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1718 I SÉRIE-NÚMERO 43

É curioso que tenham sido as duas alas do PSD mais distantes do Poder - a representada pelo Dr. João Salgueiro e a representada pela chamada «moção da nova esperança» - que se lanham, criticamente, distanciado mais dele, embora todos saibamos que a diferença que há entre essas alas é a mesma que existe entre o corredor e o palco, e embora todos saibamos que todos eles são cúmplices. Mas é sintomático que tenham sido os mais chegados ao Poder, às eleições e a Governo que mais tenham apoiado, pelo menos com o seu silêncio, este Governo. É mais uma revelação do eleitoralismo sintomático deste Governo.
E aqui há uma advertência que gostaria de fazer e que talvez seja a mais grave: é que este Orçamento destina-se a conduzir, em 1986, o País ao colapso e, até lá, a permitir eleger o Dr. Mário Soares para a Presidência da República.

Aplausos do CDS.

Protestos dos Deputados do PS, batendo com as mãos nas carteiras.

Este Orçamento destina-se a aguentar uma ilusão em 1985, mas a aceitar o colapso em 1986. Ele já não traduz a política de evitar o colapso em Portugal, mas, sim, a de o provocar.

O Sr. Carlos Laje (PS): - É um mau profeta!

O Orador: - Mas, meus senhores, a única estratégia que lhe está subjacente é, de facto, a estratégia das eleições presidenciais e das eleições autárquicas.
Por último, gostaria de dizer que as condições de execução deste Orçamento vão piorar ainda mais os seus efeitos negativos previsíveis.
Primeiro, porque se este Governo não foi capaz, em 1984, de conter a despesa, também não vai ser capaz de a conter em 1985, que é um ano de atitudes dadivosas, como aquela a que, no outro dia, o Sr. Primeiro-Ministro se permitiu ao dizer que o aumento do funcionalismo público de 17 % para 21 % tinha resultado da sua intervenção pessoal.
Não está em causa o aumento do funcionalismo público.. .

Uma Voz do PS: - Mas parece que está!

O Orador: - .... porque nós dizemos, nos nossos programas, que é preciso pagar melhor aos funcionários públicos. É preciso haver menos funcionários públicos e pagar-lhes melhor.
Mas o que está em causa é a demagogia da «varinha mágica» do Sr. Primeiro-Ministro, que dispõe das finanças deste país como se fossem as suas próprias finanças.

Aplausos do CDS.

Protestos do PS.

Srs. Deputados, como é que um Orçamento deste tipo, feito de baixo para cima, um Orçamento que durou meio ano a «costurar», um Orçamento que foi feito na «cozinha» do Governo, pode ser executado senão de baixo para cima?
Srs. Deputados, um Orçamento «possível» significa que vai ser executado «como for possível», isto é, à rédea solta. Um orçamento pelo qual o poder político se não responsabiliza é um Orçamento que não vai responsabilizar ninguém. Um Orçamento que o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, que deviam ser os pais assumidos desta «criança», enjeitam aqui mesmo, é um Orçamento pelo qual ninguém vai ser responsável neste país.
Recordo, aliás, uma expressão do Sr. Ministro das Finanças que, ainda antes do Orçamento chegar a esta Assembleia, dizia: «tecnicamente, este Orçamento não é meu». Tecnicamente, este Orçamento é um bastardo; é o produto de uma relação promíscua entre entidades desconhecidas, ainda que governamentais.

O Sr. Igrejas' Caeiro (PS): - É mentira!

O Orador: - Não é assim, não é com este clima que este Orçamento pode ser uma base de reconstrução para o nosso país.
A acrescentar a isto há todo o clima político de um Governo cada vez mais isolado e dividido, que é «bem amado» na televisão mas é cada vez mais «mal amado» no País.
Um ambiente que está politizado, uma situação financeira que está politizada, era o que pior podia acontecer à nossa situação financeira. Está tão politizada que o Sr. Presidente da República acaba de convocar um Conselho de Estado para discutir a questão económica. Um ambiente que, hoje mesmo, leva o Sr. Primeiro-Ministro a ir para Santa Margarida em vez de estar aqui, porque tem mais medo do Presidente da República do que do povo português.

Aplausos do CDS.

Protestos dos Deputados do PS e do PSD batendo com as mãos nas carteiras.
E é isso que nós não podemos tolerar!
Hoje mesmo, o Sr. Presidente da República instrumentaliza a sua função à criação de um partido e, hoje mesmo, o Primeiro-Ministro instrumentaliza as forças armadas a uma guerra institucionalizada contra o Sr. Presidente da República.

Vozes do PS e do PSD: - É falso!

Uma voz do PSD: - Desta vez é que lhe caiu a máscara!

Uma voz do PS: - É um complexado!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que eu estava a dizer é que é grave. Isto é, que quer o Presidente da República, quer o Primeiro-Ministro, esqueçam as questões reais dos Portugueses, que deviam estar a ser discutidas a respeito deste Orçamento, para fazerem uma luta política que não tem nenhum sentido real para a resolução das mesmas.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - O que o País precisa, realmente, é de uma mudança profunda.

O Partido Comunista, em 1975, perdeu politicamente. Mas guardou o único cavalo de batalha que podia manter num país da NATO: o socialismo da Constituição.