934 I SÉRIE-NÚMERO 25

Depois, pede-me uma coisa perfeitamente esquisita, ou seja, que faça o cotejo com o Produto Nacional Bruto. Quer dizer, o Sr. Deputado que, quando se quer saber se um vencimento de uma entidade de um país é maior ou menor que o de outro país, vai fazer-se o cotejo em percentagem com o Produto Nacional Bruto. Nunca tinha ouvido, é uma novidade, fica consagrada no Diário da Assembleia da República, talvez haja quem esteja interessado nisso.

Risos do PSD.

O Sr. João Amaral (PCP): - É o rendimento per capita, Sr. Ministro, é a divisão do Produto Nacional Bruto pelo número de habitantes!

O Orador: - Se estamos no domínio dos salários vamos para outros domínios para quê, Sr. Deputado do? Não vale a pena estar a confundir-nos o entendimento.
O Sr. Deputado Carlos Brito achou certa a minha transcrição, a minha referência ao que tinha dito o Sr. Deputado e meu querido amigo Veiga de Oliveira. Depois, apesar disso e não sei porquê, criticou-me. Quando eu esperava que me dissesse que me pedia desculpa porque, no fim de contas, eu nada tinha adulterado, manteve-me a crítica. Só pode ser pelo facto de ter feito uma ironia - quiçá má, quiçá de mau gosto - ao dizer que os Srs. Deputados caem na contradição de achar que o dinheiro é mais bem administrado pelo ministro das Finanças do que pelo vosso próprio partido. Mas isso é óbvio. Foi só ironia o que eu fiz, mas o que eu disse foi rigorosamente afirmado aqui pelo Sr. Deputado Veiga de Oliveira e agora mesmo confirmado pelo Sr. Deputado. Eu bati certo, não diga o contrário.
O salário médio neste país são 37 500$. Um ministro ganha 3 vezes o salário médio deste país e isto fica 1/3 abaixo das médias da generalidade dos países das democracias europeias.

Vozes do PCP: - É isso e os salários em atraso.

O Orador: - Uma vez mais remeto para elas - é uma mania que eu tenho, mas os Srs. Deputados comunistas perdoar-me-ão.
O Sr. Deputado José Magalhães andou à volta da dramatização e disse que a minha ironia é excessiva. Desculpará, mas a dosagem pertence-me fazê-la, pois ainda não chegámos à censura.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Está no Regimento!

O Orador: - Quanto ao velório do Governo, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que não tenho dúvidas nenhumas que nesse dia o Sr. não faria de carpideira mas, pelo contrário, tocaria bombos. Contudo, também lhe digo uma coisa. O Sr. Deputado anda há tanto tempo a desejar a queda do Governo, a anunciá-la há tanto tempo e para todas as semanas, que penso que quando ela finalmente acontecer - e se calhar é mais tarde do que o Sr. Deputado deseja - acaba por ser tinia frustração, porque já lhe não dará goro nenhum

Aplausos do PS e do PSD.

Eu pediria aos Srs. Deputados que me dessem licença, peço que compreendam, mas tenho de me ausentar. Não é por menos respeito para convosco, não é por menos interesse pelo diálogo que com certeza vão travar. Mas fica aqui o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares a substituir-me e com certeza intervirá com mais capacidade e inteligência do que eu.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. (Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Quero sugerir ao Sr. Ministro de Estado que - independentemente de se ir embora, e compreendemos as razões que terá desse instruções aos seus serviços para sei distribuído aos grupos parlamentares o estudo que foi feito pelo Governo para basear a proposta que apresentou, visto que mostrou uma intensa disponibilidade e que o único argumento que encontrou para justificar a sua não distribuição foi o de não ter tido conhecimento do ofício da Comissão.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro tem a palavra, se desejar.

O Sr. Ministro: - É só para dizer que eu não sou responsável pelas afirmações que faz o Expresso. Eu não disse que o Expresso falou verdade relativamente a qualquer estudo em concreto. Há eventualmente alguns elementos e tenho muito gosto em fornecer aqueles que tenho. Provavelmente não terá o gosto de ver um estudo com muitas folhas e muitas pastas. Não será necessário a meu ver, para fazer as ligeiríssimas correcções que foram feitas. Não é preciso torturarmo-nos muito para chegar às conclusões que chegámos.
Como já disse, não sou responsável pelas afirmações do Expresso, embora o Expresso seja jornal relativamente sério.

O Sr. Presidente: - Para apresentar o projecto de lei nº 400/III, tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Não fora poder ser considerada pelo Sr. Presidente tinia inaceitável violação das regras regimentais, começaria por dizer a V. Ex.ª que a minha intervenção, embora sob a forma e utilizando o pretexto regimental de apresentação do diploma, se destina não tanto a explicitar aqui o seu conteúdo, mas sobretudo a tornar clara a razão política que o justifica e o fundamenta.
Trata-se, com efeito, de um diploma que, pela própria natureza das matérias que contempla, é seguramente do conhecimento de todos os Srs. Deputados. Provou-se, aliás, já durante este debate, que o Governo também o conhece.
Trata-se de um diploma cujos princípios inspiradores estão claramente expressos no seu preâmbulo e cuja elaboração é produto de uma reflexão que foi partilhada em muitos aspectos e ao longo de muitos meses, inclusive, com deputados de várias outras ban-