13 DE FEVEREIRO DE 1985 1761

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faz amanhã 20 anos que num «local ermo, nas cercanias de Olivença, cerca das IS horas» foram assassinados por uma brigada da PIDE e em circunstâncias ainda não esclarecidas o general Humberto Delgado e a sua secretária D. Arajaryr Campos.
Os autores materiais da acção são conhecidos e foram julgados e condenados. Na sombra ficaram os cúmplices e, o que é pior, os autores morais.
Ao lado destes será justo colocar todos os agentes da campanha de insulto soez e calúnia insidiosa desenvolvida contra o general Humberto Delgado mesmo depois da sua morte.
General Palhaço, traidor à Pátria, vendido ao estrangeiro, Presidente da Rua Filipe Folgue, Sócio Honorário do Clube dos Sem Medo, Presidente do Casal Ventoso de Baixo, Rei Humberto Delgado foram epítetos constantes.
Para Salazar, que tudo sabia e conhecia, Humberto Delgado «exilado sem razão séria e por vontade mais alheia que própria», arrogou-se a autoria moral de actos antinacionais e denegriu o bom nome do País.
Pelo Brasil, por Praga, por Argel foi o polarizador, que aliás mais convinha ao regime, da oposição revolucionária, até que um dia, cansado da inutilidade da sua acção, desiludido dos conluios tenebrosos, traído porventura pelos que se afirmavam seus correligionários parece ter tomado uma decisão em termos definitivos - acordar com outros conspiradores numa revolução «imediata» ou entregar-se às autoridades portuguesas e «dizer tudo».
Salazar, depois de morto, não lhe poupou sequer a infâmia da calúnia.

Vozes do P§ e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - 20 anos decorridos impõe-se-nos meditar: porquê um ódio tão persistente que nem sequer a morte desarmou e como pôde acontecer em Portugal um processo tão repugnante que afogou a calúnia no crime e este no encobrimento patrocinado e orientado pelas mais altas autoridades do Estado.
Era Salazar dizendo a Silva Pais:

Olhe, se quiser evitar talvez ao País tempos gravíssimos, procure que não haja uma palavra sobre o assunto.

Nenhuma ilegalidade foi poupada, quando necessária, a este, gigantesco, processo de encobrimento.
falsificações de documentos autênticos, destruições de bens, ameaças, nada, mas nada, foi poupado quando se revelou necessário.
É que o problema era grave!
Em 1958 Humberto Delgado candidatou-se à Presidência da República e imediatamente em circular enviada pelos governos civis e por ordem do Ministro do Interior, a todos os presidentes das câmaras afirmava-se dever chamar-se «ao cumprimento do dever todos os eleitores portugueses para, em estrondosa vitória que represente a consagração do Estado Novo, elegermos para a Suprema Magistratura da Nação, o Homem que continuará a garantir a marcha ascensional de Portugal pelo caminho do progresso, da honra e da paz que só o fenómeno do Estado Novo lhe soube proporcionar em contraposição à vida ignominiosa que Portugal suportou na época do chamado liberalismo».
E, tirando as devidas conclusões lembrava-se que: «temos de ganhar, por grande maioria, custe o que custar». Este «custe o que custar» estava prenhe de intenções e ameaças.
Assim propunha-se: deverem «ser já chamados ou procurar com todo o interesse avistar os influentes eleitorais de cada localidade, comprometendo-se e pedindo--lhes para apalavrarem todos os eleitores do meio [...]»; que fosse «desde já estabelecida a localização das assembleias eleitorais escolhendo-se estes no maior número de freguesias por forma que àqueles eleitores que nos mereçam confiança sejam dadas todas as facilidades, isto é, tenham pouco que se deslocar para votarem, contrariamente àqueles de que suspeitamos ou temos a certeza de nos serem adversos, que terão de calcorrear quilómetros e quilómetros para o poder fazer»; se preparasse, para cada assembleia de voto, «alguns homens da nossa inteira confiança - legionários e dedicados nacionalistas - que julguemos capazes de, em grupo ou individualmente, intervirem em qualquer processo para acabarem repentinamente com qualquer oposição organizada ou atitude hostil que possa surgir».
O decorrer da campanha eleitoral confirmou, plenamente, as intenções fraudulentas do regime.
Humberto Delgado assim o declarou no discurso pronunciado em 18 de Maio de 1958:
Não há eleição falsificada que possa iludir ou deter esta verdade! Após 32 anos de manifestações políticas, forjadas e pagas, neste regime de mentira, tirania e poder pessoal, o povo das duas maiores cidades do País, correu à rua, ordeiramente, numa admirável manifestação de civismo, afrontando todas as arrogâncias e provocações policiais, a proclamar que queria ser senhor dos seus destinos, na consciência de que um Povo como o português não pode eternamente ficar hipotecado à vontade de um homem seco, vaidoso e gasto!
Mas não ficou por aqui na sua corajosa denúncia da farsa eleitoral!
Na verdade e depois do espectáculo indecoroso de 8 de Junho de 1958 em que legionários e agentes do Governo invadiram secções de voto ou votaram mais do que uma vez, em que se exerceram pressões e violências sobre os eleitores, Humberto Delgado, em carta ao presidente general Craveiro Lopes afirmava: «V. Ex.ª, Presidente da República e meu camarada nas Forças Armadas, nessa dupla qualidade me abandonou a todas as violências e vexames a que o Governo e os seus esbirros me têm sujeitado», e, continuando, denunciava: «Em primeiro lugar não creio que V. Ex." não saiba o que foi a violência, a infâmia, o roubo das eleições - que vou impugnar - e são designados por 'farsa' pelos jornais estrangeiros.»
Porém, e deixando transparecer uma amargura na acção do presidente da República e na instituição militar que o abandonava dizia: «Digo acima que V. Ex.ª abandonou o seu camarada de armas. Digo-o porque não percebo que V. Ex.ª nada mais possa fazer do que mandar as minhas cartas ao Governo.»
Amargura que não o impedia de confiar na capacidade de revolta dos seus camaradas de armas e a sua crença nas possibilidades de uma acção revolucionária pois - cito - bem sabia «que os regulamentos feitos para a vida diária, normal, dificilmente podem conter