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19 DE OUTUBRO DE 1984 123

de lucro e, uma semana depois, vem dizer que não, que afinal não tem lucros. Onde é que estamos? Onde é que está este rigor? Onde é que está este descontrole? Isto é uma república das bananas?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado do Orçamento pede a palavra para que efeito?

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, é para um protesto quanto à afirmação feita pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas quando diz que estou aqui, realmente, a enganar alguém. O Sr. Deputado sabe muito bem que não estou a enganar ninguém.

O Sr. Presidente: - Se quer usar já da palavra, tem a palavra, Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Eu tive ocasião de explicar ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas, na Comissão de Economia, Finanças e do Plano, que o que se passa é o seguinte: houve um reforço que foi realmente satisfeito na área dos reembolsos da dívida externa e que foi satisfeito, portanto, com verbas encontradas dentro do Orçamento e cuja alteração estava nas competências do Governo. Foi isso que expliquei ao Sr. Deputado. Portanto, este reforço de verbas na área externa não tem de vir à Assembleia, porque estava nas competências do Governo e o Governo tinha possibilidade de o satisfazer com os meios que tinha dentro do Orçamento. Eu já expliquei isso e voltarei a explicar na Comissão especializada, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - O senhor é um mentiroso!

O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta afirmação do Sr. Secretário de Estado do Orçamento é uma inverdade. Como V. Ex.ª sabe - ou pelo menos devia saber, porque é Secretário de Estado do Orçamento -, há juros para pagar a divida externa e que o dólar se revalorizou - como, aliás, o reconheceu, na Comissão de Economia, Finanças e Plano - e que a previsão (aliás, isto aqui nem é um grave erro do Governo) foi falseada.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Como?

O Orador: - Sim, sim! Aliás, O Sr. Secretário de Estado afirmou isto claramente na reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano.
E há, portanto, algo a acrescer a este défice - como iremos demonstrar e na reunião da especialidade vamos ver em tempo, pois não temos possibilidade de travar aqui, agora, um diálogo, se é assim ou não -, que será ultrapassado. Não ficaremos nos 250 milhões de contos: haverá outro buraco. E não é só em relação aos juros da dívida externa; há aqui, ainda, outras questões, quer em relação às receitas, quer em relação às despesas, em que viremos demonstrar-lhe que o défice não vai ficar nos 250 milhões de contos. Há ali outros deputados que estão a abanar a cabeça, mas esta é a realidade, pois vai ultrapassar os 250 milhões de contos. Então, vamos ver que explicação é que os senhores vão dar aqui, se é da venda do ouro ou da não venda do ouro. Estaremos aqui, depois, para aprovar na parte final a discussão na especialidade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Um breve pedido de esclarecimento, já que o Sr. Ministro do Trabalho pretendeu fazer um discurso de Primeiro-Ministro - ou pelo menos de Vice-Primeiro-Ministro - e, normalmente, a essas personalidades faço perguntas muito curtas, muito breves.

Vozes do PSD: - Porquê?

O Orador: - A pergunta tem razão de ser, porque as suas respostas relevam, de um modo geral, de incompetência e falsidade.
O Sr. Ministro do Trabalho vem tentar dar uma explicação que demonstra cabalmente que nem sequer conhece a metodologia de contabilização dos desempregados neste país; confunde população activa com desempregados.
Sr. Ministro do Trabalho, não é a partir dos 14 anos, e qualquer que seja a situação dos portugueses, mesmo que não procurem emprego, que são considerados desempregados. É falso. Pegue nas estatísticas demográficas e veja. Vem em metodologia, logo nas primeiras páginas do INE: é desde que nos últimos 15 dias tenham andado à procura de emprego.
Segunda questão, em relação à previsão de receitas do orçamento da segurança social (contribuições). V. Ex.ª falou nos 20 %, em haver aquela tal diferença entre o que estava previsto para 1983 e a realização para 1983.
Sr. Ministro do Trabalho, se fizer outras contas, mais reais e mais verídicas, chegará ao mesmo resultado. É que, de facto, se aplicar os 20 % de aumento de salários nominais, como estava previsto, e lhe aplicar uma taxa de diminuição do emprego de dois pontos percentuais, chega precisamente a esse valor. E é essa a razão: é a diminuição de emprego.
Para terminar, Sr. Ministro do Trabalho, já lhe foi explicado a água que meteu em relação à questão dos 45 milhões de contos. Mas, para que não ficassem também tantas dúvidas, levantadas agora pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento, eu dir-lhe-ia que a receita que referiu ao meu camarada Carlos Carvalhas, de que está lá contabilizada, dos 5 milhões de contos para operações externas, não têm nada a ver com os juros. Como vimos na reunião da Comissão, têm apenas a ver com amortização e a amortização não conta para o défice. O problema é que não fizeram o mesmo que para os juros e aí conta para o défice.

Vozes do PCP: - Muito bem!