548 I SÉRIE - NÚMERO 16

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em discussão as propostas acabadas de ler.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, era para dizer que estas propostas já foram discutidas.

O Sr. Presidente: - Tem. a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. Luís Saías (PS): - Sr. Presidente, era para lembrar que há uma proposta de aditamento a este artigo, subscrita pelo Sr. Deputado Silva Marques e por mim próprio, que tem por finalidade aditar, neste artigo 143.º-D, a expressão «máxima» entre «duração» e «5 dias».

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Saias, haveremos de entender que a proposta inicialmente lida deve ser desde já posta à votação com essa alteração que acaba de referir?

O Sr. Luís Saias (PS): - Penso que não há inconveniente nisso, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, a questão não pode ser posta apenas ao Sr. Deputado Luis Saias mas, sim, a todos os Srs. Deputados.
Na nossa opinião, a proposta inicial da Comissão não pode ser votada com o aditamento agora proposto.

O Sr. Presidente: - Assim é, Sr. Deputado. Se vamos cumprir o ritual de formalismo que se nos impõe, primeiro teremos de votar o texto e depois o aditamento.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, estamos no ponto em que o Sr. Deputado João Amaral o tinha colocado da última vez.
Para resolver esta questão pedimos que na nossa proposta inicial a palavra «até» seja substituída pela expressão «máxima».

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há alguma objecção a que na proposta inicial da Comissão a palavra «até» seja substituída por «máxima», como acaba de propor o Sr. Deputado Silva Marques?

Pausa.

Se não há objecções consideraremos que a expressão contida na proposta é «máxima» e não «até». Tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, é para me regozijar com a introdução dessa expressão, que era aliás um dos méritos, que tinha salientado, da proposta apresentada pela ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, já que o Sr. Presidente entendeu ouvir as diferentes bancadas, somos de opinião que se deveria votar em primeiro lugar o texto que vem da Comissão e posteriormente os eventuais aditamentos.
Reservamo-nos para no momento da discussão firmarmos e explicarmos a razão do nosso procedimento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, vamos proceder desse modo.
Havia, no entanto, uma outra questão que eu tinha levantado, para a qual, tinha pedido a confirmação por parte das bancadas e que é a seguinte: tínhamos aqui uma proposta em que se dizia «com a duração até 5 dias». O Sr. Deputado Luís Saias pediu para que a expressão «até» fosse substituída por «máxima», como já disse. Sendo retirado o primeiro texto o definitivo ficaria assim: «com a duração máxima de 5 dias».
Eu gostaria de saber se o PCP tem alguma objecção em relação a este ponto...
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que o Sr. Deputado Luis Saias se está a referir a uma proposta que ele próprio subscreveu com o Sr. Deputado Silva Marques, no sentido de alterar a primeira. Portanto, nós não temos que ser consultados sobre a alteração de uma proposta feita pelos respectivos proponentes.
Estivemos a manifestar-nos quanto ao texto que vem da Comissão e não, quanto a uma proposta que surgiu subscrita por 2 bancadas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, trata-se apenas de ganhar tempo.
Se não houver objecções, entendo que a proposta que foi apresentada inicialmente e que continha a expressão «até 5 dias» é substituída por outra em que se diz «duração máxima de 5 dias». Caso contrário, teremos de proceder a 2 votações: em primeiro lugar, à do texto inicial e depois à do aditamento.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, nesse caso, para poupar tempo, o que sugeríamos aos subscritores era que retirassem a proposta inicial e mantivessem apenas na Mesa a formulação que querem ver votada. Na altura argumentaremos politicamente quanto a essa proposta.
Agora, não confrontem a Assembleia da República com uma questão interna sobre se deve vingar a primeira tese, provavelmente do Sr. Deputado Luís Saias, ou a do Sr. Deputado Silva Marques. Resolvam essa questão internamente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, então não vale a pena insistir. Ficam as 2 propostas: uma que diz «e até 5 dias», outra que refere «com duração máxima de 5 dias».
Claro que, como muito bem lembra o Sr. Deputado Secretário, se os prepotentes retirarem a proposta do «até» e mantiverem a segunda produz-se o mesmo efeito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, é para dizer que retiramos a primeira proposta, ficando a segunda.