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2 DE NOVEMBRO DE 1984 301

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): Sr. Presidente, se há dúvidas por parte do Governo, posso fornecer uma fotocópia dos cálculos por mim feitos sobre este assunto. E mais: se for necessário, nós podemos pedir uma suspensão para que o Governo tenha tempo para se debruçar sobre esta questão.

O Sr.ª Lopes Cardoso (UEDS): Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. topes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, V. Ex.ª não se pode dar conta, mas eu daqui fiquei com a sensação, pela reacção dos membros do Governo, que se pretende responder.
Portanto, julgo que não devemos passar à votação antes de o Governo responder.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como sabe, é preciso que o Governo peça ao Presidente desta Assembleia o tempo que julgar oportuno e conveniente para o estudo e análise que entender pertinente Nós é que não podemos tomar a iniciativa.
O Sr. Secretário de Estado necessita de tempo para estudar a questão?

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: Sim, Sr. Presidente Julgo que 5 minutos serão suficientes.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Secretário de Estado.
Srs. Deputados, a sessão está suspensa por 5 minutos.

Eram 16 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: Srs. Deputados está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o artigo 2.º, na redacção que já foi lida.
Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): Sr. Presidente, de pois deste insólito intróito, gostaria de saber se o Governo já acabou de fazer as contas!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não serei eu quem lhe poderá responder, mas se o Sr. Secretário de Estado do Orçamento o quiser fazer, tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: Sr. Presidente, Srs. Deputados: O artigo 2.º está correcto: são os 269 milhões de contos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria apenas dizer à Câmara que o artigo 2", estava errado e continua errado.
No entanto, para que a questão possa ser ultrapassada, posso adiantar que o Governo vai apresentar um outro artigo para «meter» mais uma verba.

Vozes do PCP: - Esta é que é a verdade!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, a afirmação que acaba de ser feita pelo Governo, se não for contestada, é gravíssima, pois constitui a prova de como este Orçamento Suplementar está a ser elaborado e discutido Esta é, portanto, uma questão prévia que necessita de ser clarificada, até em benefício da consciência dos deputados que têm que votar este Orçamento.

Vozes do CDS e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: Sr. Presidente, Srs. Deputados Suponho que há aqui alguma confusão que importa, de facto, clarificar.
Quando o Governo pede autorização à Câmara para contrair empréstimos junto do Banco de Portugal, está a pedir dois tipos de empréstimos: um, para cobertura do défice orçamental - é o que consta do artigo 2º ; outro, para a realização de operações activas, de resto autorizadas já pela Assembleia através da Lei nº 42/83 que fixou, para tanto, um limite de 80 milhões de contos é que deve constar de um artigo 3º.
Insisto, portanto, que o montante indicado no artigo 2º está correcto e que nada há a alterar nesse particular.

Risos do PCP.

Vozes PS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Não havendo mais inscrições, vamos votar este artigo 2.º , Srs. Deputados.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP, do CDS e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação do artigo 1.º da proposta de lei, o qual vai ser lido.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, como tem sido norma desde logo na Comissão de Economia, Finanças e Plano, o último artigo a ser votado é o artigo 1.º