26 DE JANEIRO DE 1983 1719

Foi, porém, um cavalo feito para a «batalha da produção», que vimos, nessa altura, ser conduzida pelo general Vasco Gonçalves. Hoje, esse cavalo, montado pelo Dr. Mário Soares, não anda realmente nem para trás nem para a frente.
O que este Orçamento mostra, porém, é que o Dr. Mário Soares ainda não aprendeu a lição; não aprendeu ainda que é necessário pôr termo, de vez, à obra que o Partido Comunista ergueu neste pais no dia 11 de Março, pois sem isso não iremos a parte nenhuma.
É por isso que o meu grupo parlamentar virá aqui, brevemente, propor de novo a esta Assembleia a revisão da Constituição económica, porque sem ela, como este Orçamento prova, como 3 anos de governo AD provam, como um ano e meio de governo do bloco central prova, não haverá solução para os problemas económicos do nosso país. E também não acreditamos em nenhum novo partido que venha aí para fardar os gestores públicos, porque essa também não vai ser a solução!
Acreditamos, sim, numa vasta reforma institucional, fiscal, administrativa, do sector público, na maior independência do Banco de Portugal (como via para desmonetarizar o défice), numa remodelação orgânica do Governo - que submeta todos os gastos a um único critério -, e continuaremos a batalhar, persistentemente, por esses objectivos qualquer que seja o alarido da maioria.
Ninguém tem que estranhar, Srs. Deputados, que a oposição, quando o Governo começa a ser complacente, comece a ser mais exigente.

Vozes do PS: - A gente já está habituada a isso!

O Orador: - Não iremos na complacência do Governo, nos risinhos da maioria, porque este país lá fora sofre e quer outra coisa que não seja esta política!

Aplausos do CDS.

Içaremos esse combate com uma certeza muito alegre: é que este país existe e existirá para lá deste Governo e, por isso, não nos podemos deixar afundar com ele.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado.

O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, os Membros do Governo, aqui presentes, não podem deixar de afirmar que assistiram e ouviram atónitos algumas das passagens do discurso do Sr. Deputado Lucas Pires, pelo que não podem deixar de fazer um veemente protesto. É que, além de ter confundido «razão com tom de voz», o Sr. Deputado Lucas Pires perdeu, obviamente, o sentido da razoabilidade do equilíbrio das coisas.
Não lhe farei e desejarei pior mal do que deixá-lo entregue ao desgaste do seu próprio discurso.

Aplausos do PS, do PSD e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires.

Protestos do PS.

O Sr. José Gama (CDS): - Silêncio, pois, nós também ouvimos calados!

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Não direi, Sr. Ministro de Estado, que usei este tom de voz para compensar a falta de microfones ou de écrans que, normalmente, a oposição tem! Mas, realmente, não foi para isso!
Julgo merecer desta Assembleia, por uma luta política que tenho conduzido, aqui e em outros locais durante vários anos, o crédito de pensar que o meu tom de voz não afecta o equilíbrio dos meus pensamentos.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Devo dizer também que, apesar de tudo, é melhor o desgaste de um discurso do que o das acções e os números que este Governo conduz.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, para que não subsistam dúvidas, pretendia clarificar algo que talvez não tenha ficado perfeitamente claro no entender de todos os Srs. Deputados, na intervenção do meu camarada Hasse Ferreira.
Queria dizer que votaremos contra o Orçamento do Estado! Mas tal facto não me impede de lavrar aqui um protesto.
É que se a democracia nos obriga a respeitar todos os direitos - até o direito à demagogia! -, ela dá-nos também o direito de lavrarmos o nosso protesto quando a demagogia é utilizada como arma de combate democrático. Ora, aquilo que aqui ouvimos é um discurso que ficará na história desta Assembleia democrática desde o 25 de Abril de 1974, como um marco, talvez o maior, de demagogia.

Aplausos da UEDS e do PS. Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luis Nunes (PS): - Sr. Presidente, tínhamos combinado na reunião de líderes parlamentares que não haveria protestos, contraprotestos ou uso de qualquer figura regimental. Simplesmente, já que entrámos nesse caminho, também desejo usar da palavra para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, assim foi só que, em presença do discurso que fora proferido, o Sr. Ministro de Estado entendeu - e quanto a mim, bem! - num legítimo direito para desafrontar, segundo pensavam, a posição do Governo, pelo que lhe concedi a palavra.
Assim, e para além disto, deponho nas mãos dos representantes dos grupos e agrupamentos parlamentares o uso desse direito, por analogia, tal como ele foi concedido!

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, só invoquei o facto para sublinhar que não esqueci os