7 DE DEZEMBRO DE 1984 929

muneração dos deputados. É, pois, com muito gosto que a farei, na medida em que eles estão na relação de 1 para 9 no que diz respeito ao salário mínimo. Em . Espanha, um deputado ganha cerca de 4 vezes mais em valores nominais do que ganha um deputado português.
Disse também que eu tinha deformado as declarações do ex-deputado Veiga de Oliveira. Se realmente eu tivesse feito isso ficaria muito penalizado, na medida em que - como todos sabem, pois afirmei-o aqui - tenho grande amizade e estima por esse ex-deputado, ex-ministro, meu companheiro de ministério e em momentos bem mais difíceis do que este.
O que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira disse foi o seguinte:

Todos sabem, porque é público, que qualquer que seja o subsídio que votem e outras condições materiais, nós não auferiremos delas. Todos sabem, porque é público, que nós aqui nesta bancada somos pagos por forma a não sermos prejudicados em ralação a outra profissão anterior ... Não melhoramos nem pioramos pelo facto de sermos deputados - é uma condição que impomos a nós próprios -, e o excedente, que é razoável mesmo hoje em face destas condições que impomos a nós próprios, destina-se à actividade geral do partido, ao esclarecimento, à propaganda, ao proselitismo político que, naturalmente, é uma actividade justa e politicamente legítima para qualquer partido.
O Sr. Deputado José Magalhães disse que sou um especialista em desdramatização. Muito obrigado pelo elogio! Eu poderia dizer que o Sr. Deputado é um especialista em velórios ...

Risos.

... poderia dizer que é uma talentosíssima carpideira ...

Risos.

... etc. mas não digo nada disso!
O Sr. Deputado disse que eu não tinha argumentos e o exemplo apresentou foi o argumento que invoquei no sentido de que deveremos «emparelhar» com as democracias europeias. Compreendo e respeito que V. Ex.ª não tenha esse propósito nem essa preocupação. No entanto, eu tenho e, por essa razão, disse o que disse.
V. Ex.ª também disse que o Estatuto não só não evita o «biscate» como o fomenta. Rendo sempre homenagens à sua inteligência e às suas qualidades de grande deputado - que já é e certamente continuará a ser cada vez mais -, mas não compreendi o que e que queria referir. Quereria dizer que quanto mais ganha um deputado, que quanto mais segura a sua independência, que quanto mais ele é dignificado e responsabilizado, porque há medidas no Estatuto não remuneratório para o obrigar ou vincular a uma presença mais assídua, etc. porque há medidas correctivas de alguns erros que todos temos cometido - e eu fui deputado e tornarei a sê-lo se o Governo não durar tanto como creio que vai durar -, que isso não elimina o «biscate», o part-time? Se é essa a sua lógica, então a minha não tem nada a ver com a do Sr. Deputado José Magalhães.
V. Ex.ª refere-se ainda à criação de uma «casta». Porém, eu até afastei o designativo de classe política, quanto mais o designativo de «casta»! 15so é pôr-me na boca aquilo que expressamente não quis dizer e até afastei na sua versão mais moderada.
Depois disse que é subir a calçada a pés descalços ou quase descalços para os palácios do Poder. Sr. Deputado, isso é uma visão idílica da República de 1910, que por acaso até falhou. Se calhar, se andassem de automóvel e se tivessem imposto mais algum prestígio ao povo português em termos de ostensividade e respeitabilidade ...Eu também admiro os «bons barbichas» da 1 República pela maneira como enfrentavam as dificuldades económicas de então.
Devo, pois, dizer que creio que esta proposta do Governo, não estando provavelmente ao nível do que ganharia um ministro da 1.ª República, se fizer a correcção das moedas, Sr. Deputado, provavelmente terá alguma surpresa.
Quanto à moralização de gastos públicos, deve dizer que o Governo tem essa preocupação. É certo que não teve grande êxito nesse domínio, mas isso já foi dito e reconhecido pelo Sr. Primeiro-Ministro e por outros ministros. Portanto, na próxima proposta do Orçamento vamos insistir nesse sentido, pois temos essa preocupação e lamentamos não termos podido ir mais longe do que já fomos nesse domínio. Há alguma coisa a fazer nesse campo e reconheço que é nele onde se podem conseguir economias significativas. Não é poupando aquilo que se deve à classe política, constituída por umas centenas escassas de pessoas, não é tirando-lhes aquilo a que legitimamente têm direito que possivelmente se vão equilibrar as despesas públicas; elo contrário, desequilibrar-se-á a sua função e é mais importante ela poder ser exercida em melhores condições do que em péssimas, tal como hoje acontece.
Depois, o Sr. Deputado chamou-me «serpente» dizendo que agravo o desprestígio da Assembleia da República. Sr. Deputado, não se especialize em adjectivos fortes porque se me conhece um pouco -- e eu não vou qualificar esse seu aspecto -, sabe que nunca rastejei nem rastejo.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Disse também que a proposta denigre a imagem pública do deputado. Sinceramente que não entendo isso! Aliás, creio que o que disse é pura demagogia, são palavras, não são factos, não é verdade e, do meu ponto de vista - e peço-lhe desculpa se o vou magoar -, não é uma maneira séria de argumentar.
Perguntou-me pela Lei Eleitoral e devo dizer-lhe que oportunamente ela será discutida. Portanto, não me peça para lhe dizer qual vai ser a Lei Eleitoral, porque também não sei.
O Sr. Deputado Joaquim Miranda disse que a base foram os altos vencimentos de que o Governo dispõe. Não, Sr. Deputado, desculpar-me-á que lhe diga, mas a base foi uma coisa chamada vértice de uma pirâmide para o vencimento do Presidente da República. Não confunda! O Governo encontra-se a meio dessa pirâmide, pois antes dele está o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro - com algum destaque que, aliás, merece - e o Vice-Primeiro-Ministro. Só depois é que