124 I SÉRIE - NÚMERO 4

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado do Orçamento quer a palavra para que efeito?

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - É só para dar um pequeno esclarecimento relativamente a esta intervenção do Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Presidente: - Não pode ser, Sr. Secretário de Estado. Enfim, o Sr. Secretário de Estado poderá esclarecer no fim, dar explicações, porque assim estamos sempre a interromper os pedidos de esclarecimento.
O Sr. Secretário de Estado fica inscrito para depois fazer um protesto.
Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As afirmações do Sr. Ministro do Trabalho foram, de facto, gravíssimas em diversos aspectos da sua intervenção.
Eu não queria aqui entrar numa polémica sobre o número real de desempregados, pois não são os números que resolvem a grave situação desses trabalhadores, e é disso que se trata. E, por isso, Sr. Ministro, V. Ex.ª não soube, não foi capaz e não quer dar qualquer resposta nem qualquer solução.
No entanto, Sr. Ministro, há alguns aspectos que convém esclarecer.
Quando o Sr. Ministro vem aqui apontar um número de 292 755 desempregados, o Sr. Ministro sabe que isto é mentira, sabe que o número de desempregados não é este. O que pretende, apenas, é manipular a opinião pública e tentar fazer crer que essa é a situação. No entanto, com base em números oficiais, queria chamar-lhe a atenção para os seguintes números: é verdade, de acordo com os números oficiais, que há mais de 500 000 desempregados no nosso país; é verdade, de acordo com os números oficiais, do IACEP, por exemplo, que há mais de 400 000 trabalhadores com contratos a prazo; é verdade que há mais de 100 000 e à volta de 150 000 trabalhadores com salários em atraso.
Se somar tudo isso, Sr. Ministro, tem mais de 1 milhão de trabalhadores, que, ou estão no desemprego, ou não recebem salários, ou estão numa situação de insegurança de emprego, vivendo uma situação muito difícil.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Não acha, Sr. Ministro, que para esses trabalhadores, em especial, é necessário encontrar medidas rápidas e urgentes que ponham fim aos autênticos flagelos sociais que se estão a viver? Acha que é com um subsídio de desemprego, que apenas abrange cerca de 10% dos trabalhadores desempregados - mesmo do número oficial -, que se faz frente a esta situação? E acha que é retirando, ainda, 2 200 000 contos ao subsídio de desemprego que estava previsto que vai encontrar solução para a gravidade da situação que se põe aqui?
Sr. Ministro, ainda um outro aspecto tem a ver, também, com a situação dos reformados e pensionistas. O senhor sabe perfeitamente - também aí a proposta de lei tentava manipular a opinião pública, tentava fazer crer que se iam fazer aumentos de pensões, reformas, abonos e outras prestações complementares - que está hoje clarificado (e o Sr. Ministro, agora, já não foi capaz de vir dizer isso) que não é disso que se trata; mas sim de uma diminuição das receitas que, em termos globais, ainda fica inferior ao que estava previsto, mesmo apesar dos reforços em l 100000 contos, quando nós temos aqui hoje uma situação em que os abonos e outras prestações complementares não são aumentados há 16 meses.
Isto, Sr. Ministro, é irresponsabilidade, é incapacidade, mas sobretudo é a marca de classe deste governo, que não está interessado em resolver os problemas da população que tem maiores dificuldades no nosso país.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Lacerda de Queiroz (PSD): - Muito mal!

O Sr. Presidente: - Para responder ao pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social (Amândio Azevedo): - Sr. Presidente, eu peço a palavra imediatamente, porque penso que há coisas que não se podem tolerar.
Eu não posso, de maneira nenhuma, aceitar vir aqui a esta Assembleia para ser insultado.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo diz que eu sei perfeitamente que aquilo que afirmo é mentira; o Sr. Deputado Octávio Teixeira diz que as minhas afirmações relevam de incompetência e de falsidade.
A menos que os Srs. Deputados apresentem as devidas explicações, eu recuso-me terminantemente a responder às suas questões.

Aplausos do PS e do PSD.

Cada um de nós tem de dar o seu contributo para a defesa das instituições democráticas. É perfeitamente aceitável que haja divergências de opiniões, oposição de opiniões. O que não é aceitável é que as pessoas se insultem no exercício dos seus direitos fundamentais.

Aplausos do PS e do PSD.

Respondo, Sr. Presidente, às questões que me foram postas pelo Sr. Deputado Bagão Félix.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - É o que se chama dar a volta ao cavalo!

O Orador: - No que respeita à sua primeira questão, de que o problema não é de quebra de receitas mas é do aumento das receitas públicas, há um aspecto em que reconheço que pode dizer-se isso mesmo, ou seja, que é a verba que está aqui prevista para o aumento de dotações ou subsídios às empresas públicas. Eu não referi esse aspecto na minha intervenção porque a minha intervenção era sectorial