1724 I SÉRIE-NÚMERO 43

A fogosidade do CDS evidenciada neste debate mostra como o próprio CDS está apavorado com a perspectiva de, com a queda fragorosa da coligação, ser arrastado também, se reduzir mais ainda, ficar ainda mais pequenino.

Vozes do CDS: - Não se preocupe!

O Orador: - O tom do Sr. Deputado Lucas Pires lembra um dito popular, que é o seguinte: «O galo canta mais grosso quanto mais afastado do poleiro está.»

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Isso é uma certidão de óbito?

O Orador: - Por tudo o que aqui se passou, o nosso voto contra as duas propostas do Governo coroa a justeza da posição que desde a primeira hora tomámos contra esta coligação, certos de que ela seria incapaz de resolver qualquer dos grandes problemas nacionais, antes os agravando a todos.
Mas é com alegria que verificamos que muitos dos que foram iludidos na primeira hora concluem connosco aqui: este Governo tem que se ir embora, esta coligação não serve.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É por isso mesmo que estamos plenamente seguros de que, sejam quais forem os mais próximos sucessos políticos, a substituição do Governo está na ordem do dia e a alternativa está assegurada.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Profundo, aceso e controverso tem sido este debate. E não podia deixar de ser assim, perante a crise do País, a importância do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano, as diferentes perspectivas ideológicas que consubstanciam diferentes projectos de sociedade, bem como diferenciadas concepções de resolução dos problemas.
Infelizmente, a crise do País e as dificuldades dos cidadãos no dia-a-dia têm feito aumentar a descrença nos partidos e nos políticos e a distância entre governantes e governados, tendência que temos obrigação de procurar alterar a bem do regime.
Nós, deputados, somos eleitos pelo povo, mas nem por isso deixámos ou podemos deixar de continuar a ser povo, no exacto entendimento de identificação com as preocupações, frustrações e aspirações de quem nos elegeu. E, porque desde há algum tempo vivo atormentado com a profunda crise que o País atravessa e com os seus reflexos que nos chegam a esta Assembleia e aos nossos círculos eleitorais, através dos mais variados testemunhos, procurei assumir aqui o País real que somos e as dificuldades reais que atravessamos.
Sem demagogia mas com realismo hoje é unânime a constatação dessa gravíssima situação.
As estruturas económicas estão ultrapassadas e agonizam e muitas empresas estão, de facto, falidas ou em situação de pré-falência.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - O que o Governo fez!

O Orador: - A quebra das vendas nos estabelecimentos comerciais foi muito acentuada em 1984, nalguns casos da ordem de 30 % a 50 %.
entretanto, a economia paralela prolifera e faz concorrência desleal às empresas legalmente constituídas. As fugas de capitais para o estrangeiro tornaram-se prática quase corrente com redes montadas.
Muitos cidadãos e famílias vivem o espectro do desemprego e não dispõem do essencial para a sua alimentação, vestuário, habitação, etc., havendo crianças insuficientemente alimentadas.
A quebra no investimento foi notória, como confirmam a diminuição na formação bruta de capital fixo (FBCF) e a redução dos montantes de crédito solicitados para investimento pela iniciativa privada.
Na banca, os créditos mal parados atingem os 350 milhões de contos e os incobráveis deverão ultrapassar os 200 milhões, reflexo da crise que se vive.
A actividade seguradora, sector fundamental na dinamização do mercado financeiro e imobiliário, pela aplicação das reservas matemáticas, está estrangulada, por falta de investimentos rentáveis para os seus capitais e, ressentindo-se da estagnação económica, recorre a fortes aumentos nos prémios de seguros, que, ainda assim, são insuficientes para as tornar rentáveis. A solução não é, obviamente, continuar a aumentá-los.
As taxas de juro activas reais são extremamente elevadas.
Os trabalhadores têm visto decrescer em termos reais os seus salários.
As exportações são prejudicadas pela inflação e pelas altas taxas de juro, mas vão subsistindo pela baixa contínua dos salários reais, em muitos casos.
A carga fiscal é enorme e mal estruturada. A taxa de poupança tem decrescido. A desvalorização do escudo continua a verificar-se e continuará a ser inevitável, devido às diferenças de taxas de inflação entre Portugal e os países da OCDE (30 % para nós, contra uma média de 5 % para esses países).

O Sr. José Magalhães (PCP): - Logo vota a favor!

O Orador: - O mercado financeiro está praticamente paralisado.
Começa a ser tendência comum todos, ou muitos, deverem a quase todos. As dívidas do Estado atingem cerca de 2 biliões de contos.
As próprias Grandes Opções do Plano confirmam esta situação geral.
Bem se pode dizer que não é mais possível viver no sonho ou de sonhos e que, por via de agravamentos sucessivos ao longo dos anos, o País está «encostado à parede», confrontado entre o esplendor da sua história e cultura e as nuvens negras do presente, procurando um futuro de dignidade.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Um desastre!

O Orador: - A situação é muito delicada, mas importa destacar que é o próprio Governo que, no