14 DE DEZEMBRO DE 1984

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conceito estratégico de defesa nacional a indicação dos caminhos para que seja possível na instância própria - a componente militar de defesa nacional - a definição clara dessas ameaças.

O Sr. Presidente: - Para responder, se desejar, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado Cardoso Ferreira, queria agradecer-lhe a questão que me colocou, pois que me vai permitir uma discussão numa matéria que é fundamental.
Concordo com uma afirmação do Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional feita aqui na última terça-feira, segundo a qual as ameaças de hoje podem não constituir ameaças daqui a 2, 30 ou 40 anos e que os amigos de hoje podem ser ameaças daqui a 10 anos. Estou de acordo em como não deve ser dada uma precisão ao conceito de ameaça. Mas, Sr. Deputado, nunca me coloquei nessa perspectiva. O que sempre disse foi que não havia uma ameaça imediata sobre as fronteiras portugueses - e reforço agora que não há uma ameaça imediata sobre as fronteiras terrestres portuguesas.
Ora, isto vai determinar opções fundamentais na formulação das prioridades e dos investimentos dos diversos ramos das forças armadas. E esta é uma questão fundamental.
Dir-me-á que o Pacto de Varsóvia é uma ameaça ao sistema onde nós estamos integrados, o Pacto do Atlântico Norte. Mas, mesmo nessa óptica, Portugal conta mais com o potencial da sua posição geo-estratégica do que como força militar própria para combater essa ameaça. Se, pelo contrário, perfilhar a ideia de que há uma ameaça imediata sobre a nossa fronteira, tenho que adoptar uma óptica diferente da que possuo em relação - e tenha isto só como exemplo - à prioridade dos investimentos do Exército e ao sentido opcional da direcção fundamental das prioridades que faço relativamente à Força Aérea. Eu entendo que a força Aérea portuguesa deve ter uma vocação predominantemente marítima e articulada com a nossa Marinha de guerra, facto este que constitui uma opção distinta da de se considerar que a Força Aérea deve ser dotada no sentido da protecção de fronteiras, para o ataque ar/solo, etc. O mesmo se passa em relação ao Exército.
Portanto, quando falo nas ameaças, pretendo referir-me a esta clarificação fundamental: a de saber se Portugal sofre ou não de ameaças externas imediatas nas suas fronteiras, nomeadamente as terrestres.
Esta opção é, pois, importante para determinar a prioridade dos investimentos, na medida em que, como V. Ex.ª reconhecerá, não temos capacidade nem disponibilidade económica e financeira para investir por igual nos diversos ramos das forças armadas.
Quando V. Ex.ª e - legitimamente, aliás, porque cada um tem legitimidade para defender aquilo que muito bem entende - faz propostas no sentido da redução da despesa pública, devo responder com o seguinte exemplo: ontem ou anteontem, para conter as despesas públicas, foram passados à reserva 1500 oficiais na República Federal da Alemanha.
Ora, é possível também que o peso do custo do pessoal no Exército, por exemplo, seja incomportável com uma política adequada e correcta de investimentos nas forças armadas.

Estas são questões que decorrem da formulação das Grandes Opções do Conceito Estratégico da Defesa Nacional, cuja clarificação é exigida pelas razões específicas que acabei de expor.
Julgo ter explicado a minha posição nesta matéria, mas...

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Deputado, julgo que não me terei feito entender na pergunta que lhe formulei, razão pela qual vou repeti-la.
Esclareci o Sr. Deputado que, sendo a defesa nacional no conceito global que é perfilhado um conjunto de disciplinas e que uma delas é a referente às forças armadas, há vários tipos de ameaças: há ameaças na ordem económica, na ordem cultural, etc.
O Sr. Deputado, por seu turno, centrou a sua questão nas ameaças do ponto de vista militar. Ora, foi exactamente sobre essa matéria que lhe perguntei se não entendia que essa disciplina específica componente do conjunto das questões de defesa nacional o problema das ameaças nesse sector específico que propôs deveria ser deixado a cargo, na sua precisão e no seu rigor, da instituição militar aquando do estabelecimento do conceito estratégico militar.

O Orador: - Sr. Deputado, rotundamente lhe digo que a precisão rigorosa e o detalhe devem ser deixados ao conceito estratégico militar. No entanto, nem aqueles que foram eleitos legitimamente pelo povo português nem o Governo se devem eximir à definição da formulação geral da principiologia de onde decorre essa precisão rigorosa e detalhada.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, vou já terminar. De qualquer maneira, julgo que não perderemos muito tempo se o utilizarmos para aprofundar estes problemas.
O Sr. Deputado falou sobre a ameaça cultural e económica. Obviamente que considero - e, aliás, V. Ex.ª e lembra-se que eu estava presente na Comissão de Defesa quando se discutiu a Lei de Defesa Nacional que a defesa nacional é uma questão interdisciplinar e multidisciplinar. Simplesmente, temos que ter um grande cuidado quando nos pomos a discorrer sobre as distintas formas de ameaça, porque se o fizermos demasiadamente depressa e imponderadamente, podemos chegar a um ponto que recuso frontal e peremptoriamente: a questão da ameaça interna.
Tomemos o exemplo da ameaça cultural, por exemplo. É uma ameaça interna e, portanto, deve ser combatido pelas forças armadas no quadro da defesa nacional que por exemplo, defenda posições menos internacionalistas de um modo expresso?
Veja, Sr. Deputado, a perigosidade da sua concepção ou da ilacção que eu poderia tirar da sua concepção, ao considerar que há uma ameaça cultural ou económica que se reflecte internamente e que, por isso, deveria ser combatida no plano interno pelas forças ar-