88 I SÉRIE - NÚMERO 3

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social.

O Sr. Ministro do Equipamento Social (Rosado Correia): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tive oportunidade de dizer nesta Câmara, aquando do debate sobre o Plano e Orçamento para o corrente ano, que os escassos recursos afectos ao investimento público, designadamente no âmbito do Ministério do Equipamento Social, obrigariam a uma ainda mais exigente e cuidadosa administração dos meios disponíveis.
Foram, desde logo, definidos os princípios que norteariam esta gestão: primeiro que tudo, as dotações destinar-se-iam à satisfação dos compromissos contratualmente assumidos; em segundo lugar, procurar-se-ia lançar algumas obras novas que, através de selecção criteriosa, maximizassem os efeitos sobre o sector da construção e privilegiassem as áreas de maior procura e de incidência social mais imediata, quer a nível nacional quer regional.
Pode hoje afirmar-se categoricamente que se alcançaram os resultados pretendidos, tendo-se ido tão longe quanto possível e com sucesso acima do esperado em alguns domínios.
Nos sectores considerados prioritários, ou seja, nas construções escolares, nas infra-estruturas rodoviárias e nos aproveitamentos hidráulicos, com o presente reforço em discussão, criam-se as condições para o desbloqueamento de situações gravosas existentes.
Fez-se um significativo esforço de finalização de escolas preparatórias e secundárias, com vista a estarem disponíveis para o ano escolar de 1984-1985, tendo-se concluído 46 novas escolas, contra um valor médio anual de 34 no período de 1980-1983.
Entretanto, e após um período de quase travagem no lançamento de novas construções escolares, criam-se as condições para o relançamento de 59 novas escolas para os ensinos preparatório e secundário e 12 blocos de áreas vocacionais.
Prevê-se uma intensificação ao programa de equipamentos para o ensino superior e politécnico, preparando-se o lançamento das Escolas Superiores Agrárias de Castelo Branco e Bragança e estando em fase avançada de finalização as Escolas Superiores de Educação de Bragança, Porto, Viana do Castelo, Vila Real, Castelo Branco e Leiria e o Instituto Politécnico de Faro. Foram dados passos significativos para o arranque do polo m da Universidade de Coimbra e para a beneficiação e ampliação do Instituto Superior Técnico, em Lisboa.
No que se refere às infra-estruturas rodoviárias, e tal como consta do Programa do Governo, foi sempre nossa intenção conferir-lhe uma particular prioridade. O País não poderá desenvolver-se sem que se faça um sério e efectivo esforço de modernização da sua rede rodoviária, pelas razões conhecidas e que não é demais enunciar: em primeiro lugar, porque a maioria das estradas nacionais existentes está subdimensionada, seja em traçado, em perfil transversal ou em capacidade de suporte de cargas, e os pavimentos sofreram, ao longo dos anos, acentuada degradação, por insuficiente conservação e beneficiação; em segundo lugar, porque se observam profundas assimetrias espaciais nas condições sócio-económicas e há que privilegiar as ligações com as regiões interiores, sem condicionar, contudo, a melhoria da estrutura viária das áreas metropolitanas e da faixa litoral; por último, a integração europeia obriga à criação de grandes vias de acesso ao resto da Europa, com características de velocidade e segurança adequadas.
Encontra-se já concluído tecnicamente e em apreciação no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes um projecto de novo Plano Rodoviário Nacional, quadro de referência básico para a definição das prioridades de investimento e para a redistribuição de responsabilidades na gestão da rede viária.
Foram, entretanto, acertadas com a Espanha, num clima de grande entendimento e espírito de colaboração, as intervenções nas principais ligações entre os 2 países e adoptada uma posição comum em matéria de classificação das estradas internacionais, tendo, para o efeito, sido constituída uma Comissão Permanente Luso-Espanhola para os Grandes Eixos de Tráfego. Acordou-se, definitivamente, o lançamento conjunto pelos 2 países, no próximo ano, das pontes internacionais sobre os rios Minho e Guadiana.
Neste contexto, as orientações estratégicas em matéria de investimentos rodoviários pretendem contemplar, em adequada proporção: a reabilitação e substancial melhoria da rede existente, com especial destaque para a beneficiação de pavimentos e acertos de traçado; a construção de novos eixos viários, designadamente nos itinerários principais e complementares; o descongestionamento da rede sub-regional das áreas metropolitanas, através da construção das grandes circulares do Porto e Vila Nova de Gaia, variante à estrada nacional n.º 13 entre Vila do Conde-Póvoa de Varzim, e do aproveitamento integral (tabuleiro superior e inferior) da ponte sobre o Tejo, em estudo; a sensível alteração das acessibilidades inter-regionais nas zonas de grande dinâmica da actividade económica e com volumes de tráfego muito elevados, através da construção dos troços de auto-estrada Porto-Braga, Porto-Amarante e Mealhada-Albergaria, este para o completamento da Auto-Estrada do Norte entre Coimbra e Porto.
No decurso do corrente ano foram contratados cerca de 40 empreendimentos rodoviários de importância considerável, entre os quais se destacam: a 2." empreitada da via rápida Setúbal-Faro, constituída por 2 troços entre Ourique-Santana da Serra e São Bartolomeu de Messines-Guia, numa extensão de 41 km; o tropo do IP5 entre Albergaria e Viseu, com cerca de 60 km, e a empreitada Rossas-Quintela de Lampaças no IP4 (Porto-Bragança); um conjunto de empreitadas de reabilitação profunda da rede em ligações essenciais como sejam a estrada nacional n.º 1 entre a Batalha-Alto do Vieiro-variante de Leiria-Pombal, a estrada nacional n.º 109 entre Mira e Figueira da Foz e a estrada nacional n.º 4 entre Estremoz e o distrito de Portalegre; um importante conjunto de obras de arte, designadamente a ponte sobre o rio Ave na variante à estrada nacional n.º 13 entre Vila do Conde e Póvoa, as pontes sobre o Tua e o Sabor e os viadutos nas variantes de São João da Madeira e Tondela.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Até ao fim do ano 2000 vai isso tudo!

O Orador: - Foram, entretanto, abertos já os concursos para construção, financiamento e explora-