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1700 I SÉRIE-NÚMERO 43

digna de um deputado que respeita a liberdade de outros serem livres de «funcionar» num Parlamento.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para prestar esclarecimentos, se assim entender, tem a palavra o Sr. Deputado Domingues Azevedo.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): - Sr. Deputado Meneses Falcão, não vou utilizar nem a agressividade que usou, nem responder-lhe nos mesmos termos com que protestou. A Câmara saberá avaliar as suas palavras!
Diz V. Ex.ª que trouxe a esta Câmara o remédio, a solução, porque a situação aflige-o. Sr. Deputado, pessoalmente, acho que a sua mesinha é muito fraca. A leitura do negativismo, o perder a esperança, o pormo-nos fora das dificuldades que o País atravessa, o criticarmos quando estamos por fora dos problemas é, realmente, sempre muito mais fácil. É sempre muito mais fácil dizer que os outros não são capazes de fazer e esquecer os passos, o caminho, que trilhamos quando estamos dentro.
Sr. Deputado, eu continuo - e perdoe-me, mas reconheço-me com essa liberdade - a preocupar-me com a leitura que V. Ex.ª faz e com a perda de esperança que demonstrou na sua intervenção.

O Sr. Reis Borges (PS): - Muito bem!

O Orador: - Penso que me é conferida esta liberdade.
Sr. Deputado, reafirmo os pontos de vista que inicialmente explanei. Só espero que a ideia do CDS - e ainda acredito num partido democrático - não vingue para bem de Portugal e para bem de todos nós.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lobo Xavier, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento pediu a palavra para lhe formular pedidos de esclarecimento. V. Ex.ª deseja responder já ao Sr. Deputado Domingues Azevedo ou responde depois de o Sr. Secretário de Estado ter formulado a pergunta?

O Sr. Lobo Xavier (CDS): - Respondo já ao Sr. Deputado Domingues Azevedo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Lobo Xavier (CDS): - Sr. Deputado Domingues Azevedo, estive a ouvir, com atenção, a sua exegese ou a teoria da intervenção do grupo parlamentar do meu partido neste debate e, pela parte que me toca, quanto aos atributos com que me qualifica, quero dizer-lhe que me parece que é bem melhor ser um morto que quer ressuscitar do que alguém que não quer nem morrer, nem viver.
Pergunta o Sr. Deputado em que é que o CDS acredita e se o CDS não tem esperança. Com certeza que o Sr. Deputado nos dá o direito de, por aquilo que temos afirmado, não termos esperança neste Governo, nem nesta maioria.
Do vosso argumento da inevitabilidade do Orçamento, da inevitabilidade do Governo, da inevitabilidade da crise, o Sr. Deputado não pode querer concluir que o CDS tem de canalizar as suas esperanças para este Governo e para este Orçamento.
E digo-lhe mais: não sei se, na realidade, há uma real melhoria nas propostas fiscais que estão contidas neste Orçamento. Veremos aquando da discussão na especialidade!
Devo dizer-lhe que não estou convencido de que com as propostas que ora nos são trazidas, depois de feitas todas as contas, haja uma real melhoria no sistema fiscal.
Contudo, temos uma certa esperança: temos, às vezes, esperança de que o Governo venha, ao cabo de algum tempo, em relação a certos assuntos, sobretudo do domínio fiscal, a concordar connosco. Aliás, viu-se isso no ano passado. No ano passado trouxe-nos aqui várias propostas de alteração dos códigos de alguns impostos e algumas delas foram aprovadas por unanimidade; outras, é certo, foram rejeitadas porque assim foi imposto à maioria que o fizesse, apesar de ela ter tido grandes problemas de consciência em votar contra essas propostas que aqui apresentámos. A verdade é que, mais tarde, o Governo veio a retomá-las discretamente, tentando chamar a si a autoria dessas respostas.
Mas não é só essa a nossa grande esperança. A nossa esperança é também a de que, ao longo deste ano, o Governo acabe por aceitar algumas das coisas que aqui vamos dizendo.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado Domingues Azevedo.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): - Sr. Presidente, irei utilizar a figura regimental do protesto para me congratular com o Sr. Deputado Lobo Xavier quando diz que irão apresentar propostas concretas.
Sr. Deputado, os actos valem muito mais do que as palavras. Esperamos pelos actos e julgá-los-emos!

O Sr. Lobo Xavier (CDS): - Nós também!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É agora que ele vai esclarecer tudo!...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É agora que vai fornecer os mapas.
O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Alípio Dias): - Sr. Deputado Lobo Xavier, a sua intervenção suscita-me duas ou três observações que gostaria de ver comentadas por V. Ex.ª.
Referiu-se, concretamente - e isso de algum modo já foi salientado pelo Sr. Deputado Domingues Azevedo - que as alterações introduzidas no sistema fiscal na presente proposta de lei são tímidas. Gostaria que dissesse se a introdução do imposto sobre valor acrescentado, em 1985, é uma medida tímida, ou se, pelo contrário, representa, de facto, uma medida que vai introduzir, do ponto de vista da tributação indirecta, uma reforma fiscal profunda neste domínio.