26 DE JANEIRO DE 1985 1713

Creio que muito lamentaremos que assim seja, mas que não é o facto de o lamentarmos que modifica a realidade. A realidade é o que é, não é aquilo que gostaríamos que fosse, e creio que nenhum de nós assumiria completamente as suas responsabilidades se aqui se repetisse a história da madrinha da «Branca de Neve». O defeito não é do espelho; é da fealdade do rosto que o espelho reflecte.
Creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que por isso mesmo é de consciência tranquila que aqui formulámos críticas a este Orçamento e que, por algumas inflexões, correcções e melhorias nos bateremos ao longo da discussão na especialidade. E é com essa mesma consciência tranquila, de quem sabe o peso das realidades, que votaremos favoravelmente na generalidade as propostas de lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1985.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Raúl Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, queria saber qual é o tempo que o Governo tem, ainda, neste debate.

O Sr. Presidente: - Agora, tem 20 minutos para a intervenção final.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Antes disso que tempo tinha, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - No total 69 minutos, Sr. Deputado.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Muito obrigado Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos a terminar o debate na generalidade do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1985.
Não oferece dúvidas, penso, a posição global da UEDS enquanto partido e enquanto agrupamento parlamentar, no que se refere à actual coligação entre o PS e o PSD e no que concerne ao actual Governo. Ainda antes das eleições legislativas de 1983 manifestámos as nossas reservas quanto a uma eventual coligação entre o PS e o PSD, que levasse estes dois partidos a fazerem no Governo uma política que não seria a de nenhum deles e que, portanto, poderia não corresponder aos compromissos eleitorais assumidos separadamente por cada um dos partidos. E desde logo, antes das eleições, clarificámos a nossa diferenciação de posições de princípio em relação a um governo homogéneo do PS ou a uma coligação entre o PS e o PSD.
Feitas as eleições e formada a coligação governamental que, apesar das dificuldades conhecidas, se mantém, desde logo o Conselho Nacional da UEDS manifestou o seu distanciamento face a essa coligação e na votação do Programa de Governo, a posição da UEDS, coerentemente, foi de abstenção.
A apresentação do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1984 vieram introduzir significativas clarificações na política económico-financeira do actual Executivo. Entrámos, entrou o País, numa fase de profunda recessão, provocada, em boa parte, pela opção que foi feita de colocar no posto de comando a obsessão do reequilíbrio, a todo o custo, das contas de Portugal com o exterior, menosprezando os muitos negativos efeitos obtidos pela quebra do investimento, pela redução do poder de compra e pela diminuição da produção. Levou-se, assim, o défice da balança de transacções correntes a um valor muito mais reduzido do que o internacionalmente negociado, e só o bom ano agrícola e o inesperado (no valor que assumiu) acréscimo da produção energética, evitaram que a queda do produto interno bruto fosse ainda superior ao que foi.
Hoje, início de 1985, com cerca de 3 meses de atraso, discutimos o Orçamento para este ano - pelo menos bi-eleitoral. Não é, pois, de estranhar que uma inflexão na política económica venha eventualmente a conduzir a economia portuguesa num sentido moderadamente expansionista. Aliás, esta perspectiva moderadamente expansionista merece o nosso acordo, não estando, no entanto, suficientemente explicitada a articulação entre os objectivos propostos para o crescimento do produto interno bruto, as políticas sectoriais propostas, e até medidas avulsas integradas nos textos.
Assim, também essa perspectiva moderadamente expansionista não aparece enquadrada num modelo global de desenvolvimento pelo qual o Governo tenha optado. Não se tem cumprido o imperativo constitucional relativo ao Plano a médio prazo, nem sequer se faz um enquadramento macro-económico suficiente que permita clarificar as opções de fundo subjacantes à política orçamental proposta.
Uma questão que se articula com esta é a da afectação de recursos. Qualquer relançamento económico sério passa pela definição clara de prioridades quanto aos sectores onde investir e desinvestir e por um crescimento programado das verbas a destinar ao investimento. A notória quebra verificada em 1984 no investimento (vejam-se os valores da formação bruta de capital fixo) não será recuperada, de acordo com as orientações previstas para este ano, tão rapidamente quanto seria de desejar.
Por outro lado, está a ficar clara no debate a falta de credibilidade e de rigor nalguns números propostos - referimo-nos concretamente ao orçamento da educação e a algumas das previsões fiscais - e não sabemos, pois, se o défice previsto, que já é elevado, não estará, ainda, subavaliado.
Não queremos entrar, por ora, nesta declaração final, na chamada guerra dos motores - no que respeita ao desenvolvimento económico. É preciso um sector privado que seja encorajado a investir em sectores internacionalmente competitivos e prioritários para o nosso desenvolvimento. Um sector público que conserve sob o seu controle sectores estratégicos bem determinados mas que possua dinamismo e eficácia, bem como sectores cooperativos e autogestionários que funcionem efectivamente e não sejam, apenas, tolerados. Todos esses sectores da economia, cada um de sua forma, têm de servir de motores. Seria preciso, diríamos, que a