26 DE JANEIRO DE 1985 1699

a ideia, como já pude dizer ontem, de que nenhuma solução passa já pela Assembleia da República. E o CDS para tanto não colaborará.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Domingues Azevedo.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): - Sr. Deputado Lobo Xavier, no decorrer do debate, na generalidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado permitir-me-ei situar dois tempos, em dois tipos de intervenção, que o CDS tem vindo aqui a produzir.
Uma primeira intervenção do Sr. Deputado Bagão Félix que, como eu tive em tempo oportunidade de frisar, foi desligada da realidade concreta mas, no entanto, com espírito criador, uma segunda intervenção do Sr. Deputado Meneses Falcão que eu poderia classificar como uma intervenção cadavérica e uma terceira intervenção, a do Sr. Deputado Lobo Xavier, que permitir-me-ei, talvez, de classificar de «o morto que pretende ressuscitar». Ora, quanto a mim, isto começa a ser preocupante.

O Sr. Félix (CDS): - Brinque, brinque!

O Orador: - O Sr. Deputado Meneses Falcão começa por nos dizer: «já não acredito nos técnicos, já não acredito nos políticos». Permitir-me-ei então perguntar-lhe, Sr. Deputado Lobo Xavier, dentro da sua linha de pensamento, em que é que o CDS acredita?

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - É no IVA. O IVA vai salvar tudo!

O Orador: - É nos generais, é no homem do chicote?

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - É em si!

O Orador: - É essa grande preocupação que nesta segunda parte das intervenções que advêm do CDS nos aflige, em virtude da interpretação que é dada neste domínio.
E V. Ex.ª, Sr. Deputado, no início da sua intervenção, deixou precisamente claro este pensamento. Como democrata, espero que, efectivamente, a primeira leitura que foi feita pelo Sr. Deputado Bagão Félix prevaleça no CDS. Espero que a leitura de esperança não morra.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª classificou de tímidas as alterações fiscais previstas no Orçamento do Estado. É evidente, Sr. Deputado, que todos nós queríamos alterações muito mais profundas nesta matéria, mas sabemos que as não vamos ter tão cedo. Só que em matéria fiscal, nas medidas que o Governo introduz neste Orçamento, Sr. Deputado, transparece, pelo menos, uma vontade de alterar a situação.
Eu já classifiquei ontem: é mais um remendo.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Isso é demagogia!

O Sr. Abílio Curto (PS): - Não é nada, é realismo.

O Orador: - Sr. Deputado Gomes de Pinho, quando eu quiser a sua opinião peco-lha; por isso, se faz favor, não a dê quando não lha pedirem.

Vozes do CDS: - Esta é óptima!

O Orador: - V. Ex.ª, Sr. Deputado Lobo Xavier, diz que não vai resolver nada e pelo menos reconhece que o Governo está consciente desta situação e que as medidas previstas pelo Governo desagravam seriamente as dificuldades que existem no sistema fiscal. Isto revela uma boa intenção em matéria de fiscalidade de empresas, nomeadamente quanto à definição de um conceito de distribuição dos diversos grupos na contribuição industrial. Neste Orçamento há esse espírito relativamente às diversas isenções do imposto de mais-valias e do imposto de capitais. Neste Orçamento, há uma verdadeira e clara intenção do Governo de desagravar a carga fiscal em sede de contribuição nas unidades produtivas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Meneses Falcão, V. Ex.ª pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Meneses Falcão (CDS): - Para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, para protestar não posso conceder-lhe a palavra, no entanto já posso dar-lha para usar a figura regimental do direito de defesa.

O Sr. Meneses Falcão (CDS): - Então, é para usar a figura regimental do direito de defesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Meneses Falcão (CDS): - O Sr. Deputado Domingues Azevedo tomou a liberdade - e adjectivo nestes termos porque gosto de usar, aqui, uma linguagem, tanto quanto possível, polida e de não perder o sentido da elegância num Parlamento, onde todos nós temos de ser compostos na nossa forma de actuação - de dizer que eu, na minha intervenção, tinha usado uma linguagem «cadavérica».
Quero dizer-lhe que se engana redondamente e que, certamente, essa ideia foi colhida pela circunstância de ter a sensação de que está em presença de um cadáver, que é este país que está a morrer atrofiado...

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Muito bem!

O Orador: - ... por falta de actuação de quem tem obrigação de o salvar da doença grave de que está a sofrer.
A minha linguagem não foi cadavérica, Sr. Deputado. Ela foi de esperança, de quem traz um testemunho, de quem procura trazer uma mesinha, de quem procura trazer um contributo para que ainda se possa acudir àquilo que é um corpo doente.
Fique V. Ex.ª com esta certeza e peco-lhe o favor de reconsiderar e verificar que a sua intervenção merece o meu protesto, porque ela não foi própria, nem