18 DE OUTUBRO DE 1984 95

Ora, o que nos interessa são os números e não as intenções, os projectos, os planos e a demagogia. Disso estamos fartos, Sr. Ministro!
O Sr. Ministro refere-se, por exemplo, a 59 novas escolas. O que lhe perguntei foi o seguinte: os 2 milhões e 200 mil contos que estão aqui orçamentados para quantas escolas dão, onde, quanto é que já foi gasto dessa verba e quanto è que vai gastar de novo?
Veja, por exemplo, o caso de Sesimbra: para esse local está prevista uma nova escola secundária há 11 anos, Sr. Ministro! No entanto, ainda não foi começada nem está previsto que vá começar tão depressa. E no Seixal, em Almada e aqui no distrito de Lisboa passa-se a mesma coisa.
Portanto, o que lhe pergunto, muito concretamente, ë o seguinte: face à situação caótica em que abriu o novo ano escolar, diga-me, sem promessas, sem demagogias, mas com os números que estão em cima da mesa, quanto e para onde é que vão estes 2 milhões e 200 mil contos, quantas novas escolas vão ser construídas e quantas é que já estão em curso?
É isso, muito concretamente, que pretendemos saber, porque os números de que dispomos dizem-nos isto - e o Sr. Ministro desminta, se não for verdade: o investimento em obras públicas foi reforçado com um montante (e nessa altura o montante previsto era de 5 milhões de contos e agora aparece bastante menos, só 4 milhões de contos) que não chegará para pagar um terço das dividas do Estado às empresas de construção civil. É esta a análise feita pelo sector.
Pergunto, Sr. Ministro: é isto verdade, ou vai lançar estas obras todas que aqui diz, sem nenhum escrúpulo pelos números, pelos dados, pelo rigor de que o Governo pretende arrogar-se?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Se pretender contraprotestar, tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Ministro do Equipamento Social.

O Sr. Ministro do Equipamento Social: - Sr.ª Deputada Zita Seabra, posso apresentar-lhe a lista de todas as escolas que estavam para concluir em 1984 e 1985, rendo já sido concluída a maioria. Isto diz respeito ao orçamento suplementar, e a verba está realmente atrás. Terei muito prazer, portanto, em lhe fornecer os elementos relativos à data em que as novas escolas terão de ser lançadas.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Então isso é para pagar o que já foi gasto?!

O Orador: - Quanto a demagogia, creio que a nossa conversa não é demagógica, pois baseia-se em números e também em realidades, que são as obras em si.
Quanto ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, compreendi que também defende as auto-estradas, mas julgo que não sabe é que as auto-estradas estão em concurso pela via privada e não pelo Estado. Por esta razão, não temos que incluir verbas no PIDDAC para essas auto-estradas.
Relativamente a saber se houve travagem no lançamento de construção de escolas, devo dizer que, como sabe, ou há no Orçamento do Estado, e essa dotação permite lançar novas escolas, ou não há dotação, caso em que não é possível lançar novas escolas.
Ora, com o Orçamento suplementar será realmente possível lançar a listagem de escolas que lhe apresentei.
Pergunta ainda qual o montante comprometido neste momento. Bem, Sr. Deputado, todas as obras em curso e o seu faseamento correspondem aos montantes do Orçamento de Estado previsto para cada Direcção-Geral. Neste momento não tenho de memória qual o montante exacto, mas posso transmitir-lho dentro de momentos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Gonzalez.

O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Perante este orçamento suplementar, e analisadas as suas rubricas, reconhecemos a necessidade de reforçar áreas tão fundamentais como o são a rede escolar, os investimentos intermunicipais, os transportes e as obras públicas - tal como já na elaboração do OGE para 1984 se tornara claro que isso iria acontecer, pois as verbas atribuídas eram insuficientes em áreas fundamentais.
Na rede escolar, na assistência social, na saúde pública, na rede viária, são tantas as carências que o reforço agora apresentado parece anedótico, o mesmo valendo em relação aos investimentos intermunicipais.
Centrais de tratamento de detritos sólidos urbanos intermunicipais necessitam de ser instaladas por todo o País. Todos os dias ardem largas toneladas de lixo, em lixeiras municipais, lançando para o ar espessas camadas de detritos, gazes e fumos tóxicos, entre os quais milhões de litros de ácido clorídrico provenientes da queima dos plásticos, dos venenosos PCBs, etc.
Mau cheiro incómodo e degradação da saúde das populações, além da destruição ecológica de áreas cada vez maiores, são o preço que se paga por não se enfrentar a única opção possível e racional, ou seja, a reciclagem dos lixos, perdendo-se assim a riqueza metálica, orgânica, de papel, etc., que tornaria rentáveis tais empreendimentos intermunicipais, que só não são possíveis hoje por falta de verbas.
Centrais de tratamento de esgotos estão em projecto, semiconstruídas ou mesmo acabadas, mas encontram-se paradas por falta de verbas, que nem seriam muitas comparadas com os gastos com o «novo» e desnecessário armamento que vamos comprar com grande parte dos 15 milhões de contos aqui aprovados em Julho. Portugal precisa para ser defendido que se tratem os detritos sólidos e líquidos que o estão matando inexoravelmente, rio a rio, vale a vale.
É disso que precisamos, entre muitas e importantes outras carências, e não de armas.
Por essa razão vamos solicitar, através de uma proposta de alteração, o aumento da verba inicialmente pedida de 180 000 contos e que permita o lançar de infra-estruturas de centrais que serão con-