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7 DE DEZEMBRO DE 1984 933

responsabilização para com o projecto. Muito obrigado, pois, por me ter avivado a memória.

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Não tem de agradecer, Sr. Ministro.

O Orador: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso disse que o cotejo não foi falso e melhorou um pouco no seu comentário: disse agora que foi apenas hábil entre aspas com certeza, no sentido de pouco malabar. Mas não o foi, pois eu dei números, disse concretamente onde é que subia os 5 % e onde é que descia os 5 %. Também não tenho grandes dúvidas de que esta percentagem não é a da divergência da UEDS em relação a este Governo em matéria de política global. Mas diria que, apesar de tudo, não é tão grande como às vezes o Sr. Presidente pretende fazer crer.
Disse-me ainda que era pior do que a proposta da AD. Devo dizer-lhe que a proposta da AD começava por dizer que ao fim de 3 legislaturas, no subsídio que estipulava - e chamava-lhe salvo erro subsídio de risco - se atingia 20% e depois 50% por cada ano mais. 15to veio a ser corrigido, quanto às 3 legislaturas; não 25%, mas 20% ...

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Ministro, a proposta ia mais longe. Ao fim de 3 anos eram 25%, cada ano mais 5% e ia até 100%.

O Orador: - É o que eu estou a dizer, Sr. Deputado. Começava por 3 anos, sendo que no 3.º ano eram 25%, por cada ano mais 5% e ao fim de 18 anos atingia-se 100%. Mas, na sua proposta, ao fim de 18 anos atingem-se 100% e na do Governo ao fim de 20 anos atingem-se 80%. É uma pequena diferença, mas em todo o caso faça favor de a creditar ao Governo.
O Sr. Deputado João Amaral invocou Peter Sellers, um grande actor. Quem me dera ter o seu talento.

O Sr. João Amaral (PCP): - Está quase!

O Orador: - Como jardineiro não sou lá grande coisa, mas também gostava de saber jardinagem, pois que a arte de jardinar, de cultivar a beleza, também tem que ver alguma coisa com a oratória política.
De todo o modo, não fui eu que disse que os ministros ganham pobremente. Eu não disse isso! O Sr. Deputado é que disse que os ministros, coitadinhos, ganham pobremente. O Sr. Deputado disse que eu era um pobre! Eu respondi-lhe que não sou tão pobre como diz, mas também não sou tão rico como me julga. É verdade que não se paga imposto profissional, mas paga-se imposto complementar, privilégio do qual também os funcionários públicos gozam.
Quanto à proposta ser igual ao decreto da Assembleia da República, não é verdade. O decreto da Assembleia da República, apesar de tudo, mesmo na sua formulação final e actualizado aos tempos de hoje seria manifestamente mais gravoso do que esta proposta.

O Sr. João Amaral (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - A questão que se coloca em relação ao decreto da Assembleia da República de 1981 é uma questão de fazer contas. O decreto previu para os deputados 70 % do vencimento do Presidente da Assembleia da República, que era 10 % superior ao vencimento do primeiro-ministro. Se o Sr. Ministro de Estado fizer as contas chega a um valor igual ao que é proposto por V. Ex.ª ou pelo Governo na proposta, ou seja, um valor de 50% do vencimento do Presidente da República. Sr. Ministro, se quiser uma máquina de calcular e se quiser que façamos agora e aqui as contas poderá certificar-se disso. Posso garantir-lhe que esse é o valor a construir a partir da proposta do Governo.

O Orador: - Faça as contas e vai ver que tem uma surpresa. Em primeiro lugar, não se tratava nada de vencimento em relação ao primeiro-ministro. Tratava-se de o Presidente da Assembleia da República ter 1,1%...

O Sr. João Amaral (PCP): - Exactamente!

O Orador: - ... em relação ao vencimento do primeiro-ministro, e o deputado tinha 70% do subsídio do Presidente da Assembleia da República ...

O Sr. João Amaral (PCP): - Exactamente!

O Orador: - ... e não do primeiro-ministro, porque se entendeu que tal subsídio devia ser aferido por um elemento do próprio Parlamento e não por um elemento do Governo. No entanto, tivemos a preocupação de adoptar o critério da equiparação e isso foi tornado muito claro, porque o que se discutiu foi o critério nominal e não o critério real ao vencimento de um secretário de Estado. Deste modo encontrou-se a percentagem que estaria mais próxima do vencimento de um secretário de Estado e encontrou-se a percentagem redonda de 70%. Face ao cálculo do que ganharia hoje um secretário de Estado, Sr. Deputado, e veja quanto é que seria.
Quanto ao resto já se viu que é na verdade mais gravosa.
Tenho a dizer que não recebi ofício nenhum ...

O Sr. José Magalhães (PCP): - É inacreditável!

O Orador: - É um facto, não lhe posso dizer que o recebi, a culpa será dos meus serviços, será de alguém, não sei, mas estou disposto a assumir a culpa, sendo que a verdade é que não conheço esse oficio, é a primeira vez que oiço falar dele. Não estava aqui no início da sessão.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Para que serve um secretário de Estado?

O Orador: - Serve para muita coisa e inclusivamente para cometer alguns erros, como o Sr. Deputado e todos nós.