18 DE OUTUBRO DE 1984 93

cutível interesse a que, em alguns casos, poderíamos mesmo chamar de eleitoralista.
Sr. Ministro, considero que este é um ponto extremamente importante e penso que no momento em que se pede a esta Câmara que vote o Orçamento suplementar e que se estão a pedir medidas de austeridade, o estado tem, pelo menos teoricamente - e digo teoricamente porque não conheço exactamente a execução do orçamento desse Fundo e, por isso, lhe estou a fazer estas perguntas - instrumentos que podem desonerar o esforço que está a ser pedido aos contribuintes e que...está a pedir para os deputados aqui sancionarem.
Agradeço, Sr. Ministro, que desta vez me sejam dadas as respostas sobre a aplicação das receitas do Fundo Especial de Transportes Terrestres e que me seja respondido se se prevêem orçamentos equilibrados com esta dotação de indemnizações compensatórias, repito, na Carris, na CP e na Rodoviária Nacional.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Santos Correia.

O Sr. Santos Correia (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: ouvimos com muito interesse as afirmações sobre a actividade do Ministério de V. Ex.ª, que revela um dinamismo a que há muito tempo não estávamos já habituados. O número de obras é realmente extraordinário e não há dúvida que as débeis observações da oposição mostram que V. Ex.ª está no bom caminho e que mesmo em tempo de crise é possível fazer alguma coisa. Não é com palavras que se constrói, mas sim com obras. O Sr. Ministro anunciou várias obras no sector das comunicações mas, certamente por lapso, não se referiu à estrada da Beira, a estrada n.º 17.
Esta via serve 9 ou 10 concelhos e com a construção da via rápida Aveiro-Vilar Formoso estes concelhos ficam marginalizados se a estrada da Beira não arrancar com brevidade. Sem vias de comunicação não há investimento, como se sabe.
Ora, a estrada da Beira é uma via internacional por excelência, tem um intenso tráfego diário, da ordem dos 8 mil veículos diários, é, pois, uma via que merece a atenção de V. Ex.ª
Sabemos que alguma coisa está a ser feita, que há um programa e, por isso, pedíamos ao Sr. Ministro que o definisse e que dissesse quais são os troços que vão ser lançados este ano ou no próximo, porque a feitura desta estrada preocupa todos os concelhos que estão situados na sua proximidade. Além disso, com a construção da via rápida Aveiro-Vilar Formoso o trânsito vai com certeza deixar de passar por aquela estrada.
A minha pergunta, Sr. Ministro, é portanto a seguinte: qual o programa para a estrada da Beira?

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social.

O Sr. Ministro do Equipamento Social: - Pergunta a Sr.ª Deputada Zita Seabra se o meu discurso é eleitoral. Terei muito gosto em apresentar-lhe, Sr.ª Deputada, a aplicação das verbas, quer seja para as escolas, quer seja para as estradas. Poderei, aliás, mandar tirar fotocópias para poder ver a aplicação das verbas.
Quanto a isso quero dar-lhe uma garantia: penso que uma gestão tem que ser o mais racionalizada possível e, como já afirmei este ano, era necessário que as verbas do Ministério fossem racionalizadas e convenientemente aplicadas, o que tem sido feito. Quando se verifica que determinadas verbas não estão a ser aplicadas há que reformular, fazer orçamentos suplementares, sendo desta forma que temos conseguido lançar obras que são fundamentais neste país. Isso passa, sobretudo, por uma definição de prioridades.
A nível nacional é necessária uma rede fundamental de vias, que pode reduzir as assimetrias entre o litoral e o interior. E posso hoje dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que a IP-5 está praticamente toda em construção, tendo sido este Governo que o fez, e que as ligações ao Algarve, faltando Ourique, Santana da Serra, Messines e Guia, estão realmente em construção. Não se trata assim de um acto eleitoralista, mas sim de dar a conhecer ao Parlamento, uma vez que é a ele que temos de prestar contas, aquilo que se faz. Não vimos para aqui com demagogia. Foi com essa intenção que lhe trouxe uma amostragem dos trabalhos que se têm desenvolvido dentro do Ministério.
Fala em 59 escolas. Em relação a este assunto, dar-lhe-ei a cópia e verificará que o despacho é conjunto de vários Ministros e não exclusivamente meu. É de todos os intervenientes, quer do sector das finanças, quer do da educação, quer do das obras públicas, e que determina realmente a construção não de 59 mas de 71 escolas, somando a estas as 12 que apontei.
O Sr. Deputado Corregedor da Fonseca refere que não esperava que se lançassem obras novas estando a menos de 3 meses do final do ano. Pergunta que metas e programas existem.
Quanto a estas questões a resposta é igual à que dei há pouco. Posso dar-lhe as fotocópias e verificará que as verbas foram discriminadas pontualmente, estando aqueles despachos conjuntos a ser cumpridos.
Pergunta o Sr. Deputado quando é que a nova auto-estrada Porto-Braga vai ser lançada.
Aí, Sr. Deputado, já fico mais perplexo, porque essa sua pergunta demonstra que não tem acompanhado realmente o processo dessa auto-estrada ou que, talvez, não esteja interessado nela. Se quiser acompanhar verificará que o Governo deliberou pôr a concurso público, via privada, a construção da auto-estrada Porto-Braga e Porto-Amarante. Esse concurso está a processar-se, sendo as propostas entregues em Dezembro. O que lhe tenho a dizer neste momento é que já apareceram vários consórcios interessados.
O Sr. Deputado Hasse Ferreira referiu-se ao facto de para a Direcção-Geral das Construções Escolares estarem previstos 2,2 milhões de contos.
Posso também dar-lhe a fotocópia, onde poderá verificar que já acabámos 43 escolas, o que é mais do que foi feito nos anos de 1982 e 1983. Essas verbas eram fundamentais para a conclusão das escolas. Refiro-lhe também que ainda temos uma lista de novas escolas a lançar.
De qualquer modo é importante que se saiba que estas verbas não são para iniciar e concluir um programa, pelo contrário. No Ministério as obras têm que ter continuidade, não podendo haver quebras de do-