1034 I SÉRIE - NÚMERO 28

parada de modo a traduzir-se na recusa dos eventuais parceiros que pretenderíamos?
As opções NATO e CEE, e não apenas a primeira, não terão a ver com o conceito, assegurando a segunda a base de desenvolvimento indispensável? E caso a integração se não verifique? Há alternativas? Quais? E até lá?
Deixarei, por ora, de lado outro vector essencial do conceito que o debate deverá permitir clarificar. Defende-se contra quê e contra quem?
No último caso, se colocará a delicadeza das nossas relações com a Espanha, que, como é sabido, não é problema afastado nos contributos para um pensamento nacional de defesa.
Porque o tempo escasseia, limitar-me-ei a abordar um último aspecto: o da ideia de segurança presente num conceito estratégico de defesa nacional.
A questão da segurança é vista em termos de antropologia cultural como não oferecendo muitas alternativas, excluída a solução radical que consistiu em suprimir a relação pela supressão de um dos seus termos pelo genocídio ou pela redução à servidão completa ou pelo êxodo para outro lugar onde a vida isolada de um povo fosse possível.
Costuma dizer-se que a paz militar, fundada sobre a derrota de uma das partes, mesmo quando de longa duração, é essencialmente frágil, enquanto a paz diplomática, saída de uma negociação regulando uma situação concreta, é necessariamente transitória.
Que caminho se pensa desejável para Portugal?
Estamos, possivelmente, naquela encruzilhada do tempo em que é preciso substituir a coragem da história pela coragem do futuro.
Aqui ficam, fundamentalmente, algumas interrogações. É uma resposta colectiva a que importa.

Aplausos da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Ângelo Correia pede a palavra também para formular pedidos de esclarecimento?

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Não, Sr. Presidente, é para formular um protesto.

O Sr. Presidente: - Porque o protesto tem prioridade sobre o pedido de esclarecimento, dou a palavra ao Sr. Deputado Angelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - A intervenção do Sr. Deputado Magalhães Mota não justifica pedidos de esclarecimentos porque, como ele próprio referiu, apenas fez interrogações.
Na sede do debate parlamentar o Sr. Deputado Magalhães Mota escamoteia a sua própria opinião, não diz o que quer, se é que quer alguma coisa, não diz o que pensa o seu partido, se é que o seu partido pensa alguma coisa. Faz interrogações! E diz ao mesmo tempo que o debate não é sério, que tem falta de condições de seriedade. Mas, independentemente do mérito ou demérito da exposição e da postura do Governo, elas existem. E num debate onde seria lógica a crítica, surge a interrogação; num debate onde seria claro e justificável a autopostura do proponente o que surge é a interrogação.
Se há porventura falta de seriedade neste debate, essa é de quem não afirma com clareza o que quer, o que sente e o que pensa, mas apenas especula, talvez em torno das suas próprias frustrações.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Deputado Ângelo Correia, aceito como confissão útil que, quando não se afirmam claramente as nossas posições, se está a falsear um debate. Foi disso mesmo que acusei a proposta para debate que aqui nos foi apresentada.
Por isso, Sr. Deputado Ângelo Correia, através das interrogações que formulei procurei demonstrar que variadíssimos problemas que são essenciais para que este debate se trave - e se trave com a profundidade que ele merece - não podem ser escamoteados nem transferidos de sede. É aqui o lugar em que devem ser debatidos, é aqui que temos que os enfrentar, é aqui que temos que os formular.
E se o Sr. Deputado Angelo Correia me quer fazer alguma acusação, então diga-me - e aí sim, o seu protesto terá razão de ser - que alguma, várias ou todas as minhas interrogações não têm pertinência em relação a esse debate.

Vozes das ASDI e do Sr. Deputado Carlos Brito

(PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Angelo Correia pede a palavra para que efeito?

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Para exercer o direito de defesa em meu nome, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - O Sr. Deputado Magalhães Mota teve uma afirmação correctíssima, mas invalidada logo a seguir por si próprio quando disse que era preciso prestigiar o Parlamento e torná-lo responsável.
Ora, não há mais responsável para um Parlamento - e por isso para um dos seus deputados - do que a afirmação daquilo que está contido no pensamento desse mesmo deputado.
Quando legitimamente o Sr. Deputado Magalhães Mota - na sua perspectiva e não na minha - diz que o debate não está a ser sério porque há falta de dados, então a forma ideal, correcta e única de responder, para prestígio do próprio deputado em questão e da instituição a que ele pertence, é fazê-lo numa moeda diferente daquilo que ele próprio acusou.
Por isso, Sr. Deputado Magalhães Mota, aquilo que é criticável em si não é a interrogação: é apenas a falta de exposição de ideias e de defesa do prestígio do próprio Parlamento.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.