18 DE OUTUBRO DE 1984

cão das auto-estradas Porto-Braga e Porto-Amarante, estando em vias de adjudicação mais 2 outras obras, que irão satisfazer velhas aspirações: a nova travessia do Marão entre Amarante e Campeã e o 1.º lanço da via de cintura interna do Porto. Determinou-se ainda o estudo urgente da nova via transversal do Algarve, dos projectos da variante a Portimão, o estudo integrado (tabuleiro superior e inferior) da ponte sobre o rio Tejo em Lisboa, da ponte sobre o Cávado em Barcelos e da nova ponte sobre o rio Lima em Viana do Castelo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Estamos só em 1984!

O Orador: - Em matéria de empreendimentos hidráulicos, para além da intensificação, com vista a rápida conclusão e em estreita articulação com a sua utilização para fins hidro-agrícolas, dos planos do Baixo Mondego e dos aproveitamentos de Macedo de Cavaleiros e Cova da Beira, houve um forte empenhamento no lançamento dos grandes aproveitamentos do Algarve. Assim, acaba de ser aberto concurso internacional para a construção da barragem do Funcho e para o adutor Funcho-Benaciate no sistema de Barlavento e para o canal Beliche-Tavira no sistema de Sotavento.
Puseram-se em marcha, igualmente, nos últimos dias, através do anúncio do concurso público, 3 outros empreendimentos hidráulicos de fins múltiplos, as barragens de Apertadura, em Marvão, a da Marateca, em Castelo Branco, e a de Alijó, obras estas de grande importância regional, que irão resolver crónicos problemas de abastecimento de água às populações e disponibilizando um número significativo de hectares de terras para regadio.
Avançou-se decididamente com o projecto de navegabilidade do rio Douro, adjudicando-se o canal de Valeira em complemento das obras em curso dos canais da Régua e Crestuma e do porto fluvial da Régua.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - É o delírio completo.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O reforço orçamental previsto no projecto de orçamento suplementar, e destinado ao Ministério do Equipamento Social, para além de permitir regularizar nalguns serviços os ritmos de desenvolvimento das obras em curso e de ter possibilitado o processo de lançamento de algumas importantes obras, de significado nacional, contribuirá ainda para que um outro conjunto de empreendimentos de pequeno porte, mas não de menor relevo, nos sectores da cultura, edifícios públicos, equipamento desportivo, segurança e ordem pública e bombeiros, possa ser lançado. A natureza destas obras e a sua distribuição por todo o País terão um claro efeito sobre o sector da construção, em particular nas pequenas e médias empresas mais afectadas pelo clima de crise sectorial. Refira-se ainda, pela sua especial relevância no sector da cultura, o lançamento, até ao final do ano, do novo edifício para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, obra esta que terá uma importante comparticipação da Fundação Gulbenkian.
Ainda em termos de programas do Ministério do Equipamento Social e na área da habitação, a preocupação principal foi relançar a habitação social. Concluíram-se em 16 meses 18 000 fogos do ex-FFH (Fundo de Fomento da Habitação). Criou-se o Instituto Nacional de Habitação, o qual, apenas em 2 meses, contratou já um volume global de 3,5 milhões de contos de empréstimos às cooperativas de habitação económica, prevendo-se que até ao final do ano o montante financeiro dos novos contratos atinja os 7 milhões de contos.
Desbloqueou-se a situação de cerca de 1500 fogos de promoção municipal, tendo-se definido que o ex-FFH levaria até ao final o seu financiamento, sem prejuízo de as novas operações serem já asseguradas pelo Instituto Nacional de Habitação. Estabeleceram-se 2 linhas de crédito bonificadas, uma no valor de 1,5 milhões de contos, para o Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID), e outra de 2 milhões de contos, para a aquisição e infra-estruturação de solos pelos municípios para disponibilizar terrenos para construção habitacional.
Uma recente resolução do Conselho de Ministros, tendo em conta a importância destes programas e a necessidade de não sobrecarregar excessivamente a habitação social na sua fase de construção, decidiu um acréscimo de bonificação nas taxas de juro a praticar aos municípios e cooperativas e no PRID. Entretanto, havendo inúmeros bairros de cooperativas com habitações concluídas, mas sem infra-estruturas, canalizaram-se meios adequados e criou-se um programa especifico de financiamento com esse fim.
Valerá a pena deixar bem claro que ao delinear-se todo este programa de acção se adoptou uma atitude de grande realismo. Ou seja, teve-se sempre a preocupação de avaliar as repercussões dos lançamentos das obras novas em anos seguintes, por forma a evitar-se situações futuras de dificuldade de cumprimento dos compromissos contratuais. Utilizaram-se para o efeito programações plurianuais, salvaguardando-se que, independentemente da maior ou menor possibilidade de acréscimos às dotações orçamentais actuais, o volume de meios financeiros comprometidos ficaria abaixo dos níveis existentes, proporcionando-se ainda folga suficiente para a oportuna tomada de decisões nos anos futuros sobre outros investimentos.
Eis porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se justifica o reforço orçamental proposto para o Ministério do Equipamento Social e porque podemos dizer de início que os nossos propósitos neste sector, enunciados no debate do Plano e Orçamento, estão a ser plenamente alcançados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos, para formular pedidos de esclarecimento, os seguintes Srs. Deputados: João Corregedor da Fonseca, Zita Seabra, Hasse Ferreira, Seiça Neves, Lopes Cardoso, Anselmo Aníbal, Anacoreta Correia, Duarte Lima, Santos Correia e Pereira Lopes.
Srs. Deputados, vamos interromper os nossos trabalhos e convoco os presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares para uma reunião no meu Gabinete.