I SÉRIE - INÚMERO 43 1696

à vida dos cidadãos, bem como ao desenvolvimento económico das regiões.
A melhoria dos correios e comunicações, como contributo para o desenvolvimento e qualidade de vida das populações, as últimas acções tomadas no campo da informática com o programa «Inforjovem» que vem permitir a sensibilização da juventude portuguesa para formas de novas tecnologias.
A legislação sobre rádios locais em vias de ser aprovada, leva-nos a considerar positiva a proposta do Governo, e votar favoravelmente as matérias em discussão neste Plenário.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Quero apenas colocar uma rápida questão ao Sr. Deputado Abílio Curto, tanto mais que poderemos, mais adiante, responder de uma forma mais concisa e mais precisa às questões que aqui nos suscitou.
De qualquer forma, gostaria de lhe pedir alguns esclarecimentos. Por exemplo, quando se referiu ao relançamento PRID - e penso estarmos todos de acordo em que é fundamental o seu relançamento - não sei se analisou o mapa VII que nos foi distribuído pelo Governo, ou seja, a listagem de projectos e programas para 1985. Em relação ao PRID acontece, por exemplo, esta situação: está prevista para este ano uma verba de 1 milhão de contos, da qual 250 000 saem do Orçamento do Estado, e há uma distribuição por 16 dos 18 distritos do continente, sendo essa consignação feita apenas em quatrocentos e tal mil contos. Restam, portanto, quinhentos e tal mil contos que não têm qualquer consignação, a menos que sejam para os dois distritos que aqui não aparecem, salvo erro, o de Viana do Castelo e o de Bragança.
A questão que lhe coloco desde logo é esta: para onde vão esses quinhentos e tal mil contos do PRID? Isto não é um verdadeiro «saco azul» que fica por distribuir e que o ministério administrará a seu bel-prazer e distribuirá por quem entender, sem que a Assembleia da República determine, desde já, qual a finalidade dessa verba, que é sensivelmente metade da que está consignada para o PRID.
Mas, mais: repare, Sr. Deputado, que para o ano passado estava também consignada uma verba, para o PRID, de 1 milhão de contos. Eu pergunto: onde está essa verba? Quanto é que foi gasto dessa verba?
E para 1986, porque estamos precisamente a tratar de situações de projectos plurianuais, não há já nada previsto para o PRID? Há ou não aqui «sacos azuis» evidentes? Mas há outros casos que poderíamos referir, como, por exemplo, o do fundo especial de transportes terrestres, etc.

O Sr. José Magalhães (PCP): - E outros!

O Orador: - É esta a situação. E, quando o Sr. Deputado vem aqui dizer que «temos um bom programa, temos boas possibilidades», eu diria que há quem as tenha ou quem as possa vir a ter, mas pelo que aqui se refere não podemos chegar a essa conclusão. Esta é que é, de facto, a situação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Abílio Curto.

O Sr. Abílio Curto (PS): - Sr. Deputado Joaquim Miranda, primeiro que tudo parece-me que o Sr. Deputado não duvida de que a experiência PRID foi, e é, uma experiência salutar no campo da recuperação de imóveis degradados. Isto é, de facto, uma constatação.
Há, no entanto, aqui uma coisa que gostaria de dizer ao Sr. Deputado: o PRID, lançado, salvo erro, em 1976, foi uma experiência que se iniciou e que não era conhecida das populações. Depois, em 1977 e parte de 1978, o PRID conheceu, de facto, um desenvolvimento muito grande e à sua sombra houve, infelizmente, algumas candidaturas a estes empréstimos que não se integravam, propriamente, neste programa e neste esquema.
Acontece que talvez por isso e talvez também por outras razões, até de ordem económica e financeira, o PRID foi depois interrompido ou congelado, mas voltou a surgir, efectivamente, no ano passado.
O Sr. Deputado diz-me que, realmente, no ano passado havia uma verba de 1 milhão de contos e pergunta onde é que ela foi aplicada. Bom, em relação a essa verba penso que houve algumas autarquias que, infelizmente, não tiveram capacidade para gastar esse dinheiro. Sem estar aqui a referir nomes, digo-lhe que, por exemplo, em distritos como o da Guarda, houve câmaras municipais que não foram capazes de gastar a verba que lhes foi colocada à disposição, ou por falta de projectos, ou por falta de candidaturas, ou até, inclusivamente, por falta de capacidade na recuperação dos imóveis que estavam em degradação.
Como V. Ex.ª sabe, há no PRID verbas que são a fundo perdido e outras que, sendo empréstimos a juro bonificado, acabam, realmente, por não ser todas utilizadas.
Em relação à verba de 1 milhão de contos, pessoalmente não lhe poderei dizer onde ela está. Penso que essa pergunta não me deve ser feita, pelo que a remeto para o Sr. Secretário de Estado da Habitação ou para o Ministério do Equipamento Social, pois são as entidades que estão em condições, com certeza, de lhe dar essa resposta.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Esperemos!...

O Orador: - Em relação aos quinhentos e tal mil contos a que V. Ex.ª chama «saco azul» - eu não lhe chamaria azul, chamar-lhe-ia antes, se o houvesse, «saco vermelho e amarelo» pois são as cores da maioria governamental..., de resto, parece-me que esses «sacos azuis» foram banidos, e ainda bem, desde há muito tempo - não me parece que o seja realmente. Penso que estes 500 000 contos estão, como esta verba que V. Ex.ª aqui refere e que não é consagrada a nenhum programa - e essa era também uma pergunta que eu remetia para o Sr. Secretário de Estado da Habitação -, destinados à possibilidade de o PRID ser relançado. Se se mantiver o entusiasmo, que realmente há, para este programa se concretizar penso que essa verba será para poder acudir a situações de programas que não tenham sido completados por falta de verba. Mas esta é a minha conclusão. Não lhe chamo «saco azul», mas, talvez, «verba de prevenção residual». ..

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?