1036

verno e na definição do Governo. Se calhar existem e é por isso que na minha intervenção disse que o carácter ambíguo e demasiado genérico destas questões era perigoso, porque deixava as forças armadas entregues a si próprias, entregues à sua própria dinâmica, sem que o poder político tenha optado, frontalmente, sobre essas questões.
Mas deixemos isto e passemos a um ponto mais concreto. O que V. Ex.ª entendeu por «organização da capacidade dissuasora» tem uma dimensão estritamente política e cultural. Gostaria de recolocar esta questão ao Sr. Ministro da Defesa, para ver se nos entendemos quanto a esta matéria.
No texto há uma grande ambiguidade e, baseado nele, posso pensar que esta capacidade dissuasora é com mísseis Cruise, Pershing e Intercontinentais... O texto permite isso.
Se o que se entende por capacidade dissuasora é o que o Sr. Deputado Magalhães Mota afirmou, ou seja, a capacidade dissuasora decorre da consciência nacional e da disposição dos Portugueses se defenderem, quer no plano político, quer no plano militar, quer no plano cultural, estou de acordo que esse conceito aqui fique. Mas, então, deveríamos ser mais rigorosos nesta formulação, porque o que aqui está permite, inclusivamente, deturpações, especulações que poderão meter a ridículo o Ministério da Defesa Nacional, a Assembleia da República e até Portugal. Na verdade, não sei, nos termos em que esse conceito aqui está expresso, o que é que o Governo entende e o que é que possamos entender por organização da nossa capacidade dissuasora.
Se há um nível político e cultural global, estou de acordo com o Sr. Deputado Magalhães Mota. Contudo, é preciso que o Governo esclareça o que quer isto dizer, porque em termos militares não penso que a nossa capacidade dissuasora possa exceder a nossa capacidade militar própria.
Era este o sentido da minha pergunta que V. Ex.ª, involuntariamente, iludiu.

O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Deputado César Oliveira, estou no essencial de acordo com o que V, Ex.ª acaba de dizer,
Penso, no entanto, que é indispensável - repito e essencial a este debate que várias das opções que aqui estão colocadas sejam redigidas e formuladas em termos que não permitam o seu carácter de ambiguidade e generalidade, sob pena de termos um grande saco em que, sob a aparência do entendimento, existam todas as formas de desentendimento possíveis, todos os entendimentos imagináveis, enfim, todas as possibilidades. Há definições que, pretendendo ser demasiado completas, se revelam completamente impossíveis.
Já agora, se é possível introduzir uma nota de humor e alterar um pouco o sentido dessa intervenção, diria que houve algumas definições que me fizeram recordar uma outra, célebre, que era difundida nos meus tempos de estudante pelos nossos colegas da Escola Naval de então, que era a definição de zona de perigo. Dizia: «Zona de perigo é a zona dentro da qual os navios que estão fora dela não correm perigo algum.»

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, atendendo à proximidade do intervalo para almoçar,

queira ter a bondade de me informar se a sua intervenção demora mais que 15 minutos.

O Sr. Soão Amaral (PCP): - Demora um pouco mais, Sr. Presidente. Além disso, suponho que o intervalo para almoçar cortaria o debate subsequente.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, penso que será de toda a conveniência que os trabalhos sejam suspensos e recomecem da parte da tarde, às 15 horas.
Entretanto, queria informar os Srs. Deputados que há uma reunião de líderes, pelo que convido desde já os representantes dos grupos e agrupamentos parlamentares a comparecerem no meu gabinete, às 15 horas e que das 15 horas às 18 horas decorrerá o processo eleitoral para a eleição de um Sr. Juiz para o Tribunal Constitucional.
Está suspensa a sessão.

Eram 12 horas e 45 minutos.

Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Carlos Lage.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a sessão vai prosseguir com a continuação do debate sobre as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, para o que está inscrito o Sr. Deputado João Amaral.
No entanto, está também previsto que se inicie a votação para eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional, simultaneamente com o debate. Peço, portanto, aos Srs. Vice-Secretários (ou quem os substitua) para prepararem o acto eleitoral, e que sejam distribuídos os boletins de voto.
A votação encerra às 18 horas e a Mesa vai votar, em primeiro lugar, pelo que interrompo momentaneamente a sessão. .

Pausa.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa no sentido de se esclarecer a votação que estamos a efectuar. Tanto quanto me foi dado ver, o boletim de voto que foi distribuído apenas contém um quadrado, pelo que pergunto como é que se distinguem os votos contrários e os votos de abstenção. Desta forma dá-me ideia que o quadrado apenas permite distinguir os votos sim e os votos nulos (a que corresponderá riscar a lista).
Creio que sendo esta uma votação que exige uma determinada maioria qualificada, os termos em que está feito o boletim de voto pode, posteriormente, pôr em sérias dúvidas a interpretação da Assembleia sobre se um determinado candidato foi ou não eleito.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Para evitar essa situação, sempre desagradável, penso que seria melhor, antes de a eleição se processar, clarificar todas estas questões.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!