19 DE OUTUBRO DE 1984 119

contos a verba destinada ao subsídio de desemprego exactamente porque o desemprego não subiu à taxa que o próprio Governo previa, e nem nada que se pareça à taxa que muitas oposições andaram constantemente a proclamar.
Nesta matéria, importa que, em vez de cada um atirar para o ar números que são mais ou menos engendrados na sua cabeça, se jogue com números reais.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Venham eles!

O Orador: - E os números de que dispomos, através do Instituto Nacional de Estatística ...

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - O Ministério do Trabalho não tem números?

O Orador: - Tem sim, já lhos vou dizer, Sr. Deputado.
Mas os números de que dispomos relativos ao último trimestre de 1983 ...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - 1983?

O Orador: - São os últimos disponíveis através do Instituto Nacional de Estatística, Sr. Deputado.

Risos.

Essas gargalhadas são pura ignorância de quem não conhece a realidade portuguesa.

Vozes do PCP: - Ignorância é a sua!

O Orador: - O Instituto Nacional de Estatística diz-nos, nas suas últimas estatísticas conhecidas, que existiam em Portugal 464 600 desempregados no último trimestre de 1983. Gostaria de lembrar que o critério adoptado para determinar o número de desempregados se reporta a uma realidade que abrange todos os cidadãos portugueses maiores de 14 anos, que, tendo capacidade e disponibilidade para o trabalho, não estão a trabalhar, sem cuidar de saber se eles procuram efectivamente emprego.
Estes são os números que apontam exactamente para uma taxa de desemprego da ordem dos 10,5% ...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sem cuidar, é falso!

O Orador: - . .., muito longe das taxas de desemprego que, como se sabe, existem noutros países, e que equivale à taxa média dos países da Europa.
Mas há outra forma de avaliar o desemprego que, a meu ver, é mais correcta do ponto de vista social. Interessa muito mais saber quem é que, querendo trabalhar e procurando trabalho, não encontra um emprego, que propriamente saber quantas pessoas que eventualmente poderiam trabalhar, sem se saber se o querem fazer, mas estão desempregadas.
E a esse respeito, os dados de que disponho em relação ao mês de Maio de 1984, de estatísticas do Ministério do Trabalho, dizem o seguinte: trabalhadores desempregados, isto é, que procuram emprego podendo trabalhar e tendo disponibilidade para o trabalho, 292 775. Estes são os números certos, e a fantasia dos números apontados por cada um fica com quem a eles recorre.
De qualquer maneira, todos se recordam que houve órgãos de comunicação social e senhores deputados que apontavam para 1 milhão de desempregados no nosso país. A realidade concreta é esta, e felizmente é mais favorável que aquela que o próprio Governo previa.
Gostaria, a propósito, de não deixar passar em claro uma afirmação insidiosa e malévola quanto à gestão que está a ser feita do orçamento do Fundo de Desemprego, nomeadamente em relação ao apoio financeiro concedido às empresas.
Falo com pleno conhecimento de causa, e posso dizer a esta Câmara que o orçamento do Fundo de Desemprego está a ser gerido com total rigor e inteira transparência. Nomeadamente no capítulo dos apoios financeiros a empresas, as decisões que se tomam são tomadas de acordo com os critérios preestabelecidos e os apoios financeiros são divulgados por forma que vai muito além daquela que era usada em tempos anteriores.
Importa que se recorde aqui, sumariamente, qual é a atitude do Ministério do Trabalho e Segurança Social neste domínio.
Em primeiro lugar, foi determinado politicamente que com este governo não haveria apoios financeiros a fundo perdido, o que penso ser uma orientação que esta Câmara saudará. Em segundo lugar, foi determinado por este governo e pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social que não haveria apoios financeiros a empresas que não se inserissem num processo de autoviabilização. Em terceiro lugar, os apoios financeiros não são concedidos apenas com base nos critérios e nas informações do Ministério do Trabalho, mas sim sempre concedidos com base em informações e critérios de outras entidades públicas que têm a ver com a situação das empresas.
Em concreto, quando se trata de cooperativas, na base de pareceres da Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo, quando se trata de empresas industriais, na base de pareceres do Ministério da Indústria e do IAPMEI, e, naturalmente, quando se trata de empresas que têm relações com a banca - e são todas elas -, sempre com base em pareceres da Secretaria de Estado do Tesouro.
E só quando na posse de todas as informações disponíveis e com base nos pareceres dos técnicos que conhecem a situação das empresas se chega à conclusão de que é socialmente conveniente salvar uma empresa que pode ser salva é que o Ministério do Trabalho e Segurança Social e a Secretaria de Estado do Emprego concedem os apoios financeiros.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas há mais. Não concedemos apoios financeiros pelo simples facto de eles serem necessários e possivelmente virem a resolver o problema cia empresa. Exigimos uma participação de todos aqueles que têm responsabilidades na empresa, no processo da sua viabilização. E, por isso, é muito frequente que o apoio financeiro seja condicionado à entrada de capitais frescos dos próprios empresários e à consolidação da dívida por parte dos credores públicos, nomeadamente a banca. E só quando estamos em face de um processo que aponta claramente para a possibili-