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I SÉRIE - NÚMERO 28

ministrativo. À tarde, tomar-se-ão as providências para que não tenhamos de interromper a ordem do dia e far-me-ei substituir para promover essa reunião.
'rem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, face à interpelação do Sr. Deputado José Magalhães, pensei - e, se calhar, entendi-o mal - que o Sr. Presidente iria consultar as bancadas dos restantes partidos acerca da proposta do Sr. Deputado.
Ora, não sei se esse entendimento é correcto ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenciono consultar depois de ter condições de substituição. Como ela não se pode verificar, visto que os Srs. Vice-Presidentes estão em reunião de conselho administrativo, não fiz a segunda etapa.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, se me dá licença, pensei que ia neste momento consultar todas as bancadas e, se me fosse permitido, dava já a opinião do meu partido em relação a esta questão.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, é a todos os títulos louvável o interesse do Sr. Deputado José Magalhães, que não será seguramente maior do que aquele que tem o Partido Social-Democrata, em resolver esta questão.
Entendemos, contudo, que não se justifica uma conferência de líderes para resolver esta questão, na medida em que o problema se nos afigura ser da competência do Governo, sem prejuízo da capacidade que esta Assembleia tem de fiscalizar todos os actos do Executivo.
Nesse sentido, porque temos informações de que o problema está em vias de ser resolvido, sugerimos ao Sr. Deputado José Magalhães que utilize os direitos e disposições regimentais que lhe permitem mecanismos de intervenção nesta questão.
Mas, sinceramente, não se afigura necessário fazer a conferência de líderes especificadamente para resolver esta questão.
Em síntese, Sr. Presidente, não vemos qualquer interesse, em que contribua positivamente para a solução do problema. É ao Governo que pertence, exclusivamente, resolver esta questão. O Partido Social-Democrata tem a certeza de que o Governo não deixará de cuidar dos interesses que estão em causa neste momento em relação às populações da Madeira.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, neste momento não devo e nem tenho de pronunciar-me sobre esta matéria, mas sim na conferência de líderes, que espero que o Sr. Presidente convocará, a solicitação da bancada do Partido Comunista Português.
Queria interpelar a Mesa apenas no sentido de dizer que sempre foi da praxe nesta Casa - e espanto-me com a interpelação do Sr. Deputado Cardoso Ferreira - que quando um grupo ou agrupamento parlamentar solicita ao Presidente a convocação de uma reunião de presidentes, essa reunião tenha lugar. E aí,

nessa sede, cada um dirá o que entender sobre a matéria ou até sobre o facto da necessidade de realização da mesma.
É uma praxe que nunca foi posta em causa e não vejo que hajam motivos para que o seja agora, e neste momento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, peço imensa desculpa, mas ainda sob a forma de interpelação terei de muito rapidamente responder ao Sr. Deputado Lopes Cardoso.
Não nos opusemos, como, aliás, não nos podíamos opor. Há realmente essa praxe de, quando solicitada uma conferência de líderes, nos integrarmos e tentarmos resolver os problemas que são suscitados. O que emitimos aqui foi a opinião de que, aliás, a solicitação do Sr. Presidente, não víamos interesse e não se nos afigurava que essa reunião contribuísse positivamente para a resolução do problema. Foi apenas isto que dissemos e não nos opusemos de forma alguma. Temos, porventura, o maior interesse de todos os partidos desta Câmara em que o problema seja resolvido.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar por terminado este incidente, pois na reunião de lideres irão ter oportunidade de melhor aprofundarem as posições de cada um dos partidos.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, agradeço as informações que acaba de prestar e que vêm ao encontro daquilo que nós propúnhamos.
Queríamos apenas que ficasse registado em acta - um direito que nos assiste - a nossa estranheza pela posição da bancada do PSD, dada a natureza da questão que está em debate, uma vez que este partido ignora as informações que nós queremos solicitar na conferência e o exacto âmbito das questões que ai, certamente, vão ser colocadas - nos termos que o Sr. Presidente acaba de asseverar à Câmara que serão colocadas e que nós consideramos positivos e necessários.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar na segunda parte da ordem do dia, ou seja, a continuação do debate sobre as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional.
Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional: Estamos a analisar um texto que constitui ou passará a constituir um conjunto de grandes opções ou princípios que deverão nortear todas as acções e definições no quadro da política de defesa nacional.
A primeira consideração que gostaria de fazer era a seguinte: considero que uma tal definição, dos grandes princípios e das grandes opções, deverá tender a obter o consenso, o mais largo possível, dos cidadãos portugueses, das instituições e daqueles que legitimamente representam os Portugueses. Mas este consenso não deverá ser tão largo que prejudique, no desiderato de o alcançar, a clareza, o rigor e a profundidade das