94 I SÉRIE - NÚMERO 3

tacões. Só desta maneira é que elas ficarão devidamente programadas para serem construídas no período de ano e meio a 2 anos.
Falaram também nos planos de emergência. Queria dizer à Sr.ª Deputada Zita Seabra, uma vez que foi ela que falou nesse assunto, que sou contra planos de emergência como estavam a ser postos em prática. Um plano destes pode, por vezes, pôr em dúvida o controle ou não controle sobre as obras em si. Nessa matéria é preferível que os planos de emergência sejam antecipadamente conhecidos, ou seja, que haja previsão. E o Ministério da Educação está a trabalhar, dando-nos as previsões, o que nos permite lançar obras, como fizemos agora, e darmos prioridade a algumas delas que eram as que aquele Ministério apontava como prioritárias. Essas, sim, têm que ser concluídas não em 18 meses mas sim em 14.
É dentro de um processo concreto como este que se deve realmente lançar as obras e não falar em planos de emergência, como se pensa muitas vezes.
O Sr. Deputado Seiça Neves perguntou se estas verbas destinadas às empresas foram acordadas.
Foi já referido no. Parlamento que o Ministério tem tido o cuidado de elaborar acordos de viabilização com as empresas dos transportes. Esse dossier está feito e o trabalho realizado. A partir dai já se conseguiu aplicar neste orçamento suplementar a atribuição dessas verbas, precisamente para o encaminhamento da viabilização das empresas.
Falou-se também no LNEC, pela preocupação que levantei no Parlamento. Tal como se previa, tiveram de ser reforçadas as verbas a ele destinadas através das verbas provisionais.
O Sr. Deputado Anselmo Aníbal falou no IP-5 e no Subalfar.
Creio que já lhe respondi sobre este assunto. São obras que estão em curso e trata-se, portanto, de uma realidade e não de demagogia. A IP-5 está planeada a 2 anos e meio e a de ligação ao Algarve a 2 anos. Todas essas verbas estão, portanto, inseridas no PIDDAC, quer de 1984, quer de 1985, e estarão também no de 1986, que será a sua conclusão.
Referiu ainda que o discurso não era novo. Eu também não pretendi fazer aqui discursos novos, mas sim prestar contas ao Parlamento, porque é a ele que o devemos fazer. E prestar contas, no Ministério das Obras Públicas, é apresentar trabalhos realizados e também o que temos em plano para lançar, ou seja, as previsões.
Foi dentro desta lisura de princípios que tenho apresentado ao Parlamento o que está a ser feito, o que continuarei a fazer.
O Sr. Deputado Anacoreta Correia fala nos 8,3 milhões de contos contidos no Orçamento suplementar. Aproveitarei para lhe dizer que não são 8,3 mas 8,4. Creio que o Sr. Deputado tem já as respostas para as perguntas que me fez.
O Sr. Deputado foi Secretário de Estado dos Transportes e sabe, perfeitamente, que estas verbas são necessárias, dizem respeito a indemnizações compensatórias e a dotações de capital.
Perguntou-me se são suficientes. Elas não são, evidentemente, suficientes. Sabemos perfeitamente o que são estas empresas de transportes, principalmente quando as herdámos a prestarem serviços a um milhão de portugueses sem pagarem. É preciso ter esse facto presente e o Sr. Deputado té-lo-à, certamente.
A aplicação das dotações do Fundo Especial de Transportes Terrestres é, Sr. Deputado, a que vinha já do antecedente. O Sr. Deputado, quando foi Secretário de' Estado, por aquilo que conheço e pelos dossiers que me têm passadio pelas mãos, aplicou essas dotações à supressão de passagens de nível, em centros coordenadores de transportes, etc. Tudo isso é o que estamos a fazer, porque é o que a lei do Fundo permite.
Em relação ao que disse o Sr. Deputado Santos Correia, queria dizer que a estrada da Beira está realmente prevista, os projectos de alguns troços estão já bastante avançados e a previsão é para o PIDDAC de 1985.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, queria fazer um protesto em relação às declarações do Sr. Ministro, mas desejava também interpelar a Mesa no sentido de saber de quantos minutos é que dispomos ainda.

O Sr. Presidente: - O MDP/CDE dispõe de 17 minutos.
Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Ministro Rosado Correia, talvez porque me expressasse menos correctamente, V. Ex.ª não percebeu muito bem aquilo que eu pretendia.
O Sr. Ministro quando falou nas auto-estradas disse a certo ponto que não estou interessado nelas. É evidente que o nosso grupo parlamentar está interessantíssimo na melhoria de todas as vias de penetração de comunicação, sobretudo daquelas que realmente se justificam, como foi o caso das que falou. Ponho dúvidas no que toca a saber se haverá realmente uma dotação orçamental capaz de fazer face a um tão grande investimento.
V. Ex.ª não me respondeu, contudo, a uma questão que me preocupa. Quando diz que houve uma travagem no lançamento das novas construções escolares, gostava de saber porque razão houve essa travagem. Foi por não haver verbas e dotações? Será que agora já há? Por que motivo existe agora um novo lançamento?
Outra pergunta a que também não me respondeu respeita a saber se há obras em curso cuja conclusão ou construção está na dependência deste Orçamento suplementar. Se sim, qual o montante comprometido?
Gostava também de saber, o que é que acontece na eventualidade deste Orçamento suplementar não ser aprovado.

O Sr. Presidente: - Também para protestar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP): - Sr. Ministro, dir-lhe-ia que continua a misturar projectos, intenções, planos, demagogia e promessas com a realidade dos números.