26 DE JANEIRO DE 1983 1691

não conhece - que a manter-se o critério de hierarquização de prioridades que se exprimem neste Orçamento do Estado para as forças armadas, a marinha de guerra ficará, entre 1990 e 1995, próxima do zero absoluto. Não disse que estaríamos, neste momento, no zero absoluto.
Relativamente à saúde financeira da empresa construtora dos A-7, acontece que o Sr. Secretário de Estado citou um dado de 1980, mas esqueceu-se de dizer que o programa para os aviões A-7 começou a ser implementado a partir de 1978. De 1978 para 1980 vão alguns anos!...
Quanto aos custos de manutenção dos A-7, é evidente, Sr. Secretário de Estado, que estão em Portugal 29 aviões e já estiveram 20. Mas V. Ex.ª pode informar a Câmara de qual tem sido, dia a dia, período a período, semana a semana, o grau de operacionalidade dos aviões A-7 em Portugal? A Força Aérea tem condições para fornecer a V. Ex.ª este diagrama da operacionalidade destes aviões. É isso que é importante. E, neste momento, eu afirmo, e não receio ser desmentido, que estão operacionais 4 ou 5 aviões.
Quanto aos custos de manutenção, sem entrar em conta com os anos anteriores, este ano, está orçamentado na Força Aérea, para bens duradouros e material militar, 1 374 000 contos, do qual 900 000 contos se destinam a amortizações relativas aos A-7. Para bens duradouros, material militar, educação, etc., estão orçamentados 260 000 contos; para literatura incluída para os A-7 são 150 000 contos, isto é, já foi gasto, até agora, 1 milhão de contos. Para bens não duradouros, munições, explosivos, etc., estão orçamentados 550 000 contos; para munições para os A-7, 400 000 contos; para bens não duradouros (outros), estão orçamentados 2 379 177 contos; para os A-7, 200 000 contos.
V. Ex.ª está em condições de desmentir que decorrem, neste instante, negociações para dotar os A-7 - li ontem artigos de revistas insuspeitas dos EUA que demonstravam o estado de corrosão com que se apresentavam os A-7- de um míssil ar-terra, custando cada unidade, 10 000 contos e levando cada avião 4 mísseis: 2 numa asa e 2 noutra?
Por outro lado, se para uma média de 29 aviões se investe, este ano, 1 500 000 contos para manutenção e sobresselentes mais 500 000 para os mísseis, num total de cerca de 2 milhões de contos, em relação a 50 aviões, que é aquilo que está previsto existir em Portugal, não será que, nestes próximos três anos, o valor absoluto será de 10 milhões de contos? Não será lógico fazer estes cálculos?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª terminou a sua intervenção com uma afirmação que eu não posso deixar passar em claro. É que V. Ex.ª afirmou que as críticas feitas pelo meu camarada César Oliveira quanto ao modo como tem sido conduzida a política de defesa nacional, nomeadamente quanto às opções que têm sido tomadas no domínio da Força Aérea constituiriam num intolerável ataque à Força Aérea, considerada como entidade abstracta ou como conjunto de cidadãos portugueses que, obviamente, merecem o nosso respeito.
Atenção, Sr. Secretário de Estado! Repare que V. Ex.ª começa a enveredar por um caminho perigoso, que foi aquele a que estivemos habituados durante muitos anos e em que qualquer ataque ou qualquer crítica feita ao Governo Português se traduzia numa traição aos valores supremos da Nação, se traduzia, no fundo, numa crítica ao País, pondo em causa a própria independência nacional. Não é assim! No fundo, o Sr. Secretário de Estado é que está a fazer um ataque à Força Aérea quando, ao invés de esclarecer cabalmente todas as questões levantadas pelo meu camarada César Oliveira, pretende tomá-las como um ataque à Força Aérea e como a responsabilização da Força Aérea por erros que têm responsáveis que podem ser individualizados, enveredando, aliás, por uma teoria que já foi usada nesta Casa e que é curiosa. É que, hoje, tende a dizer-se que a responsabilidade é colectiva e, quando surge qualquer problema, nunca há responsáveis, então propõe-se que esqueçamos o problema, porque a responsabilidade é de todos nós, a responsabilidade é colectiva, e porque o importante é que olhemos para o futuro.
Cuidado, Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa: - Em primeiro lugar, se os Srs. Deputados que intervieram antes do Sr. Deputado Lopes Cardoso me permitem, responderei já a esta intervenção do Sr. Deputado Lopes Cardoso porque me parece extremamente importante.
Na verdade, na minha intervenção final, pretendi chamar a atenção para os riscos que se correm com afirmações repetidas, não provadas, que pecam normalmente porque têm uma envolvente técnica muito complexa e pouco conhecida da maioria do público, mas que se traduzem em afirmações públicas simplificadas, como sejam «A-7 igual a sucata», «mau negócio da Força Aérea», «Marinha não tem nada, Força Aérea leva tudo». Isto é o que fica.
O que eu quis dizer foi que era muito perigoso enveredarmos por este caminho porque se começaria a correr o risco de pôr em causa a própria instituição. Não que eu diga que os senhores a estão a pôr em causa ou que o Sr. Deputado a tenha posto em causa, mas é um risco muito sério que se corre, pois trata-se de instituições que merecem, e devem merecer de todo o povo português e de nós, em particular, um respeito e uma consideração indiscutíveis.
Portanto, Sr. Deputado, estou de acordo consigo: não devemos fazer - eu próprio o disse no início - processos de intenção; não devemos servir-nos desta oportunidade para criticar ou para acusar quem quer que seja de estar a criticar a Força Aérea, neste caso concreto. No entanto, permita-me que me seja lícito aproveitar a oportunidade para dizer aquilo que disse, sobretudo porque a forma insistente como alguns órgãos de comunicação social vêm tratando deste caso e como o Sr. Deputado César Oliveira o transmitiu, de modo formal, oficial e com o tom de peso que lhe dá ser membro ilustre e deputado desta Câmara, faz, de facto, esta situação rondar o risco de se converter na ideia de que estamos a criticar a própria instituição.
O Sr. Deputado João Amaral falou-me nos termos que já são conhecidos: a falta de explicitação das verbas inscritas no Orçamento.