inquerito anterior sobre o caso Torralta em que defini es paràmetros porque se orientará o PSD no que res' peita ao nosso %-oto quanto a pedidos de inquériio. E fi'io. conforme ficou claro no debate' assente em dois pres'uposto', funda men,,ais: o primeiro deles é se havia ou não o mínimo de ra-zões em que assenta sse o "sim" a esse pedido de inquerito; e o segundo e o de estar em causa a honra e o bom nome das pessoas 'icusada s. E e sobre eles que assenta e sempre assentará o nosso juizo político para tomar uma decisão de voto quanto a pedidos de inqueriio-
Ne 'ste ca so é perfeitamente evidente - e até dir ia clamorosamente e' idenie - que o PCP não apresenta aqui nenhuma base sólida que justifique a reaji'zação de um inquérito a não ser que detenha outros eiemen tos. Mas, se os tem não se percebe por que ra-zão não os apresentou desde logo-
Mas a necessidade de pôr a sal' .º o bom nome do membro do Governo en' olvido constitui para nós razão relevante para que o inquérito se faça- Por isso, o PSD irá N oiar a favor da realização do inquérito, mas fá-lo por razões absolutamente contrária's às do PCP. O PCP quer o inquérito para acusar, acusando desde logo; e o PSD quer o inquérito para defender, através do apuramento de todos os factos por parte da comissão de inquérito com a t'apidez constante da ')ro posta já apresentada na -\lesa e confor'me os poderes de que a Constituição dispõe' Repito que os elementos apresentados pelo PCP não indiciam nada, mas a comissão concluirá isso mesmo-
Mas a nossa posição mantém-se clar'a no sentido de que afigura do inquérito tem que ser relevantemente aplicada e que, por outro lado, é impossí-,-el dar segui mento e re sposta simultânea a vár-ios pedidos de 'nqué r-ito- Daí que sobre cada caso concreto decidamos como entender-mos mais conveniente no futuro. Ficaram desma-scarada's as insinuações aqui feitas de que o Grupo Parlamentar do PSD teria apresentado uma deterrni nada posição geral sobre a problemática dos inquéritos para % ota,, agora contra este pedido de inquérito. Fica assim claro que, hoje como sempre, o PSD se pautará por estntas normas de bom senso e r igor sem condicionar as suas decisões políticas a pressupostos menos sérios que corr ,prometam a cre-dibilidade das instituições, como outros por %-ezes insinuam-

'-ozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sempre nos orientámos e orienta remos pela exigência da moralidade da administração pública em geral e pela dignidade da .Assembleia da República em parlicular- .Agora o que não confundimos é a obtenção destes objectjn'os com os pro cessos que o PCP segue, dado que aceitarmos isso conduzir-nos-ia por cer-to a resultados completamente opostos, ou seja, a não dignif icação das instituições-

-4plausos do PSD e do PS-

0 Sr- Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a pala' ra o Sr- Deputado José Nlagalhàes-

0 Sr- José Magalhães (PCP): - Sr- Deputado José \'iiorino, está fora de dú%ída para quem quer que seja que tenha a;ssento nesta Câmara que o PSD delibera sobre as dísposí`ões que adopta em relação ao que quer

q,'j : seja, face aos seus princípios, face àquilo que entenda como razões de oportunidade politica e, naturalmente, sujeita-se à cr-ítica que essas posições susci' tam junto das outras bancadas- Para nós isso está per'-eitamente fora de questão e nem nos passaria pela cabeça objecta.-.
Porém, o que nos sur preende profundam''nte é q,'je os deputados do Grupo Parla'mentar do PSD. em vez de se debruçarem sobre as coisas objecti''as suscitadas que inquietam a opiqião pública só se preocupam e'-n saber se o PCP tem algum maléí-ico obje.ºti%-o tscondido atrás da peúga ou se persegue algum objectivo sirustro e soturno, o que francamente me parece ser caricato e despropositado.
Por isso é que procurámos logo esclarecer, por meios informais e o mais rapidamente possível, as questões que se suscitaram em torno deste caso, mas não o conseguimos.
Lamentamos profundamente que seja necessário que a Assembleia da Repúb,ica, entre as muitas coisas que tem que fazer, ainda tenha que incluir um inquérito à actuação da Secretaria de Estado de Formação ProFissional e Emprego, sobretudo sobre uma matéria que se insere na área das prestações pecuniária's feitas pelo Estado às entidades privadas, que são sempre matéria de controvérsia e em que os diversos sistemas se pres tam a des vios, a abusos e a ac-jações criticáveis- lsio, naturalmente, não se confunde com corrupção, que é um fenómeno de contomos específicos, ou então, não nos entendemos quanto à árca-
'Mas é preciso distinguir e saber: não estamos aqui só a questionar o sistema em geral; esta mos, sim, a questiona'r indícios de ca sos concretos que legitimam suspeições de não cumprimento de expressões constituicionais e legais sobre a gestão dos dinheiros públi cos- É isso que agora nos apoquenta e preocupa- Face a isso, obtivemos do Governo a seguinte afirmação:

Se há que esclarecer, esclareça-se e faça'se o in quérito

Sr' Deputado José Vitorino, aqui está o inquéritoSó para isto, e não pa ra outra coisa- Em todo o caso, pa rece me que há uma grandíssima confusão na sua bancada e, por ventura, no espírito dos membros do Governo atingidos - utilizo a palavra propositadamente -, face ao debate que toda esta problemática suscita-

Um jornal escreve um conjunto de informações, e o Governo sonega inacreditavelmente os relatórios que deviam ser facultados amplamente, precisamente para evita-r coisas deste género. Fazem cinco ou dez exemplares de cer tos relatórios que são tratados como segredo de Estado, como planos da pólvora, e depois queixara-se que a imprensa proteste e queira saber-
0 Sr- Deputado José Vitor-ino está ou não de acordo coj'n a ideia de que a imprensa, ao querer saber, cumpre um dever elementar, e que ao não lhe ser facultada informação objectiva, isenta, idónea e documentada, se está a alimentar um "caldo de cultura", não de uma cadeia infernal de susp eições alimentadas por uma máquina temível, mas de dúvida s legítimas do sistema democrático-
Por outro lado, ao recusar-se à Assembleia da Re' pública - e isto é quase inconc,-bí',-el -' aliás, à sua própria bancada, a resposta a requerimentos feitos ao abr'igo de direitos regimentais, o que é que se está a