13 DE FEVEREIRO DE 1983 1757

Assembleia da República tinha de lhes prestar homenagem.

Não quero deixar de dizer uma palavra de apreço pelo facto de um grupo parlamentar ter tomado essa iniciativa.
Nuno Bragança já aqui foi elogiado como um grande escritor, tendo os contornos da sua obra sido delineados pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes. Apenas me cabe dizer que Nuno Bragança foi um dos maiores romancistas portugueses contemporâneos, tendo escrito uma obra máxima do romance português A Noite e o Riso, uma obra que não teve percursores, uma obra que ainda não fez escola mas que é, sem dúvida alguma, uma das grandes obras da literatura portuguesa de todos os tempos, obra profundamente renovadora e onde perpassa uma meditação existencial sobre a vida e sobre a morte que tem, sem dúvida alguma, uma inspiração cristã. Aliás, Nuno Bragança, foi também um homem que dos meios católicos rompeu com a ditadura salazarista e quando escreveu na revista O Tempo e o Modo contribuiu para o desenvolvimento de uma esquerda liberta da sombra estalinista.
Nuno Bragança escreveu também um romance sobre a resistência directa onde perpassa a revolta universitária de 1962 e onde ecoa o 1.º de Maio desse ano.
Nuno Bragança foi, assim, um grande escritor, um grande renovador da prosa em Portugal e tinha ainda uma grande obra para completar. A perda de Nuno Bragança foi uma grande perda para o País, pois era um grande cidadão; lutou pelas liberdades e pela justiça social. Foi uma grande perda para as Letras portuguesas a perda de um dos seus nomes máximos que ainda tinha muito para nos oferecer, quer no romance, quer no conto.
Foi pena que a obra que nos prometia não tivesse sido concluída, pois ele considerava-se como tendo recuperado da sua veia criadora, que durante algum tempo esteve embotada por aspectos da sua vida particular, que ele de uma maneira tão sensível, tão profunda e tão sincera narrou nas páginas de um jornal de Letras e Artes.
Nuno Bragança merece que a Assembleia da República se curve sobre a sua obra e sobre a sua personalidade.

Vozes do P§: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os reflexos para o País da situação que se vive no Governo e nos partidos da coligação não podem deixar de ser trazidos à Assembleia da República, não só pela gravidade de que se revestem em si próprios os acontecimentos como pelas suas repercussões institucionais. Bem pode o Governo que resta multiplicar-se em declarações procurando fazer crer que tudo está na mesma e nada de anormal se passou ou passa, o triste espectáculo de um meio governo não pode em nosso entendimento prosseguir. A saída de Mota Pinto não é, nem pode ser, apenas uma questão interna do PSD. Ele não era unicamente presidente de um dos partidos da coligação, mas tão-só Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa, a segunda cabeça de um governo bicéfalo, corresponsável com Mário Soares pela coligação governamental e pela política seguida desde há mais de ano e meio.
É evidente que o Primeiro-Ministro está a tentar a todo o custo salvar o Governo que resta. Chega ao ponto de dar a imagem de que «agora sim» é que o País vai ver solucionados os seus gravíssimos problemas.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados: Aquilo a que vimos assistindo é uma vergonha!

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sem dúvida!

A Oradora: - O Governo segue de crise em crise! Uma crise no Verão de que resultou uma remodelação que não houve! Uma crise de Natal de que resultou a assinatura de um papel com 58 medidas de compromisso político, todas elas tendentes a agravar a vida dos Portugueses! Agora, antes da crise da Páscoa, estamos na crise do Carnaval com o Vice-Primeiro-Ministro e outros tristes personagens como o Ministro da Educação mandados para casa. Mas esta situação pode prosseguir, Srs. Deputados?
Bem pode o Primeiro-Ministro procurar remodelações, remendos, substituições ou alterações que não muda o essencial. E o essencial é que com o prosseguimento da mesma política o País continuará de crise em crise, com todos os custos sociais, económicos e políticos que tal situação acarreta!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Já nem nos referimos ao cenário grotesco que seria agora empossar em Vice-Primeiro-Ministro o Sr. Machete e os respectivos apoiantes. E daqui a l mês novo Conselho Nacional do PSD empossar em Vice-Primeiro-Ministro o Sr. Marcelo Rebelo de Sousa e respectivos apoiantes. Daqui a 2 meses, depois do Congresso do PSD, empossar, então, o Sr. qualquer coisa: um Vice-Primeiro-Ministro do PSD em cada mês e nas pastas ministeriais os que forem ganhando as reuniões e os congressos.
Aliás, como podem agora ser responsáveis no Governo aqueles que o contestaram na sua composição e fórmula e mesmo na sua política não só quando foi constituído, mas ainda há 8 dias atrás?

Aplausos do PCP,

O que se está a passar com o Orçamento do Estado seria caricato e risível se não estivessem tão gravemente em causa os interesses nacionais. Aqueles que há dias saíam da sala por discordâncias «de fundo» sobre as opções económicas querem agora sentar-se nas cadeiras ministeriais desse mesmo Governo para gerir o Orçamento! Ou será que o Sr. Deputado João Salgueiro vai agora propor «medidas para reduzir o défice» ou fazer «propostas de relançamento económico»?

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Nós, comunistas, não temos nada a ver com os problemas internos do PSD enquanto tal.

Vozes do PSD: - Parece...

A Oradora: - Mas temos nós e os portugueses todos o direito e o dever de não aceitar que o Governo e a Assembleia da República sejam transformados em palco, em cenário das jogadas internas do PDS - um partido tão partido que navega de crise em crise.