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madas. 15to era «sul-americanizar» um bocado as nossas forças armadas, era ...

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Não foi isso que eu disse!

O Orador: - Eu não disse que V. Ex. e tinha dito isso. O que eu disse foi que o raciocínio sobre algumas das suas premissas, se levado ao extremo, pode dar origem a essa conclusão. 15so é um perigo que nós devemos combater e prevenir no próprio Conceito Estratégico de Defesa Nacional.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso ser esta a primeira vez que o fulcro de um debate parlamentar que travamos incide sobre conceitos e é um puro debate, não se destinando a apurar qualquer maioria. É, provavelmente, uma forma de sublinharmos que são as ideias de hoje que serão o objecto da política de amanhã.
É certo que o filósofo é raramente rei. Às vezes, dir-se-ia mesmo que isto é evidenciado de forma... forte de mais.
Mas também penso que não é má esta «separação de funções»; é ela que permite a regeneração de uma realidade em crise pela cultura de forças novas.
Não posso, porém, deixar de sublinhar que uma vez mais parecemos defrontados com uma, com mais uma oportunidade falhada. Em vez de um debate sério e aprofundado, capaz de constituir uma orientação política definida no debate de ideias entre as várias bancadas, não terá o Governo querido, e apenas, enviar-nos este texto porque a lei de defesa a tal o obriga, assim a modos como que uma «confissão para a desarrisca», da terminologia popular?
É que o texto que nos foi apresentado e o discurso que o introduziu permitem duas leituras, mas nenhuma lisonjeira para quem os subscreve.
Será «isto» tudo quanto o Governo foi capaz de pensar e nos propor? Este texto, que parece recolhido, agora que o Diário de Notícias faz 120 anos, de um editorial dos anos 50, em que se individualiza e se distingue de um similar que pudesse aparecer noutro país (muito embora a ideia de que os membros da Aliança Atlântica têm um só inimigo externo pudesse ter sido, anos atrás, rica de consequências na Grécia e na Turquia ... )?
Que estudo da situação estratégica lhe está subjacente? Pressupõe uma acção estratégica exclusivamente defensiva? E então contra quê, contra quem e como? Que raciocínios foram feitos relativamente ao comportamento de terceiros Estados?
Uma vez que se introduz a ideia de dissuassão, que meios se consideram adequados para dissuadir o inimigo?
E, uma vez que se trata de opções, quais foram as alternativas que eliminamos não optando por elas?
É que um conceito estratégico de defesa nacional só é útil quando, porque pressupõe a eventualidade de um conflito armado, inclui linhas de acção para confrontação directa ou indirecta, isto é, atacando pontos sensíveis do adversário ou defendendo os nossos próprios pontos sensíveis e levando terceiros Estados a reagir contra os nossos adversários, não actuando contra nós e, pelo contrário, apoiando-nos.

Só nestes termos, do conceito poderão retirar-se directivas quanto às estratégias gerais que o planeamento, por sua vez, considerará.
Ora, havemos de convir que as grandes opções que nos são presentes só poderão permitir alguma destas coisas a verificar-se a tese da física medieval do «horror ao vazio».
A segunda hipótese de leitura é a de que o Governo, sabendo mais, transfere para outro nível e patamar a autêntica discussão das grandes opções do conceito.
Tal como noutras grandes questões, a Assembleia da República começa por confrontar-se com factos consumados. Compraram-se os A-7, negoceia-se agora a aquisição de novas fragatas.
Não é apenas o «pequeno» problema de saber das prioridades nacionais. E também o problema de saber se o conceito estratégico da defesa nacional não fica, e à partida, condicionado por decisões tomadas como se esta discussão não tivesse lugar, ou a sua realização seja indiferente.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - E como o Sr. Ministro da Defesa Nacional e Vice-Primeiro-Ministro é, ao mesmo tempo, o principal responsável por tais decisões e por este debate, o mínimo que deve ao País, mais do que a todos e a cada um de nós, é o dizer da importância que ao Parlamento e aos seus debates confere.
Por nós não temos muito que estranhar, habituados como vamos estando a ver exercida a função própria do Parlamento em sucessivos conselhos nacionais ou cimeiras interpartidárias.
Mas, já agora, estou certo que gostaria o País de conhecer que instância substitui a Assembleia da República neste debate e que, por certo, não serão as forças armadas, sabido como é ter sido V. Ex. a um executor fiel da ideia da subordinação destas ao poder político.
Uma e outra leituras não são, pois, boas. Porque ou o Governo não sabe ou sabe pouco do que está a falar ou voluntariamente escamoteia um debate essencial à Assembleia da República.
Um Parlamento vale, e é dignificado e respeitado, quando se lhe reconhece a função de mediatizar a vontade popular. Por isso, todas as tendências de opinião deverão ter acesso ao debate, todas são dados do problema. Mas não há debate, mas a sua negação ou caricatura, quando elementos essenciais, são escamoteados e é a aparência e o ritual da formação da vontade que se pretende, mais do que auscultar interrogações e aspirações legítimas.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Orador: - Quando um parlamento é usado como, para alguns, uma televisão, isto é, como um mecanismo de distracção e de adesão, mais do que de confronto, de discussão e de diálogo, estamos, no fundo e na realidade das coisas, a negar o direito de todos e de cada um a participar no devir social que é a essência mesma da democracia.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Orador: - Há poucos anos, o padre Dr. Manuel Antunes, fazia do «estado moral da Nação» um retrato, que eu direi que, infelizmente, permanece actual.