1712 I SÉRIE-NÚMERO 43

mentos, que V. Ex.ª entenderá que será preferível que este dinheiro fique no próprio Ministério para ser distribuído conforme for entendido. É isto que V. Ex.ª pretende.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Bem observado!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.
O Sr. Ministro das Finanças e do Plano (Ernâni Lopes): - Sr. Presidente, dado o escalonamento do tempo do Governo, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento prescinde da intervenção para que se tinha inscrito.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Gonzalez está inscrito para uma intervenção, mas não se encontra presente.
Nestes termos, Srs. Deputados, não há inscrições.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, não tenho, obviamente, procuração, mas atendendo ao facto de o Sr. Secretário de Estado do Orçamento estar inscrito para uma intervenção, talvez o Sr. Deputado António Gonzalez não supusesse que iria ter de usar da palavra tão rapidamente.
Proponho, assim, que aguardemos uns minutos de modo a que os funcionários desta Câmara contactem com o Sr. Deputado António Gonzalez, para que ele possa fazer a sua intervenção.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, assim faremos. Srs. Deputados, acabo de ser informado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos de que na conferência de líderes parlamentares se chegou a um consenso, no sentido de que se não houvesse mais inscrições para além do Sr. Deputado António Gonzalez, se faria um intervalo de 15 minutos, tendo lugar depois as intervenções finais.
Aguardo, pois, mais uns minutos, para que nos possa ser comunicada alguma coisa a propósito da intervenção do Sr. Deputado António Gonzalez.
Tem a palavra do Sr. Deputado Jaime Ramos.

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, em relação ao problema levantado pela intervenção do Sr. Deputado António Gonzalez, talvez fosse melhor fazermos imediatamente o intervalo dos 15 minutos.
Quando o Sr. Deputado António Gonzalez chegar, fará a sua intervenção no período das intervenções finais e, assim, evitamos estar aqui a perder tempo.

O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado, tanto mais que as intervenções finais começam pelo Sr. Deputado António Gonzalez. Mas nada melhor do que a colaboração do próprio Sr. Deputado António Gonzalez, que acaba de chegar.
Sr. Deputado, V. Ex.ª deseja intervir de imediato, como estava inscrito, ou fá-lo-á no âmbito das intervenções finais?

O Sr. António Gonzalez (Indep): - Sr. Presidente, era precisamente para manifestar o meu desejo de intervir no âmbito das intervenções finais, porque informei há pouco da hora a que previsivelmente, ela teria lugar e na medida em que estamos a fazer-lhe uma correcção, que ainda irá demorar bastante tempo, desejaria, se possível, intervir só mais tarde.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. Será V. Ex.ª o primeiro a intervir no quadro das intervenções finais.

Está suspensa a sessão por 15 minutos.

Eram 16 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Magalhães Mota, porque creio que o Sr. Deputado António Gonzalez apresentará, posteriormente, por escrito a sua intervenção.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Serei extremamente breve naquilo que, neste momento, tenho para dizer.
Penso que este debate demonstrou para todos nós, ao longo das várias sessões em que se travou, que algo de essencial se processará exactamente a partir deste momento, ou seja, que será a discussão concreta, sectorial, verba por verba, rubrica por rubrica, que conferirá à discussão deste Orçamento o seu verdadeiro significado e dimensão.
Não quer isto dizer que pretenda minimizar a discussão na generalidade que acaba de ser feita, mas permitam-me salientar que essa discussão terá evidenciado que o Orçamento do Estado é já hoje, em Portugal, não tanto a previsão e a projecção do futuro que devia ser, mas, essencialmente, uma projecção do passado.
Ou seja, que o Orçamento do Estado em Portugal é, cada vez mais, o traduzir, na realidade, de um projecto concreto, aquilo que é a memória colectiva dos nossos erros, daquilo em que não fomos capazes de gerir com rigor e com eficácia e que, tudo isso, se traduz ano a ano e ao longo dos anos.
Creio, por isso mesmo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que se alguma conclusão devêssemos tirar deste debate - naquilo que é uma responsabilidade, que nem pelo facto de ser colectiva deixa de ser personalizada em cada um de nós - ela tem a ver com isso mesmo. É cada decisão errada de um momento que produz resultados no futuro, e resultados tanto mais dolorosos quanto mais adiada for a frontalidade e a coragem das decisões.
Disse aqui uma vez - e repito-o agora - que os erros de um tempo pagam-se, com juros, tempos depois. E direi que, mais do que os erros, se pagam com juros as indefinições e a falta de coragem de não agir.
Creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Orçamento que hoje vamos votar é o reflexo de tudo isto - mais reflexo do que projecto.