14 DE DEZEMBRO DE 1984

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Cito de Repensar Portugal, e quase na íntegra:

É o descrédito - terrivelmente perigoso - de uma classe política, pouco preparada, que rapidamente ascendeu e, não menos rapidamente, está a declinar a olhos vistos, devido à incompetência, ao oportunismo, ao demagogismo e à excessiva partidarização dos seus quadros. É o desencanto ante o muito que se prometeu, no concernente à saúde, à educação, aos transportes, às assimetrias regionais, à habitação, ao nível e estilo de vida, à justiça social para todos, o muito que se prometeu e o muito pouco que se realizou em todos esses domínios. [.. .] É o sentimento de impotência para modificar um estado de coisas - em tantos aspectos deplorável! -, estado de coisas que um espirito crítico desperto e vigilante [...] mas desgraçadamente incapaz de ser acompanhado de igual espirito criador e que a tal desfasamento se tornou consciente, aumentando assim a inércia, a impotência e o consequente não-te-rales. É a sensação da incapacidade de parar, menos ainda de transformar, a entropia da desordem, o domínio do oportunismo campeador, a indefinição de realidades concretas cuja clarificação não se compadece com delongas,

Poderia prosseguir a citação. Com ela se identifica muito do que é o desencanto da minha própria geração face ao nosso quotidiano.
Mas, essencialmente, o que me importa é chamar a atenção da Assembleia da República para que, neste contexto, há um sentimento nacional a refazer. Necessária e urgentemente. .
É o sentido actual da nossa presença no mundo, o papel histórico que será o nosso, a visão prospectiva da nossa independência, que estão em causa.
Porque não há defesa nacional sem consciência nacional.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A defesa é, acima de tudo e antes de tudo, manifestação da vontade nacional.
É por assim ser que os esquemas de segurança colectiva não anulam nem esgotam as necessidades de uma defesa nacional que, pelo contrário, só completam, na medida em que a servem.
Sem a consciência de que temos um património digno de ser conservado, sem desenvolver a memória colectiva do que como povo nos uniu e fez viver séculos, sem a aposta assumida por inteiro de que vale a pena continuar em conjunto a viver a aventura do futuro, não será de esperar muito.
E importa ter em conta que a crise tão falada, até como álibi, e as suas consequências, se traduzem para uns no limiar da sobrevivência que os impede de olhar mais alto e para outros não é mais que o campo privilegiado da forma, apesar de tudo a menos nobre, do «salve-se quem puder» que é o oportunismo e o clientelismo subserviente e situacionista.
Sem raízes para a esperança, sem desenvolvimento, sem que a solidariedade nacional não seja apenas um slogan, qualquer conceito estratégico de defesa nacional se arrisca aficar esvaziado do factor humano que é a sua própria razão de ser.
É possível hoje e aqui falar-se num conceito estratégico de defesa nacional ignorando o peso crescente da

nossa divida externa, que, por exemplo, se traduz no sacrifício anual de quase 15 % do que produzimos para pagar encargos da divida?
Ou, por exemplo, termos de exportar fundamentalmente para pagar o que importamos, o que implica o ciclo das desvalorizações para podermos continuar?
Que capacidade de decisão dos nossos próprios projectos de futuro conservamos nesta situação?

E é esta situação que se pretende defender ou, pelo contrário, a defesa nacional pressupõe que esta situação seja enfrentada e resolvida?
Depois, porque somos, hoje de novo o espaço que fomos, valerá a pena pensar-se em termos de integridade territorial que não é apenas espaço abstracto mas local onde vive um povo e se enraíza uma cultura. Defende-se prioritariamente o território ou a população, em caso de incompatibilidade das defesas? Admite-se a «finlandização» para salvaguardar a vida das populações ou as formas mitigadas de «finlandização» que correspondem ao acumular incontrolado de factores de dependência externa?
Até que ponto foi considerada a problemática da defesa não militar da sociedade que há quem considere consequência da defesa em profundidade dos valores e instituições constitutivas da sociedade? 15to é, se o fundamento da dissuasão é o «terror» ocasionado pelas armas do adversário, o da segurança pela defesa nacional é a perspectiva da «ingovernabilidade» de uma sociedade militarmente vencida e ocupada. Tal é o campo, que um dos seus teorizadores, o dinamarquês Galtung, chama de transarmamento, porque «desarmar é deixar uma sociedade sem defesa; transarmar, é passar de um tipo de defesa para outro».
Até que ponto as Grandes Opçôes do Conceito Estratégico de Defesa Nacional correspondem à definição constitucional daquela confinada às agressões ou ameaças externas?
E que ameaças? Apenas as que respeitam ao campo militar?
Até que ponto poderá um conceito estratégico de defesa nacional ignorar que a nossa fronteira terrestre tem um único vizinho? Certo que se deixa entender que a viabilidade geo-estratégica do País depende em larga medida da integração do continente e das regiões autónomas e do mar que as liga.
Mas não é o facto de ser nesse espaço que se cruzam rotas vitais que nos confere a possibilidade de uma influência nem sempre bem usada ou nos confere vulnerabilidades maiores? Até quando será possível os EUA compatibilizarem uma aliança militar com uma política económica que nos arruina e nada tem a ver com a solidariedade noutros locais exigida?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em que medida as preocupações da coesão interterritorial que passam pelos problemas dos transportes e comunicações poderão deixar de incluir a possibilidade autónoma de os assegurar em todas as circunstâncias?
E, consequentemente, a necessidade de renovar a frota e dar trabalho aos estaleiros de construção naval?
Até que ponto o desejo de Portugal integrar a União Europeia Ocidental pode ficar arredado deste debate? E poderá o Governo deixar de nos esclarecer das razões que explicam ou justificam que uma vez mais uma candidatura portuguesa pareça insuficientemente pre-