96 I SÉRIE - NÚMERO 3

templadas no próximo OGE com mais verbas para os continuar e concluir.
A saúde pública assim o exige! Recordemo-nos das praias da linha do Estoril, do Algarve e pontualmente muitas outras ao longo da nossa costa (e gostaria de recordar aqui que não são só os suecos que adoecem), e ainda as promessas governamentais de que ate à próxima época balnear se iria fazer qualquer coisa para se resolver este problema, nomeadamente no Algarve.
E quanto custa, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs Membros do Governo, a saúde do nosso povo, que diz sabiamente. «Mais vale prevenir que remediar», que é como quem diz, ecologicamente, «mais vale reciclar que gastar em hospitais e em toneladas de medicamentos».
Quanto à área dos reforços para indemnizações compensatórias que visam atenuar o impacte dos custos dos factores dos preços sociais praticados pelas empresas publicas de transportes, gostaria de fazer um apelo para que se reforce esta área, com vista a permitir desde já a criação de uma taxa especial para as deslocações de agrupamentos culturais, desportivos, científicos e educativos (nomeadamente os da responsabilidade dos estabelecimentos de ensino).
Centenas de associações, desde filarmónicas, orquestras típicas, desportivas, defesa do património cultural, de beneficência, etc. , representando uns largos milhares de cidadãos activos nestas áreas, e que são os verdadeiros agentes culturais e desportivos deste pais, enfrentam cada vez maiores dificuldades para efectuar deslocações de trabalho e estudo.
Encontros, festivais, conferências, mesmo simples mas importantes intercâmbios musicais e desportivos entre regiões, vão sendo cada vez mais inviabilizados pelos preços praticados nas transportadoras e por vezes com critérios incompreensíveis, como, por exemplo, acontece entre as várias CEP da Rodoviária Nacional, em que grandes e pequenas deslocações têm quase os mesmos preços, praticando por vezes esta transportadora tarifas mais elevadas do que as privadas do mesmo ramo.
Sabemos das dificuldades das empresas publicas de transportes, mas as deslocações destes agentes são como a seiva nas plantas ou o sangue nos animais se param, o organismo gangrena, seca e morre!
Se a cultura é a identidade de um povo e o desporto a saúde do seu corpo, apoiar a circulação da seiva e do sangue é prioritário e o custo apesar de tudo é baixo, sendo os benefícios incalculáveis.
Não interessa falar de cultura e desporto com grandes palavras e elaborar belas leis que todos aplaudem, se, depois, na prática se demonstra que isso apenas visou servir clientelas políticas ou apaziguar os ânimos por mais algum tempo dos mais activos agentes da vida cultural portuguesa.
Um povo que se fecha culturalmente dentro das fronteiras estreitas do seu Pais e pára de se deslocar entre regiões, estiola, empobrece e torna-se presa fácil para as culturas estrangeiras, que por todos os buracos entram, desvirtuando-o, aculturando-o e tornando-o amorfo e susceptível de todos os colomalismos, culturais, económicos e militares.
A história mostra-nos que certos povos, hoje independentes, não existiriam como tal se a sua cultura não tivesse sido suficientemente forte perante a do invasor.
Também nesta área vamos apresentar uma proposta de alteração com vista a dotar esta rubrica de um reforço que permita desde já uma redução na taxa de aluguer de autocarros por grupos culturais e desportivos que não tenham fins lucrativos, tal como é solicitado a todos os partidos da Assembleia da República, em espesso dossier, por associações culturais de todo o País.
Igualmente nesta rubrica iremos introduzir um aditamento com vista a incluir a obrigação de serviço público para as deslocações em autocarro, comprovadamente para fins culturais, desportivos, científicos, escolares e de beneficência que não visem fins lucrativos.
Este aditamento pretende que sejam consideradas aquelas deslocações nesta rubrica de indemnizações compensatórias às empresas públicas de transportes, nomeadamente à Rodoviária Nacional.
Assim, na prática, repito: na prática, apoiar-se-ia de forma relevante, porque multiplicadora das acções de iniciativa popular, o desporto, a educação e a cultura.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra para uma intervenção ao Sr Deputado Octávio Teixeira, previno os Srs. Deputados que a sessão de hoje se prolonga até às 21 horas e que a sessão de amanhã não terminará de manhã, prosseguindo à tarde, visto que o debate está ainda bastante atrasado. Aliás, já houve uma decisão da conferência de líderes nesse sentido.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça o favor.

O Sr. Jorge Lemos (PCP). - Sr. Presidente, tive oportunidade de ver que está agora inscrito um outro orador da minha bancada.
Tentando salvaguardar o princípio da alternância, que creio dever presidir à organização dos nossos trabalhos, solicitamos que a intervenção do Sr Deputado Octávio Teixeira possa ser feita posteriormente, no caso de haver a inscrição de algum interveniente de outra bancada Isto evitaria que tivéssemos de fazer duas intervenções seguidas, sem que outras bancadas se tivessem podido pronunciar.

O Sr Presidente: - O Sr Deputado Luís Saias, que é quem se segue ao Sr Deputado Octávio Teixeira, não está presente.
Nestas circunstâncias, não se pode verificar o princípio da alternância. Além disso, este princípio é desejável mas não obrigatório.
Assim, para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Octávio Teixeira

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Começaria por referir que nos parece lamentável que nem o Ministro das Finanças nem o Secretário de Estado do Orçamento se encontrem presentes para assistir à dis-