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Vejamos o que, de concreto, se passa no concelho de Setúbal, exemplo bem significativo, já que as várias empresas aí existentes empregavam em 1974, 2775 trabalhadores. Em Outubro de 1984 (excluindo-se a Renault) aquele número foi reduzido para 857. E, ainda que se tenha em conta o quadro de pessoal da Renault, verificamos que, naquele mesmo mês de 1984, o número destes trabalhadores era ainda inferior em cerca de 1000 ao número referente a 1974.
Por detrás desta situação estão atropelos à legislação laboral, estão pressões e chantagens sobre os trabalhadores, está a luta, o sofrimento, o desespero. A consciência de que, no jogo de interesses das empresas que comercializam automóveis, das multinacionais, os interesses e os direitos dos trabalhadores são escolhos que a avidez daqueles esmaga, usando e abusando da protecção de governos que os apadrinham.
Por detrás desta situação de desemprego estão os trabalhadores com reformas antecipadas.
Estão os trabalhadores que, como na IMA e na Movauto, as administrações mandaram para casa, com pagamento de ordenado, aguardando que a inércia e o temor os conduzisse à aceitação da esmola de uma indemnização de poucas centenas de contos por rescisão de contrato.
Estão as rescisões de contratos, ditas por mútuo acordo, que mais não são do que uma forma encapotada de despedimentos sem justa causa, já que o acordo na rescisão, para ser válido, tem de ser livre num grau de liberdade tanto mais exigente quanto é certo que à parte mais fraca na relação laboral - o trabalhador deve a lei, no seu cumprimento cabal, garantir as condições para o seu exercício.
E de que liberdade goza um trabalhador que se vê com salários em atraso, que vê rejeitados planos para reconversão do sector, que vê as montagens de automóveis reduzirem-se de dia para dia, que assiste à não renovação de contratos a prazo, que sabe que aos seus patrões interessa mais a importação de veículos montados no estrangeiro do que o aproveitamento dos recursos nacionais?

De que liberdade pode gozar um trabalhador da IMA que, relativamente ao ano de 1978 vê o seu salário real decrescer 40 %, tal como acontece na IMPEREX? Ou um trabalhador da MOVAUTO que em relação ao mesmo período vê o salário decrescer em 28 %? Ou mesmo um trabalhador da Renault que, relativamente ao ano de 1980, vê já o seu salário real decrescer em 17% ?

Nesta situação dramática, não podemos deixar de mencionar que os trabalhadores da IMPEREX têm um ano de salários em atraso, que na IMA há cerca de 2 anos que os salários são pagos sem fixação de datas e valores, a bel-prazer da administração, que os trabalhadores da Companhia de Motores e Camiões viram a sua empresa levada à falência apesar das propostas dos representantes dos trabalhadores para reconversão daquela. Utiliza-se já o aluguer de mão-de-obra de umas empresas a outras, de que são exemplos a 1MPEREX, que coloca trabalhadores de aluguer (cerca de 13 %) na PROVAL-EVICAR, e a Batista Russo em relação à SOMAVE.

E enquanto isto, os trabalhadores que ainda conservam os postos de trabalho, sofrem cortes nas regalias sociais e a imposição de ritmos de produtividade inadmissíveis por forma a ser cumprida mais rapidamente a contingentação que permita às empresas comerciais

I SÉRIE - NÚMERO 28

a importação mais célere de veículos automóveis já montados, no estado CBU e a obtenção mais rápida de cifrões e cifrões.
Porque, Srs. Deputados, ao contrário das intenções proclamadas no Decreto-Lei n.º 351/79, de 30 de Agosto, a verdade é que a política dos sucessivos governos foi no sentido de permitir a ruína da indústria automóvel com acumulação de lucros por parte do capital nacional e internacional.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - É um escândalo!

A Oradora: - Todas elas ligadas a grupos capitalistas, as empresas de montagem de automóveis têm como detentores do capital social empresas que se dedicam à comercialização de automóveis e interessadas na obtenção de lucros fáceis nessa esfera.
Por isso aproveitam o período de protecção à indústria automóvel para levar à falência as linhas de montagem por forma a que, finda aquela protecção, possam encerrar calmamente as suas portas.
O caminho para o caos que desejam tem passado por uma inadequada política de preços, pelo reduzido ou mesmo nulo investimento dos accionistas, pela redução drástica da carteira de encomendas, pela dependência tecnológica em relação ao estrangeiro, pelo reduzido investimento em bens de equipamento.
A inadequada política de preços cifra-se na reduzida percentagem que os custos de montagem representam no preço da venda (10 % nos automóveis, 7 % nos veículos comerciais ligeiros e 3 % nos pesados). Por esta via, ao mesmo tempo que descapitalizam as empresas de montagem de que são sócios, as empresas comerciais transferem para si mesmas a riqueza criada pelos trabalhadores.
Pela redução da carteira de encomendas passam também os desígnios daqueles para quem interessa mais a importação de veículos estrangeiros já montados, e a quem a montagem no País interessa apenas e na medida em que estão dependentes desta para obtenção de importação de veículo no estado CBU.
Os dados revelam-nos que, em relação aos veículos comerciais ligeiros, a percentagem dos montados no País em 1983 é de 45,3 % relativamente ao ano de 1981, sendo 52,3 % a percentagem relativa aos comerciais pesados.
Entretanto, importaram-se em 1982 mais 12 006 automóveis de passageiros e mais 2545 veículos comerciais.
Assiste-se também a uma redução na montagem nacional para exportação.
É bem evidente, Srs. Deputados, que toda esta política contribui para a estagnação e decrepitude da economia nacional.
E a verdade é que o governo PS/PSD nada fez para pôr cobro a esta situação altamente lesiva dos interesses nacionais.
O Decreto-Lei n.º 351/79 apontava para a reconversão das empresas mas, mesmo assim, sem carácter obrigatório. Os trabalhadores, através dos seus organismos representativos estudaram e apresentaram planos para essa reconversão.
Mas a verdade é que as empresas ou os ignoraram ou apresentaram projectos que, encapotadamente, serviam apenas para obter mais importações de veículos, sendo por isso projectos simulados que lançaram trabalhadores no desemprego, Foi o que aconteceu na