26 DE JANEIRO DE 1985 1689

1 141 892 contos destina-se a pessoal e o restante a material e manutenção.
Alertou ainda o Sr. Deputado para a aproximação rápida do «zero naval» e para a incapacidade dos meios existentes na marinha de guerra face às tarefas de vigilância e fiscalização da zona económica exclusiva.
Desde há muito que a vigilância e fiscalização das águas de jurisdição nacional constituem uma das principais missões da marinha de guerra portuguesa, que a executa como serviço público em simultâneo com outras missões de defesa nacional. O facto de ser a marinha de guerra a exercer este serviço público, como aliás executa outros relacionados com a segurança da navegação marítima, deve-se principalmente a razões de economia de meios navais e de preparação de pessoal e verifica-se na maior parte das nações marítimas que cuidam de defender os seus interesses nas águas que jurisdicionalmente lhes pertencem.
Os meios de que a Marinha actualmente dispõe para cumprir esta missão não são, todavia, «zero». Eles existem. E poderia citar, para melhor esclarecimento desta questão, que no território do continente a marinha de guerra dispõe, em permanência, de uma fragata ou de uma corveta cuja missão principal é a busca e salvamento; na zona norte, dispõe de um patrulha costeiro tal como na zona sul; nos portos de Lisboa, Setúbal, Portimão, Faro e Vila Real de Santo António dispõe de lanchas de fiscalização. Tudo isto para além de patrulhas costeiros, que, ocasionalmente, acorrerão a qualquer ponto da costa ou do mar. Nos Açores, há duas corvetas em missão de busca e salvamento, além de lanchas de fiscalização. Na Madeira, há também patrulhas costeiros e lanchas de fiscalização.
A marinha de guerra tem, contudo, necessidades a colmatar e existem, como é do conhecimento público, estudos muito adiantados no sentido de dotar a Marinha com meios modernos e adequados ao cumprimento das suas missões. E sem falar nas fragatas de luta anti-submarina, que também poderão cumprir tarefas de serviço público, sobretudo em missão de fiscalização na zona económica exclusiva, posso anunciar que existem projectos, em estudo muito adiantado, para a construção de 15 patrulhas oceânicos, 12 patrulhas costeiros, 33 lanchas de fiscalização, além de se pensar e de haver também estudos adiantados para o completar destes meios com aviões de patrulha marítimos.
Em suma, Sr. Deputado, a questão é que existem, fundamentalmente, situações a que convém dar satisfação e existem dispositivos que estão a ser aproveitados no máximo da sua capacidade.
E é justo e oportuno referir aqui que, contrariamente ao que se poderia deduzir da intervenção do Sr. Deputado César Oliveira, não é apenas à marinha de guerra que cumpre missões de serviço público de interesse nacional e de carácter não militar. Lembrarei apenas as importantes contribuições de qualquer dos ramos das forças armadas para a melhoria e o enriquecimento profissional dos trabalhadores portugueses que vão prestar serviço militar obrigatório, a colaboração do Exército e da Força Aérea no combate a incêndios e outros apoios às populações em situações de catástrofe; os milhares de quilómetros de estradas construídas pelo Exército, proporcionando, assim, o acesso e a existência de vias de comunicação em áreas em que, de outro modo, seria impossível estabelecer essas ligações; o apoio que a Força Aérea presta a náufragos evacuados de navios e no transporte de doentes e acidentados em condições de desespero.
Em 1984, só em missões de apoio a náufragos e evacuados, foram levadas a cabo 28 saídas de helicóptero e, em missões de busca e salvamento, houve, pelo menos, 51 saídas de aviões Aviocar e C-130.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reservei para último lugar o caso dos aviões A-7. Os comentários e afirmações do Sr. Deputado César Oliveira sobre este assunto são, em grande parte, falsos, e revelam, acima de tudo, um processo de intenções que repudio frontalmente.
O Sr. Deputado acusa o «Programa 4-7» de ter vindo resolver situações da firma que os construiu, de que a mesma não tem prontidão nas entregas, de que os aviões têm gastos imensuráveis em termos de manutenção e de sobresselentes... Ora, nada disto é verdadeiro.
A firma a que o Sr. Deputado se refere, só em 1980, celebrou um contrato para o fabrico e fornecimento de mísseis de longo alcance no valor de 4 biliões de dólares. O que é isto, Sr. Deputado, perante os 60 milhões de dólares dos A-71
O que disse relativamente à sua prontidão também não é exacto. Não foram entregues 20 aeronaves mas sim 29. Não estão prontas apenas 9 mas muitas mais. Basta lembrarmo-nos, por exemplo, de desfiles militares, onde já foram vistas, pelo menos, 16 aeronaves voantes, o que, num estado de prontidão, poderia corresponder a 80% do estado de prontidão de uma esquadrilha.
Depois, disse que se gastavam 10 milhões de contos em manutenção e aquisição de sobresselentes. Não comento esta verba porque julgo que o que o Sr. Deputado queria referir eram 10 milhões de dólares, o que corresponderia a um sexto em contravalor em escudos.
Falou também no problema da autonomia, ou seja, na necessidade de navios de ajuda-rádio. Aqui trata-se também de um erro grave, desculpável por se tratar de uma questão eminentemente técnica. O que o Sr. Deputado quer dizer, com certeza, é que, com frequência, estes aviões intervêm em aspectos preventivos de busca e salvamento em missões conjuntas com navios ou, então, em exercícios aeronavais. Os navios não estão lá para apoiar os A-7, os navios e os A-7 colaboram e cooperam em missões determinadas.
Em suma, poderíamos dizer que o Sr. Deputado tem uma tendência para os A-7. É que não se lembrou de falar do estado de prontidão de outros meios aeronavais, designadamente dos Aviocar, dos C-130, dos F-16.
Na verdade, está provado que o estado de operacionalidade e de prontidão destes aviões é exactamente o mesmo que o dos outros.
Sr. Deputado, não continue a usar tão fraco argumento para levar a água ao seu moinho. Não insista em repetir acusações e processos de intenção sem fundamento, com o único propósito de, à custa de os repetir, fazer vingar inverdades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Fiquemos todos, de uma vez por todas esclarecidos, pois é tempo de pôr ponto final a este já estafado pretexto para criticar a Força Aérea, que, pela missão patriótica que lhe está confiada, pelo apoio voluntarioso que sempre tem prestado em situações de necessidade individual ou colectiva, é bem merecedora