe queria colocar muito concretamente é esta: O Sr. Ministro fala em 59 escolas; é o quarto ou quinto número que nós ouvimos sobre o lançamento de escolas, pois um secretário de Estado falava em 16, um outro em 39, o Sr. Ministro, agora, refere 59. Vai construir, este ano, 59 escolas com 2 milhões de 200 mil contos?
Vai lançá-las e gastar já essa verba? Onde serão construídas as 59 escolas, Sr. Ministro?
Quantas serão construídas no distrito de Setúbal, que é um dos que se encontra em situação de maior rotura?
Quantas serão no distrito de Lisboa, que é outra das situações de rotura?
Quantas serão no distrito do Porto, outro dos casos graves, e quando é que essas escolas estão prontas?
Que verbas vão ser gastas este ano, porque é isso que nos interessa e é isso que se deve discutir agora. Não é o ano 2000, Sr. Ministro, é este ano e agora.
Em que é que vai gastar esta verba que aparece, quanto a nós, tarde e a más horas?
Quando no ano passado discutimos o Orçamento do Estado, referimos exactamente que um dos seus graves problemas residia no facto de não estarem nele contidas as verbas para prever o lançamento de novas escolas.
O que eu lhe peço, concretamente, Sr. Ministro, é que, deixando a demagogia e as 59 escolas, porque nós já somos crescidos para acreditar na carochinha, nos diga, agora, já, quantas novas escolas vão ser construídas este ano e onde é que vai gastar este dinheiro ou, mais claramente ainda, Sr. Ministro, onde já gastou os 2 milhões e 200 mil contos, uma vez que é sabido de todo o País que o ano lectivo abriu em condições inaceitáveis para qualquer...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, terminou o seu tempo.
Uma vez que o Sr. Ministro do Equipamento Social pretende responder no final, também para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.