924 I SÉRIE-NÚMERO 25

No entanto, devemos dizer que apesar de tudo o curto aumento de mais de 3000$ sempre servirá para pagar uma das garrafas de vinho que, enfim, em restaurantes finos e adequados à função ministerial, são fornecidos para o bom gosto das refeições que VV. Ex.ªs tomam.
Tanto quanto se percebeu da intervenção de V. Ex. e parafraseando aquilo que diz, a postura do Governo e a do Sr. Ministro de Estado, que defendem a proposta do Governo, é de se estar por tudo o que seja a favor. É excelente, Sr. Ministro de Estado, tudo, ou seja, um bocadinho mais, aí está V. Ex.ª e a maioria a favor, ou seja, «por». É uma postura. Não será talvez a mais adequada à situação do País, mas é uma postura e, digamos, ao menos tiveram a frontalidade de a colocar perante o País.
Há um aspecto concreto da intervenção do Sr. Ministro de Estado que merece uma observação.
Disse o Sr. Ministro de Estado que, dados os baixos vencimentos da função pública, tínhamos maus directores-gerais. Devo dizer, Sr. Ministro de Estado, tanto quanto percebi das suas queixas acerca do estado de pobreza em que vive, temos é talvez maus ministros, que não ganham o suficiente e, portanto, que não são capazes de exercer a sua profissão.
Sr. Ministro de Estado, desculpar-me-á - não será talvez o seu caso -, mas tem sido suficientemente exibido aqui um manifesto estado de incompetência. Ainda ontem aqui o tivemos com o Sr. Ministro Seabra. E, já que não se pode aumentar a estatura de um ministro, talvez aumentando o vencimento se consiga que o ministro Seabra passe a ser um bom ministro.

Uma voz do PSD: - Olhe para si!

O Orador: - Antes de entrar na questão que lhe queria colocar, colocar-lhe-ia uma outra.
O Sr. Ministro disse aqui que esta proposta era menos gravosa do que aquela que apresentou a AD. Sr. Ministro, a proposta inicial do Governo, que demorou 1 ano e meio a parturejar, é de valor idêntico à da AD. Os senhores demoraram 15 dias a tentar corrigi-la, depois da reacção do País. Mas aquela, que demoraram 1 ano e meio a conceber, é de valor idêntico à da AD. Não queiram mistificar as questões.
Finalmente, a questão que lhe queria colocar. O Sr. Ministro colocou-se aqui na postura de dizer que não ia ajudar nada no debate. Foi assim que concluiu a sua intervenção. Concordo consigo.
Onde é que o Sr. Ministro podia ajudar? Em primeiro lugar, respondendo ao pedido que lhe foi dirigido pela Comissão no sentido de enviar os estudos feitos pelo Governo. O Sr. Ministro citou várias questões, estudos feitos, referindo o salário mínimo nacional e outras questões. Então o Expresso tem acesso a esses estudos e a Assembleia da República, que tem de votar a proposta de lei, não tem? Sr. Ministro, o Expresso agora é um agente parlamentar privilegiado?
Neste mesmo quadro, Sr. Ministro, não há algum vício de raciocínio quando compara o salário mínimo nacional com o valor dos vencimentos dos deputados dos diferentes países. Não seria, pelo contrário, de comparar, por exemplo, o rendimento per capita dos diferentes países C os problemas concretos existentes nesses países com aquilo que ganham os deputados?
Sr. Ministro, a questão que aqui se coloca tem a ver não só com a dignidade das instituições, mas também - e até talvez fundamentalmente - com a situação do País. O Sr. Ministro de Estado Almeida Santos tem obrigação, como ministro que é, de conhecer a situação do País em comparação com outros países que têm outros níveis de vencimentos. Não queira, Sr. Ministro, enganar-nos com comparações como a do salário mínimo e a dos salários dos deputados, porque estas questões vão muito mais longe. Deste modo, Sr. Ministro, teria valido a pena, em sede de comissão, tê-las estudado aprofundadamente com os estudos que VV. Ex.ªs tem e que escondem a esta Assembleia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado: Em primeiro lugar, queria felicitá-lo pela sua intervenção, muito lúcida e sadia. A pergunta que lhe quero fazer tem a ver com o facto de eu não ter sido deputado na altura em que foi aprovado um diploma, depois vetado pelo Sr. Presidente da República. Assim, pedia-lhe que me refrescasse a memória. É mesmo exacto que o CDS votou nessa altura favoravelmente o diploma em causa, no qual o vencimento dos deputados era equiparado ao dos secretários de Estado, sendo certo que agora fica abaixo na proposta do Governo, do vencimento dos subsecretários de Estado.

O Sr. (Presidente: - Para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro Almeida Santos: Já o ouvi por diversas vezes discursar sobre esta matéria. Por isso mesmo os seus argumentos não comportam grande novidade. Sei que tem convicções profundamente arreigadas em relação a este assunto. Sabemos, por isso mesmo, que não o convenceremos com os nossos argumentos e nem sequer o comoveremos.
Em todo o caso, lamento é que o Sr. Ministro se comova cada vez menos - hoje, tivemos essa sensação com a realidade do País - e entenda que são demagógicas todas as observações que procuram referenciar os vencimentos dos titulares de órgãos políticos, tomando como referência essa realidade do País.
Talvez não fosse mau discutirmos um pouco acerca disso.
O Sr. Ministro disse-nos que com esta proposta vai ganhar apenas mais 3000$ do que ganha actualmente.
Talvez fosse interessante - uma vez que o Governo não facultou à Assembleia da República os documentos que em boa altura pedimos - que o Sr. Ministro nos desse o quadro dos vencimentos actuais dos membros do Governo. Por exemplo, o Sr. Ministro vai ganhar mais 3000$, mas quanto ganha agora? O País talvez não saiba e talvez fosse bom esclarecer isso. Quanto ganha o primeiro-ministro? Quais são as despesas de representação? Tem ou não tem despesas especiais de representação? Quais são as des-