18 DE OUTUBRO DE 1984 91

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço desculpa de ter saído momentaneamente da Sala, mas mantenho o meu desejo de fazer um pedido de esclarecimento.
Sr. Ministro do Equipamento Social, V. Ex.ª é um ministro activo. Não há dúvidas sobre este aspecto e nós também não as temos.
Sei, igualmente, Sr. Ministro, que V. Ex.ª luta com alguns problemas no seu ministério e o País luta com outros problemas, precisamente porque as questões do seu ministério não são resolvidas.
Gostaria de lhe pedir alguns esclarecimentos, a propósito, exactamente, deste problema levantado pela Sr.ª Deputada Zita Reabra. V. Ex.ª diz, a certo ponto do seu discurso, que «[...] entretanto e após um período de quase travagem nas construções escolares, vai-se proceder a um lançamento de 59 novas escolas».
Aliás, este anúncio não foi feito por V. Ex.ª, mas sim, como vem sendo hábito, pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas. Gostaria de saber, Sr. Ministro, porque razão houve essa travagem no lançamento de novas escolas e porque é que agora, apenas com 2 milhões e 200 mil contos, já pode lançar 59 novas escolas e 12 blocos para áreas vocacionais.
Sr. Ministro, dos 4 milhões e 417 mil contos do reforço de investimentos que este orçamento suplementar prevê, 4 milhões e 400 mil são para o Ministério do Equipamento Social, mais precisamente para a Secretaria de Estado das Obras Públicas. Tão elevado montante, que representa um aumento que quase duplica o valor previsto para investimento no Plano, faz supor que existe um conhecimento muito concreto, até porque estamos a 3 meses do final do ano, dos projectos a financiar por essa via.
Consequentemente, perguntava-lhe, Sr. Ministro, que projectos concretos são esses, que programas serão financiados e, em particular, quanto caberá às construções escolares. Se se trata de obras em curso, Sr. Ministro, não terá havido um comprometimento prematuro, senão já em obras realizadas sem cobertura, pelo menos, na assunção de compromissos que, se esta Assembleia da República não entender avalizar, produzirão desperdício da nossa já tão fraca capacidade de investimento, derivada da necessidade de interromper obras em curso.
Sr. Ministro, pouco tempo mais tenho, mas já agora, V. Ex.ª falava também no lançamento da auto-estrada do Minho, pergunto-lhe quando é que vai ser lançada e se será com os 45 mil contos com que vai ser dotada a Junta Autónoma de Estradas que poderá ser feito esse lançamento.
Gostaria, se fosse possível, que me fornecesse alguns esclarecimentos sobre o que se passa no tocante a essa auto-estrada.

O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Ministro do Equipamento Social, ouvi com alguma surpresa a intervenção de V. Ex.ª e, francamente, pareceu-me mais um discurso de análise e justificação da actividade passada do seu ministério e suas perspectivas futuras do que, propriamente, referindo-se a este orçamento suplementar que aqui temos presente e que está em discussão, neste momento, nesta Assembleia da República.
Mas, enfim, sobre o fundo da questão e sobre a política da seu ministério, penso que no debate que se avizinha do Orçamento do Estado para 1985 nos poderemos debruçar com mais detalhe.
Queria, neste momento, para não cair no mesmo debate de generalidades e de projectos a longo prazo, que já tivemos há largos meses e que vamos voltar a ter em breve, perguntar-lhe o seguinte: estão previstos 2 milhões e 200 mil contos para a Direcção-Geral das Construções Escolares. Perguntei ao Sr. Ministro das Finanças, hoje de manhã, porque não estava já prevista esta verba no Orçamento do Estado e qual a sua justificação. Se se destina ao lançamento de novas construções, a custos não previstos de obras que tivessem em curso, enfim, se é um erro de planeamento localizado algures - não vou procurar virar os ministérios uns contra os outros - não sei se na Educação, se no Equipamento Social, pelo qual aparecem nesta altura do ano, em Outubro, 2 milhões e 200 mil contos.
Aparentemente, é difícil que se destinem a obras a lançar; certamente que um programa de construções que viesse a satisfazer as carências que tivessem sido detectadas deveria ter sido orçamentado inicialmente. Abre-se a hipótese de terem cortado o orçamento a V. Ex.ª no início do ano. É uma verba que importa esclarecer, pois é a mais elevada que aparece nestes investimentos do Plano.
Por outro lado, gostaria de perguntar se é possível dar algum detalhe quanto a estas construções escolares e fazer-lhe uma pergunta relacionada com esta. Quando é que o seu ministério prevê o termo das obras de construção da nova Faculdade de Ciências de Lisboa, que se arrasta há longos anos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Seiça Neves.

O Sr. Seiça Neves (MDP/CDE): - Sr. Ministro do Equipamento Social, as empresas do sector dos transportes serão beneficiadas com mais de 8 milhões de contos, sendo apenas pouco mais de 1 milhão e meio para aumentos de capital.
Pergunta-se: serão estas verbas suficientes para proceder ao saneamento económico-financeiro destas empresas?
Resultam estes valores de um processo participado e negociado com as direcções dessas empresas assente em projectos de acordo de saneamento ou planos que, pelo menos, algumas delas elaboraram?
Resultará daqui alguma alteração no que tais empresas planearam no final do ano passado, nomeadamente no que concerne aos seus programas de investimentos?
Sr. Ministro, aquando da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 1984, V. Ex.ª afirmou que quanto ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil havia todo o interesse da nossa parte para que não fosse reduzida a sua verba e que se conseguisse um atendimento, por parte do próprio Ministério das Finanças, no sentido de a reforçar já no próximo orçamento suplementar.
Tais declarações são, aliás, sinal certo e seguro de que este orçamento suplementar já estava nas congeminações do Governo, antes de aprovado, sequer, o