932I SÉRIE-NÚMERO 25

O Sr. Ministro falou depois de provincianismo, de demagogia, etc. Demagogia, Sr. Ministro, é querer apresentar esta consolidação dos vencimentos altos - altos para o nosso meio, altos para Portugal - dos membros do Governo. Na verdade, um aumento de 20 ou 25 contos corresponde àquilo que é o vencimento de muita gente do nosso país, mesmo superior ao salário médio dos portugueses. É demagogia querer apresentar o aumento dos vencimentos dos deputados como um factor de progresso do País, de desenvolvimento nacional. 15to é que é demagogia, Sr. Ministro.
Ao mesmo tempo considera que são muito razoáveis todos os sacrifícios que se exigem aos trabalhadores e às demais camadas da população. É perfeitamente justificável na opinião do Sr. Ministro que os ministros e os deputados ganhem mais e que todos os outros se sacrifiquem cada vez mais.
Foi com esta filosofia que nós chegámos onde chegámos, é assim que os portugueses estão a viver cada vez pior. Foi com esta filosofia que chegámos ao desastre para que este Governo arrastou o Pais. Daqui, Sr. Ministro não sai e isto é a prova provada, de que com este Governo os portugueses não vão lá e não terão a melhoria das condições de vida que desejam.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado: Acusei-o de banalizar e de desdramatizar - ou de tentar fazê-lo e isso é grave neste momento, e pode vir a ser dramático - o impacto dos aumentos que são propostos pelo Governo para os titulares dos cargos políticos no prestígio da Assembleia da República. O Sr. Ministro replicou-me, com alguma graça, que nesta bancada temos um pouco o hábito de gatos pingados, adoramos velórios. Devo dizer-lhe que isso é ironia excessiva. A maioria, a coligação, acaba de aprovar um Regimento que, esse sim, pode converter o trabalho da Assembleia num verdadeiro velório.

O Sr. João Amaral: - Muito bem!

O Orador: - 15to é gravíssimo e V. Ex.ª não pode permitir-se brincar com coisas destas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Devo dizer, de passagem, que teremos muito gosto em ser gatos pingados e não deixaremos de comparecer ao velório do Governo de V. Ex.ª...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... , que esperamos tenha lugar em breve. 15so, contudo, é outra questão.
Quanto às questões que lhe tínhamos colocado, o Sr. Ministro voltou a insistir - tem esse direito e naturalmente não se pode ter sempre imaginação - em alguns argumentos que são um pouco chocantes. Com efeito, é chocante ouvir um governante dizer que há indignação popular, mas que isso são resmunguices do povo e que ele acaba por se habituar, que os aumentos são sensatos, etc., quando no País a indignação é verdadeira, é real e será cada vez maior, Sr. Ministro.
Por outro lado, ouvi-o dizer que isto é bom para garantir uma classe política profissionalizada, não amadora, em full-time. O estatuto que acaba de ser proposto pelo partido de V. Ex.ª garante que as incompatibilidades que quer estabelecer só o venham a ser para a próxima legislatura. De momento permite as acumulações todas que são possíveis. É possível .ser gestor, director de institutos públicos, etc. e deputado. 15to, e ter um aumento inteirinho que VV. Ex.ªs pretendem atribuir ao Parlamento, ao mesmo tempo que as regras sobre quorum e a votação à hora do chá das 5 permita que as pessoas passem por aqui para votar apenas, sem participar nos trabalhos, sem que se garantam simultaneamente mecanismos de fiscalização e de efectivação do cumprimento dos deveres dos deputados.
15to não é ficção, nem gosto meu pela ironia e pela caricatura, é triste e negramente a verdade. Se a classifico de dramática, a palavra está mesmo certa, é-o e ainda pode ser pior.
Concluo, portanto, Sr. Ministro, por lembrar-lhe que faltam as respostas às 2 perguntas que lhe formulei.
A imagem da serpente não tinha, naturalmente, o sentido que lhe imputou. Tinha o sentido da tentação. Devo dizer que retiro a imagem, porque não se pode tentar quem arde por comer a maçã, como é o caso da coligação que, lamentavelmente, aqui se senta.
O que fica de pé são as perguntas que eu lhe fiz. Há exemplos históricos de governos que em tempos de crise se dirigem aos parlamentos e propuseram baixas de salários, para além das baixas resultantes da inflação. Se isso foi, por vezes, um gesto simbólico, um gesto demagógico, o gesto que o Governo que V. Ex.ª representa vem tomar é muito pior, porque é a assumpção faraónica e arrogante de atamentos que terão desastrosas consequências, se forem para a frente, o que fazemos votos não aconteça.

Vozes do PCP: - Muito bem.

O Sr. Presidente: - Visto não haver mais protestos tem a palavra, se desejar responder, o Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tratarei propriamente de contra protestar, até porque em parte as intervenções dos Srs. Deputados, a meu ver, só formalmente revestiram a natureza do protesto.
Foi o caso, por exemplo, do Sr. Deputado Manuel Queiró, que se alguma coisa protestou pareceu-me que foi contra o Sr. Deputado António Capucho, da bancada do PSD, e não contra mim. Deu-me, no entanto, uma novidade que eu lhe agradeço e corrijo-me, pois tinha a ideia de que o PS tinha acabado por votar a favor, mas lembro-me agora que, efectivamente, a abstenção foi, na altura - porque posto o problema de que se votássemos contra haveria uma retirada da proposta e o PS não quis inviabilizá-la na sua última formulação - de certo modo, uma cor-