132 I SÉRIE - NÚMERO 4

tal combate de ano e meio para tentar aquilo a que se chamou "arrumar a casa", pelo menos, no sistema financeiro.
Passado quase ano e meio e quando é apresentado um orçamento suplementar à Assembleia da República que envolve o acréscimo já aqui várias vezes citado, é bom que não se perca de vista, como aqui também já foi frisado, que este orçamento suplementar é a preparação do orçamento do ano que vem.
O PSD, partido em nome do qual falo nesta tribuna, nunca se eximiu a situações difíceis. Está habituado, ao longo da sua história na vida política portuguesa, a dar a cara, quer quando esteve sozinho quer quando esteve com outros a pôr os seus esforços ao serviço do bem nacional. Mas o PSD gosta de saber por que é que dá a cara e para que é que dá a cara.
Ora, as posições do PSD, aprovadas pelos seus órgãos estatutariamente competentes, nunca deixaram de vincar princípios importantes, como seja o de que, se é pedida austeridade aos cidadãos, se é pedida contenção, se são pedidos sacrifícios, o primeiro a dar o exemplo de austeridade, dos sacrifícios e da contenção tem de ser o Estado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E verdade se diga que este orçamento suplementar não é o melhor exemplo desse exemplo - passe o pleonasmo - que o Estado deveria dar.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Continuamos com os subsídios a fundo perdido; continuamos com as indemnizações compensatórias que visam manter os tais preços irrealistas que o Sr. Ministro das Finanças e o Governo, quando da sua apresentação e dos seus documentos iniciais, combateram e com razão; continuamos - e basta ler quase todos os dias o Diário da República - com os avales; continuamos, no fim de contas, a dar ao Estado os luxos que recusamos ao cidadão privado.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Se não é a classe dirigente a pôr o Estado na ordem, qualquer dia será o País que porá essa mesma classe dirigente na ordem que é exigível a quaisquer uns que governem o País.

Aplausos do PS e do CDS.

Nós compreendemos que todo e qualquer governante se tenha de socorrer do artifício dos números; nós compreendemos a delicadeza dos problemas que se colocam quando há que decidir se se vende ou não o ouro, que é um activo inestimável de qualquer país; nós compreendemos o peso da tal burocracia aqui focada pelo Sr. Ministro do Trabalho e a que este governo, como governos anteriores, tentou fazer face, pode dizer-se, com êxito muito relativo ou até, talvez, com insucesso, variando consoante os casos.
Há, porém, um ponto que nós não podemos perder de vista: se essa burocracia existe, mais ninguém a pode derrotar a não serem os órgãos do poder político; não podem existir queixas de departamentos governamentais, não podem existir queixas públicas do Banco de Portugal quando a responsabilidade pelo poder político foi confiada aos membros desta Assembleia, ao Governo e ao Sr. Presidente da República.

O Sr. Rogério Martins (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A responsabilidade é nossa, e por mais números ou artifícios que, por vezes, as bancadas da oposição ou da maioria sejam tentadas a levar, pensamos que a hora não pode deixar de ser de alerta. Alerta não ao Governo nem às oposições, mas sim alerta a todos, alerta geral.
De facto, por mais artifícios que se usem, o que é facto é que os números resvalam, o que é facto é que aquilo que, dia a dia, a população portuguesa recebe dos órgãos da comunicação social são aumentos incalculáveis, na cifra dos milhões de contos, que já quase deixou de ter significado no nosso quotidiano, milhões de contos esses que um dia serão pagos, embora não se saiba se por esta geração que hoje em dia detém o poder - com certeza que não será!
O problema está também aqui: se se exige este esforço acrescido aos Portugueses, e embora este ano não seja exigido o imposto extraordinário, talvez seja pertinente lançar a dúvida sobre se será mais doloroso o imposto extraordinário ou se será mais dolorosa esta forma, que é sempre ínvia para qualquer governo, seja ele qual for, de atirar as responsabilidades para os anos vindouros.
O problema, neste momento, é o de sabermos como parar, e para saber como parar basta exigir a este governo - e nós, PSD, estamos empenhados em dar essa tal solidariedade, em dar esse tal estilo, em dar esse tal apoio a este governo - que cumpra aquilo que veio no seu plano de gestão conjuntural de emergência, que cumpra e realize a tal salvação nacional, que seja rigoroso com o Estado, que seja rigoroso com o tal exemplo que o Estado dá.
A propósito, não queria deixar de, em estilo de aparte, contar aqui que me chegou há dois ou três meses à mão um calendário do Instituto do Emprego e Formação Profissional, entidade pública, no qual, para espanto colectivo, para além dos feriados do ano que vem, devidamente assinalados a vermelho (uma das cores da Bandeira Nacional), vêm também assinaladas as "pontes" a verde, outra das cores da Bandeira Nacional!

Risos.

É esse exemplo, é esse estilo, é esse apelo que o Estado tem de transformar. Quando há este desvio à política que o Sr. Ministro das Finanças e do Plano, e o Governo no seu conjunto, traçou, o PSD entende que uma explicação cabal tem que ser dada ao País.

O Sr. Rogério Martins (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Os cidadãos portugueses não podem só ler nos órgãos de comunicação social que o défice aumentou uns milhões de contos, os quais têm de ser suportados por eles no presente ou no futuro. Têm que saber o porquê dos desvios, quais os resultados previsíveis, para que quer esses cidadãos quer nós, deputados representantes desses mesmos cidadãos, saibamos de uma vez por todas com que à-vontade, com que confiança, com que certeza, com que fé, com que