1710 I SÉRIE-NÚMERO 43

e se há verbas bastante avultadas que não estão consignadas, como vão então ser aplicadas? Quais foram os critérios, portanto, para a atribuição de determinado tipo de verbas?
Referir-me-ei agora à questão que se prende com projectos, que o Sr. Deputado também referiu, e que diz respeito a dois casos concretos: a questão do Alqueva e a questão do hospital de Almada.
O que eu quis significar fundamentalmente foi isto: há dois casos concretos de obras prometidas - e de que maneira! O caso do Alqueva resultou mesmo de uma resolução do Conselho de Ministros - e a verdade é que hoje não encontramos nada que nos diga que o projecto do Alqueva vai avançar, para além dos tais 38 500 contos que são referidos.
Em relação ao hospital de Almada, temos a informação concreta da própria Câmara de Almada, que a recebeu do ministério, de que este ano ia ser orçamentada uma verba de 60 000 contos. Mas de que se trata? Que enganos são esses que passados apenas 2 ou 3 meses já não se trata de 60 000 mas de 30 000 contos?
É apenas uma questão de critério, de programa, de projecto? Pensamos que não, que não se trata só disso!
De qualquer modo, penso que há sempre, aqui, uma redução, que neste caso é uma redução da ordem dos 50%.
O Sr. Deputado Paulo Barral refugiou-se em respostas a determinado tipo de questões, que não são o essencial do que aqui devemos discutir. O essencial do que aqui devemos discutir são aquelas questões concretas que eu trouxe à Assembleia, se é ou não assim que certos problemas se resolvem. Não se trata, pois, de outro tipo de questões em que V. Ex.ª se quis refugiar.
Depois, V. Ex.ª põe as questões dos critérios de atribuição, do grau de liberdade do Instituto Nacional de Habitação em relação à Caixa Geral de Depósitos, etc.
O problema que coloco é este: porque é que, por exemplo na questão do programa de recuperação de imóveis degradados, é precisamente este ano que se faz essa transferência da Caixa Geral de Depósitos para o Instituto Nacional de Habitação?
Isto, sabendo-se à partida que o Instituto Nacional de Habitação tem critérios muito menos rigorosos do que a Caixa Geral de Depósitos e que o Instituto Nacional de Habitação depende muito mais directamente do Governo, do que depende, naturalmente, a Caixa Geral de Depósitos.
Não é evidente que há aqui, de facto, uma intenção de manipulação? Isto, quando inclusivamente sabemos - como eu referi - que há uma dotação de l milhão de contos para o programa de recuperação de imóveis degradados e o que acontece é que 525 000 contos não estão consignados a quaisquer projectos, embora haja uma consignação a 16 dos 18 distritos do País.

O Sr. Paulo Barrai (PS): - É global!

O Orador: - Pois é global; Precisamente por isso, como é possível sobrarem aqueles 525 000 contos?
Porque é que não estão consignados? Porque não aparece uma discriminação? Porque é que, ao mesmo tempo, aparece esta transferência da Caixa Geral de Depósitos para o Instituto Nacional de Habitação?
Pergunta o Sr. Deputado se não será mais correcto o método de critérios hoje seguido, nomeadamente em relação à questão das Cooperativas, de os municípios apresentarem os seus projectos para que o Instituto Nacional de Habitação possa ou não conceder determinado tipo de empréstimo para a habitação.
Bem, isto levanta determinado tipo de questões. O problema não é exclusivamente esse! Nem o problema se coloca aqui em termos de estar a atacar ou não o Instituto Nacional de Habitação. Não é essa a questão de fundo.
A questão que aqui se coloca - e que eu já coloquei - é esta: não sei se o Sr. Deputado passou os olhos sequer pelo chamado «mapa vil» e se viu o conjunto de empreendimentos que ali aparecem. Portanto, se reparou viu que muitos daqueles empréstimos - nomeadamente os consignados a 1984 - não foram de facto totalmente satisfeitos. Não foram! Dos 6 milhões de contos apenas, e se tanto, 1 milhão foi aplicado.
Outro problema que abordei é o seguinte: existem de facto projectos? Existem de facto aqueles projectos que estão anunciados pelo Governo? Que critérios foram seguidos para enfim, atribuir empréstimos àqueles projectos e não a outros? Porque é que existem verbas não consignadas a projectos discriminados?
Estas são as questões concretas que têm, de facto, de ser respondidas e são estes os problemas que têm de ser resolvidos. Isto porque, Sr. Deputado, não basta este tipo de empréstimos, ainda por cima com os critérios de atribuição que acabamos de constatar. Era também fundamental que houvesse a promoção directa por parte do Estado.
Certamente que o Sr. Deputado não ignora que neste conjunto de projectos há alguns que são para habitação e em que encontra, seguramente, fogos no valor de 4000, 5000 e 6000 contos. É ou não verdade isto? Estão ou não a conceder-se empréstimos para este tipo de empreendimentos?
São estes os empreendimentos que temos de lançar ou aqueles que resolvem a habitação social? Os dois terão de ser lançados, mas aqui apenas o que se coloca é, de facto, o lançamento de certo tipo de investimentos, nomeadamente os que se tornam mais necessários.
Estas são as questões que deveríamos discutir com o Ministério do Equipamento Social, cujo representante nem sequer apareceu aqui para explicar, nomeadamente, questões tão importantes como as que levantámos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Reis Borges (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para protestar.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Reis Borges (PS): - Sr. Deputado Joaquim Miranda, utilizando a figura regimental do protesto, queria apenas recordar ao Sr. Deputado duas ou três pequenas coisas.
A primeira é que eu e alguns dos seus camaradas, na Comissão de Equipamento Social e Ambiente, tivemos a oportunidade de solicitar a informação ao Ministério do Equipamento Social.

O Sr. João Amaral (PCP): - Só que não veio!