302 I SÉRIE - NÚMERO 9

Ora, não obstante o Sr. Presidente ter já anuncia do que estava em discussão o artigo 1º. queria saber se não teria chegado à Mesa uma proposta de um novo artigo no qual a Câmara autoriza o Governo a contrair novos empréstimos.

O Sr. Presidente: Sr. Deputado Octávio Teixeira, a Mesa não tem conhecimento de uma tal proposta, mas parece que, pelos gestos que estou a ver, ela vai ser apresentada. Ficamos, portanto, à espera.

Srs. Deputados, chegou agora à Mesa uma proposta de aditamento de um artigo 3º. subscrita pelos Srs. Deputados Almerindo Marques e Bento Gonçalves, do seguinte teor:

ARTIGO 3.º

Fica o Governo autorizado a contrair empréstimos internos, a prazo superior a um ano, a colocar junto do Banco de Portugal, até ao montante de 37 milhões de contos para a realização de operações de crédito activas de prazo superior a um ano.

Srs. Deputados, entretanto, encontrava-se também na Mesa, junto ao processo, uma proposta de aditamento de um artigo 3.º subscrita por deputados do PS e do PSD, a qual vai ser lida.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): Sr.ª Presidente, julgando eu que se trata da mesma proposta uma que se inicia desta forma: «1- 0 Estado, bem como os organismos ... » , devo esclarecer que essa proposta já está votada no seio da Comissão, pelo que apenas deverá ser votada no âmbito da votação final global.

0 Sr. Presidente: - Se bem entendi, Sr. Deputado, não há que pôr à votação esta proposta que acabei de referir, porque ela faz parte da votação final global, não é verdade?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): Exactamente, Sr. Presidente. Em termos de especialidade, já foi votada na Comissão, razão pela qual não há que fazê-lo agora, mas sim na votação final global.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado Basílio Horta pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Basílio Horta (CDS): Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Queria interpelar a Mesa em dois sentidos.
O primeiro era para referir aquilo que acabou de ser dito pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, ou seja, que esta proposta de aditamento de um artigo 3.º a que o Sr. Presidente se referiu já tinha sido votada em Comissão, pelo que só necessita de ser votada em sede de votação final global.
Em relação à outra proposta de aditamento de um artigo 3.º gostava de fazer a seguinte pergunta a um dos seus subscritores, concretamente ao Sr. Deputado Almerindo Marques: por que é que V. Ex.ª apresenta a proposta de aditamento de um artigo novo e não corrige o artigo 2º. Por que é que não soma 37 milhões de contos ao montante previsto no artigo 2.º?

O Sr. Presidente: Sr. Deputado Almerindo Marques, se deseja responder, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Almerindo Marques (PS): Sr. Deputado, é muito simples a resposta: é que às vezes a lógica tem que ser sacrificada a outros valores.

Risos do PCP e do CDS.

0 Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que se a lógica pode ser sacrificada a outros valores, há um valor que não pode ser sacrificado à lógica nem a qualquer outra espécie de valores: o respeito que se deve a esta Câmara e aos deputados que a compõem.
Ora, uma proposta com a importância que tem a que foi subscrita pelo Sr. Deputado Almerindo Marques permite nos exigir que nos sejam dados os esclarecimentos mínimos sobre quais os motivos que fundamentam esta proposta É intolerável que se procure escamotear esses fundamentos, recorrendo se àquilo que assume a dimensão de um puro e simples trocadilho.

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Almerindo Marques.

O Sr. Almerindo Marques (PS): Sr. Deputado Lopes Cardoso, começo por lhe dizer que não há da minha parte qualquer preocupação ou intenção de escamotear o que quer que seja a esta Câmara
O que havia, sim, era o entendimento, óbvio e lógico, de que esta matéria tinha já sido discutida em sede de especialidade e dai, ao apresentarmos agora esta proposta, pretendemos apenas ultrapassar uma questão de forma que tinha surgido na discussão que houve entre o Sr. Deputado do PCP e o Sr. Secretário de Estado do Orçamento. Mas, nada estava escamoteado! Basta que o Sr. Deputado Lopes Cardoso veja a votação que se realizou na Comissão, que discutiu e aprovou a proposta na especialidade, e basta que atente porque é que se justifica esta proposta Assim, a única coisa que me pode dizer é que estou a fazer uma redundância, mas nunca que estou a escamotear o que quer que seja a esta Câmara

Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso pede a palavra para que efeito?